26/02/2026
Este foi o texto da comunicação que os Vereadores do PS fizeram na reunião de Câmara de ontem.
Não estamos disponíveis para pactuar com jogos de interesses particulares.
Quem foi eleito QUE CUMPRA COM AQUILO QUE PROMETEU AO POVO DE SEVER DO VOUGA.
É possível fazer POLÍTICA de forma diferente...
Tendo em conta que:
1. Oficialmente NÃO SE SABE o que se passa com o Presidente da Câmara, a não ser que está doente,
2. O Povo de Sever do Vouga MERECE um esclarecimento CLARO E INEQUÍVOCO sobre esta situação (veja-se o caso, hoje do Ministro das Finanças…),
3. O Presidente está ausente das reuniões de Câmara há mais de 3 meses, apenas se encontrando justificada a sua falta,
4. perante a Lei, é obrigatória a substituição do Presidente, ainda que temporária,
5. consultados os pareceres da CCDRD a respeito desta matéria, todos eles apontam para a OBRIGATORIEDADE de substituição do Sr. Presidente,
6. algumas das decisões tomadas em reuniões anteriores, nomeadamente a aprovação do Orçamento para o ano de 2026 e peças conexas estarão feridas de ilegalidade, tendo em conta a IRREGULARIDADE na substituição do Presidente, o que nos concede o direito de impugnar tais deliberações,
7. que na Acta da passada reunião de 11 de Fevereiro está CLARAMENTE ASSUMIDA a falta de quórum para a sua prossecução,
8. os Vereadores da oposição não se querem constituir em força de bloqueio, MAS TÃO SOMENTE querem trabalhar dentro da LEI
9. nos parece estarem a prevalecer JOGOS DE INTERESSES PARTICULARES no processo de substituição do Presidente, em detrimento do SUPERIOR INTERESSE DO POVO DE SEVER DO VOUGA,
QUESTIONAMOS:
A) Quem é que está EFECTIVAMENTE a exercer as funções do Presidente?
B) Com que Despacho de Substituição ou documento legal válido, foi permitida tal substituição?
C) Ao abrigo de que artigo ou artigos, quer da Lei nº 75/2013, quer da Lei nº 169/99, do Regimento da Câmara Municipal de Sever do Vouga, ou de qualquer outra legislação aplicável, se pode considerar legalmente constituída e com competência para decidir, a ACTUAL CONFIGURAÇÃO da Câmara Municipal de Sever do Vouga?
D) Considera este executivo estar cumprido tudo o que na legislação aplicável se refere ao QUÓRUM destas reuniões?
E) Por que razão ou razões OBJECTIVAS o Presidente ainda não foi substituído?
O sinal que démos na passada reunião foi um ALERTA para que VªS Exªs procurassem repor a legalidade. O Presidente, que afinal continua a dar orientações e, em email que enviou também confirma que a reunião passada ficou sem quórum, pode ficar descansado porque não iremos apresentar nenhuma justificação: seremos coerentes com a atitude tomada.
Não iremos abandonar mais nenhuma reunião e iremos votar TUDO o que houver para votar.
Não seremos um bloqueio no funcionamento da Câmara.
MAS QUEREMOS APENAS EXERCER O NOSSO TRABALHO NO ESTRITO RESPEITO DA LEI, devendo Vªs Exªs ter semelhante atitude e não ceder a calculismos e jogos de interesse, procurando actuar em favor do BEM COMUM do povo de Sever do Vouga e NÃO DOS INTERESSES PARTICULARES.
Entre nós cada um mantém a liberdade de votar o que houver para votar. Tendo em conta a minha convicção de que estamos a agir em situação contrária à Lei, informo, desde já, que votarei CONTRA tudo o que houver a votar, até que a legalidade seja reposta.
EXIGIMOS QUE ESTA DECLARAÇÃO conste integralmente na ACTA
Sever do Vouga, 25 de Fevereiro de 2026
