Comments
Vagas abertas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington, DC. Posições nas áreas jurídica, administrativa e de imprensa. Inscrições até 15/8.
Link nos comentários.
Comisión Interamericana de Derechos Humanos
Confira o discurso do presidente da Funai-Fundação Nacional do Índio, Marcelo Augusto Xavier da Silva, proferido na sessão extraordinária do Conselho Permanente da Organización de los Estados Americanos (OEA) alusiva ao Dia Internacional dos Povos Indígenas e à Quarta Semana Interamericana dos Povos Indígenas.
No contexto da IV Semana Interamericana dos Povos Indígenas, promovida pela Organización de los Estados Americanos (OEA), a Missão do Brasil tem a satisfação de publicar alguns vídeos com depoimentos de indígenas brasileiros. Os vídeos estão disponíveis também na página da OEA - link nos comentários.
Inscrição do Sítio Roberto Burle Marx na Lista do Patrimônio Mundial da UNESCO
O Sítio Roberto Burle Marx, na Barra de Guaratiba, no Rio de Janeiro, foi inscrito hoje, 27/7, na Lista do Patrimônio Mundial da UNESCO. O Comitê do Patrimônio Mundial reconheceu o “Valor Excepcional Universal” do sítio, por seu impacto no desenvolvimento do “jardim tropical moderno” por meio da combinação de ideias criativas do movimento modernista com tipologias locais e plantas tropicais. Trata-se da consagração da principal obra do paisagista brasileiro, agora merecidamente reconhecida pelo mundo.
Vaga para auxiliar administrativo no Consulado-Geral do Brasil em Washington, DC:
O Art Museum of the Americas mostra uma das obras de Roberto Burle-Marx, artista plástico brasileiro, que também foi paisagista, pintor, desenhista, designer, escultor e cantor.
Entre outras obras, Burle-Marx foi o responsável pelo paisagismo do Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília, local que abriga a tapeçaria em lã intitulada "Vegetação do Planalto Central", igualmente composta por Burle-Marx.
O Museu de Arte das Américas, sediado em Washington, DC, apresenta a obra "Retorno da Feira", de Cândido Portinari, que faz parte de seu acervo.
Confira as novas vagas que foram abertas no secretariado da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, DC, nas áreas de gestão de recursos humanos, finanças e combate às dr**as.
O link para obter informações sobre os novos processos seletivos está nos comentários.
Em seu último ato formal como representante permanente do Brasil junto à Organización de los Estados Americanos (OEA), o embaixador Fernando Simas Magalhães realizou o depósito, junto à Secretaria-Geral da Organização, da Carta de Ratificação brasileira da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.
A cerimônia de depósito, realizada em 28/5 na sede da OEA, contou com as presenças do secretário-geral Luis Almagro, do secretário-geral adjunto Nestor Mendez e de outros representantes permanentes dos estados membros.
A Carta de Ratificação brasileira foi firmada pelo Sr. Presidente da República, Jair Bolsonaro, em 12 de maio.
Confira o discurso que o embaixador Fernando Simas Magalhães proferiu durante a cerimônia:
ABRE ASPAS
Senhor secretário-geral da OEA, Luis Almagro,
Senhor secretário-geral adjunto, Nestor Mendez,
Caros colegas representantes permanentes e coordenadores de grupos regionais,
Meus colegas da Missão do Brasil,
Senhoras e senhores,
Muito agradeço a especial participação de todos nesta cerimônia, não obstante a OEA não ter ainda retomado suas atividades presenciais, em razão da pandemia de COVID-19.
Em quatro dias, retornarei ao Brasil, onde deverei assumir o cargo de secretário-geral das Relações Exteriores. Após quase três anos, sinto-me especialmente honrado em ter representado o Brasil na mais antiga e tradicional organização regional no mundo, que influenciou os rumos do hemisfério em momentos cruciais da história e que construiu patrimônio jurídico, de que poucas organizações podem se orgulhar, em seus mais de 70 anos de existência.
Como meu último ato no exercício desta função, tenho a honra e a satisfação de proceder ao depósito, junto à Secretaria-Geral da OEA, da Carta de Ratificação brasileira da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. Este, que é o principal instrumento normativo no combate ao racismo e à discriminação do hemisfério, foi adotado em 5 de junho de 2013, por ocasião da 43ª Assembleia-Geral da Organização, realizada na Guatemala.
Senhor secretário-geral,
O Brasil teve papel determinante no processo de elaboração da Convenção em apreço. Em 2001, o país propôs à Assembleia-Geral da OEA a elaboração de uma convenção interamericana contra o racismo e toda forma de discriminação e intolerância. Em maio de 2005, foi criado, sob a presidência brasileira, o Grupo de Trabalho Encarregado de Elaborar Anteprojeto de Convenção Interamericana contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação e Intolerância, no âmbito da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP).
