07/09/2026
“A instrucção primaria comprehende a leitura, a escriptura, e os elementos de Grammatica Portugueza, Arithmetica, Desenho Linear, Civilidade, Moral, Religião, Direito politico, e algumas noções de Historia, e Geografia.”
É desta forma que se inicia o Regulamento Geral da Instrução Primária, datado de 7 de setembro de 1835, que assinala hoje 191 anos.
O regulamento reúne um conjunto de disposições relativas à instrução primária, nomeadamente sobre a localização das escolas, a nomeação, habilitações, vencimento e obrigações dos professores, bem como sobre as autoridades responsáveis pela direção e fiscalização do ensino. Define ainda os deveres dos pais de família ou das pessoas que se encontrassem no seu lugar.
A informatização dos decretos e alvarás régios existentes no Arquivo Municipal de Torres Vedras, abrangendo o período cronológico entre 1834 e 1869, pode ser consultada em:
https://catalogo.cm-tvedras.pt/index.php/decretos-e-alvaras-regios