Promotorias de Justiça de Xaxim

17/01/2019

Tribunal de Justiça dá provimento ao recurso do Ministério Público de Santa Catarina - MPSC.

Réu roubava estabelecimentos comerciais em Xaxim com arma de fogo, acompanhado de adolescente.

15/01/2019

Tribunal de Justiça confirma entendimento sustentado em plenário pelo MPSC.

Tribunal de Justiça acompanhou o entendimento do MPSC e considerou a decisão do Tribunal do Júri soberana, reafirmando, no pedido de habeas corpus, o imediato cumprimento da pena em crimes contra a vida.

05/12/2018

GAECO deflagra operação "Encarcerados" contra facção criminosa em Santa Catarina

Estão sendo cumpridos 66 mandados de prisão preventiva e 64 de busca e apreensão em oito municípios catarinenses e em seis de outros estados.

Na manhã desta terça-feira (4/12), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Polícias Militar, Civil, Rodoviária Federal e Secretaria Estadual da Fazenda, com o apoio da Polícia Militar e Departamento de Administração Prisional, deu início a operação "Encarcerados" visando o cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão em diversas cidades do Estado de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul.

O foco principal da operação se volta ao combate a facção criminosa paulista, e tem como objetivo a identificação e prisão de lideranças e expoentes da organização criminosa no território catarinense.

As equipes estão cumprindo mandados em vários domicílios e unidades prisionais de Santa Catarina e outros Estados. A investigação da Promotoria de Justiça Regional de Segurança Pública do Oeste do Estado durou cerca de quatro meses, identificando dezenas de faccionados que atuam no Estado de Santa Catarina.

A investigação também focou na organização, integração das lideranças, gestão de recursos (dinheiro, dr**as e armas) e expansão da Facção Paulista em nosso Estado. Durante o acompanhamento, além da identificação das lideranças, foram obtidas informações acerca de diversos crimes praticados pelo grupo criminoso, incluindo identificação de um homicídio no interior do sistema prisional de Joinville e tortura praticada contra uma mulher na cidade de Florianópolis.

Foram expedidos pelo Poder Judiciário 66 mandados de prisão preventiva e 64 de busca e apreensão, sendo para cumprimento em Santa Catarina respectivamente 52 de cada tipo de mandados.

A Operação foi nominada de Encarcerados em razão de que parcela significativa dos investigados se encontram reclusos no sistema prisional. No cenário nacional dez Grupos do GAECO também deflagraram operações similares de enfrentamento às facções criminosas, com diligências em quinze unidades da Federação.

04/12/2018

https://www.mpsc.mp.br/noticias/-idoso-e-condenado-por-ameacar-esposa-e-tentar-matar-policiais-que-atenderam-a-ocorrencia

Um idoso de 67 anos, denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por uma série de crimes praticados em sequência à ameaça à esposa, entre eles a tentativa de homicídio dos policiais que atenderam à ocorrência, foi condenado a nove anos de prisão em sessão do Tribunal do J...

22/11/2018

Notícia de Lajeado Grande

Valmir Locatelli foi preso em 2014 voltando embriagado de uma casa de shows da cidade de Chapecó dirigindo um veículo pertencente ao Município

29/10/2018

Condenado.

Pouco mais de dois meses após a prisão em flagrante por furto qualificado e corrupção de menores, M. de O. C., popularmente conhecido como "Leleco", foi condenado, em sentença publicada no último dia 24, à pena de 3 anos, 2 meses e 3 dias de reclusão, em regime fechado.
A sentença acolheu na integralidade as teses apresentadas pela 2ª Promotoria de Justiça de Xaxim, que ajuizou a ação penal.
Ao réu foi negado o direito de recorrer em liberdade

(Autos n. 0001194-16.2018.8.24.0081).

26/10/2018

https://mpsc.mp.br/noticias/mpsc-recorre-de-sentenca-em-acao-por-fraude-a-concurso-publico-de-xaxim

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apelou da sentença na ação penal ajuizada contra nove pessoas por fraudarem concurso público do Município de Xaxim. O recurso foi movido em função do Juízo de primeiro grau decretar a extinção da punibilidade por prescrição antecipada para ...

02/10/2018

Réu é condenado por adulteração de sinal identificador de motocicleta em Entre Rios.