Em 2013, após oito anos de negociações, período no qual o projeto foi desmembrado em dois instrumentos, foram aprovadas a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e a Convenção contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância. O Brasil foi um dos primeiros países a assinar as referidas Convenções, tendo exercido a presidência do grupo de trabalho negociador por três mandatos consecutivos, desde sua criação.
Em fevereiro último, por meio do Decreto Legislativo nº 1/2021, o Congresso Nacional aprovou o texto da Convenção de que hoje nos ocupamos, prevendo expressamente sua hierarquia normativa constitucional, nos termos do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Mais recentemente, em 12 de maio, o senhor Presidente da República assinou a Carta de Ratificação brasileira, cujo original deposito hoje junto à Secretaria-Geral.
Gostaria de reconhecer o empenho pessoal da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do Brasil, Damares Alves, para que o Brasil completasse esse ciclo.
Ao longo dos mais de 40 anos de minha carreira como diplomata brasileiro, tive contato direto com os importantes temas tratados na Convenção: i) aqui mesmo na Missão do Brasil OEA, servi como representante alterno, entre 2005 e 2007; ii) fui diretor do Departamento de África, na Chancelaria brasileira, entre 2007 e 2010; e iii) entre 2016 e 2018, imediatamente antes de assumir as funções das quais hoje me despeço, atuei, também no Itamaraty, como secretário para assuntos políticos multilaterais, sob cujo guarda-chuva encontravam-se todas as negociações de instrumentos internacionais em Direitos Humanos. Portanto, maior ainda é a minha satisfação com o ato realizado hoje.
Senhoras e senhores,
O estado brasileiro entende que os objetivos da Convenção Interamericana devem ser alcançados em todos os níveis de interação humana, isto é, que a busca pela erradicação do racismo e de toda forma de discriminação e intolerância se dê não só na relação vertical entre estado e indivíduo, mas também horizontalmente, nas relações entre indivíduos, em que frequentemente há violações ao bem tutelado pela Convenção.
O Brasil é o país com o maior número de pessoas afrodescendentes fora da África: são mais de 112 milhões de afrodescendentes, correspondentes a quase 57% da população brasileira. Esse grupo representa, no entanto, 75,2% dos habitantes com menor renda. Nesse sentido e em tantos outros, o país ainda apresenta extenso e diversificado passivo em relação ao racismo e à discriminação racial, o qual se entrelaça, inclusive, com outras discriminações, como aquelas contra as mulheres negras.
No intuito de superar esse passivo e de reverter tal situação, o estado brasileiro tem buscado fortalecer medidas de combate ao racismo, no âmbito dos Três Poderes da República. Progressos históricos foram alcançados no domínio legislativo nas últimas décadas, como a criminalização do racismo, estabelecida na própria Constituição Federal de 1988, e o amplo arcabouço legal que coíbe a discriminação racial e promove a igualdade étnico-racial. Ações nos diversos âmbitos da vida social também têm sido empreendidas a fim de reduzir a vulnerabilidade de afrodescendentes.
Senhor secretário-geral,
O Brasil foi um dos primeiros países a ratificar, em 1968, a Convenção Internacional para a eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, no âmbito das Nações Unidas. Em 2003, foi criada a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, por meio da qual se elaborou a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial. No mesmo ano, entrou em vigor lei que estabeleceu a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" no currículo oficial da rede de ensino. Em 2007, foi instituída a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, entre os quais se incluem os quilombolas. Em 2010, instituiu-se o Estatuto da Igualdade Racial.
Adicionalmente, lei de 2014 garantiu, para afrodescendentes, reserva de 20% das vagas em concursos públicos do Poder Executivo Federal. Mais recentemente, no início de 2020, a Suprema Corte do país destinou, às candidatas afrodescendentes, percentual de 50% dos recursos financeiros e do tempo de propaganda política em rádio e TV, bem como estabeleceu custeio proporcional das campanhas de candidatos afrodescendentes, garantindo-lhes, no mínimo, 30% do total do Fundo Eleitoral. Trabalhamos para que essas medidas sejam efetivamente implementadas na prática diária.
O estado brasileiro segue comprometido com o combate ao racismo e à discriminação racial.
A todos, deixo os meus mais sinceros agradecimentos e um cordial até breve.
Muito obrigado.
FECHA ASPAS
Vaga de auxiliar administrativo na Embaixada do Brasil em Washington:
A Organização dos Estados Americanos (OEA), sediada em Washington, DC, está com vagas abertas em diversas áreas: cybersegurança, direitos humanos, cooperação jurídica, entre outras.
Link para obter informações sobre os processos seletivos nos comentários.
Foto: Pátio Asteca, localizado no edifício-sede da OEA