A adulteração de sinal identificador de veículo automotor é considerado um crime grave pela legislação nacional, já que fomenta o comércio clandestino de automóveis e motocicletas e, consequentemente, o furto desses bens.

Em Entre Rios, J. V. adquiriu uma motocicleta sem documentação e com chassi perfurado por valor irrisório; depois, vendeu para M. C. P., que, por sua vez, vendeu o bem para V. G., que, para ocultar sua origem ilícita e dificultar eventuais abordagens, cobriu o local destinado à numeração do chassi, que estava perfurado, com tinta.

J.V. e M.C.P. responderam à ação pelo crime de receptação.

Já V.G. foi condenado à pena de 3 anos de reclusão e multa de 1/3 de salário mínimo.

Os fatos aconteceram ainda em 2013 e, embora não no tempo desejado, teve uma resposta do Poder Judiciário com o julgamento procedente da denúncia ofertada pela 2ª Promotoria de Justiça de Xaxim.

A decisão ainda é passível de recurso (Ação Penal n. 0003181-63.2013.8.24.0081).

27/08/2018

CONHEÇA AS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA

Você sabe como funciona uma Promotoria de Justiça? O MPSC garante os direitos do cidadão por meio das Promotorias localizadas por todo o Estado. Encontre a mais próxima de você: http://ow.ly/mCc5306Fjzf

: Texto: "Você sabia? A Promotoria de Justiça é responsável por desempenhar as funções judiciais e extrajudiciais do Ministério Público em uma Comarca. Cada Promotoria tem um Promotor de Justiça titular, que realiza reuniões com a comunidade, participa de audiências públicas, investiga e ouve testemunhas para apurar irregularidades e crimes".

27/08/2018

TRAFICANTE É CONDENADO
Em mais uma ação movida pela 2ª Promotoria de Xaxim pelo desdobramento das operações realizadas no mês de maio pela Polícia Civil no combate ao tráfico de dr**as em Xaxim, mais um traficante foi condenado na última semana, em julgamento realizado pela 2ª Vara de Xaxim.
A pena imposta foi de 5 anos de reclusão, em regime semiaberto, e pagamento de 500 dias-multa, que equivale a aproximadamente a R$ 15.800,00.
Cabe recurso da sentença e ao réu foi negado o direito de recorrer em liberdade.

15/08/2018

CONDENADO

Em dezembro de 2013, G. dos S., acompanhado de dois adolescentes, abordou, em plena tarde, um caminhoneiro que entregava mercadorias no bairro Santa Terezinha, em Xaxim, e, com o uso ostensivo de uma arma de fogo, anunciou o assalto, levando R$ 650,00 da vítima.

Na ação movida pela 2ª Promotoria de Xaxim, o Ministério Público requereu a condenação de G. dos S. pela prática dos crimes de roubo aumentado pelo uso de arma e corrupção de menores.

A ação foi julgada parcialmente procedente e G. dos S. foi condenado à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime semiaberto, que é executada dentro de um estabelecimento prisional.

(Ação Penal n. 0001342-66.2014.8.24.0081)

14/08/2018

Comarca de Xaxim, com recursos das transações penais, financiará fábrica de órteses

A comarca de Xaxim vai destinar R$ 43,7 mil para a implantação de uma fábrica de órteses na Apae daquela cidade, com o objetivo de viabilizar a confecção e cessão gratuita de equipamentos para 40 alunos matriculados na instituição, que necessitam melhorar o processo de reabilitação e habilitação.

As órteses, suportes colocados externamente no corpo para auxiliar no funcionamento de partes prejudicadas por acidente ou enfermidade, também auxiliarão tais alunos a aumentar a mobilidade, ao estabilizar, imobilizar e aliviar o corpo ou membros afetados, e fornecer orientação biomecânica adequada. Os recursos são oriundos de p***s pecuniárias e transações penais registradas naquela comarca.

Outro projeto aprovado, no valor de R$ 22,4 mil, destina-se a aquisição de mobiliário e equipamentos para a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Xaxim, que tem como objetivo principal a luta contra o câncer de mama e de colo de útero, a partir da disponibilização de exames às mulheres do município e da região.

A comarca de Xaxim vai destinar R$ 43,7 mil para a implantação de uma fábrica de órteses na Apae daquela cidade, com o objetivo de viabilizar a confecção e cessão gratuita de equipamentos a 40 alunos matriculados na instituição, que necessitam melhorar o processo de reabilitação e habilit...