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Procon-MPMG

O Procon-MPMG é um órgão integrado ao Ministério Público de Minas Gerais e atende aos interesses coletivos dos consumidores.

03/06/2026

🏛️ Mais acesso aos direitos do consumidor em Minas Gerais!

O Procon-MPMG esteve em Uberlândia para mais uma etapa do projeto Procon Minas Integrado, iniciativa que busca ampliar a presença dos Procons em todo o estado e fortalecer a rede de proteção e defesa do consumidor.

Atualmente, mais de 570 municípios mineiros ainda não possuem unidades próprias de Procon, o que deixa cerca de 5,1 milhões de pessoas sem acesso local a esse importante serviço.

Durante o encontro, gestores públicos, representantes de Procons municipais e instituições parceiras discutiram estratégias para expandir o atendimento ao consumidor, fortalecer estruturas já existentes e levar orientação e cidadania a quem mais precisa.

💬 "O Procon garante cidadania. Quando o município implanta um Procon, o cidadão passa a ter uma referência para buscar orientação e resolver seus problemas de consumo", destacou o coordenador do Procon-MPMG, Luiz Roberto Franca Lima.

O objetivo é construir uma rede cada vez mais integrada, eficiente e próxima da população, garantindo que os direitos dos consumidores cheguem a todas as regiões de Minas Gerais.

03/06/2026

Atenção, aposentados e pensionistas!

O Procon-MPMG aplicou multa de R$ 237 mil a uma associação após constatar descontos indevidos em benefícios previdenciários de consumidores do INSS.

A investigação apontou que aposentados e pensionistas tiveram valores descontados diretamente de suas aposentadorias e pensões sem autorização válida. Em um dos casos analisados, a consumidora identificou cobranças mensais em seus benefícios sem nunca ter consentido com a contratação do serviço.

Além da falta de autorização, o Procon-MPMG verificou indícios de que a prática atingiu outros beneficiários, principalmente idosos, comprometendo recursos essenciais para sua subsistência.

💡 Fique atento ao seu extrato de benefícios. Caso identifique descontos que não reconhece, procure imediatamente os órgãos de defesa do consumidor.

Proteger aposentados e pensionistas é proteger a dignidade de quem trabalhou a vida inteira e tem direito a receber seus benefícios de forma integral.

02/06/2026

Fiscalização na prática!

O Procon-MPMG promoveu, em Belo Horizonte, a segunda etapa do curso presencial de aperfeiçoamento para fiscais dos Procons municipais de Minas Gerais.

Durante dois dias de capacitação, os participantes realizaram atividades teóricas e práticas em diferentes segmentos do comércio e da prestação de serviços, com foco na proteção e defesa do consumidor.

🍽️ Fiscalização em bares e restaurantes
🧾 Identificação de cláusulas abusivas em contratos
🚌 Simulações na rodoviária de BH
✈️ Transporte aéreo e terrestre
💻 Fiscalização de e-commerce e análise de sites
🥃 Atividades sobre identificação de bebidas falsificadas

A iniciativa fortalece a atuação integrada dos Procons municipais e amplia a qualificação técnica dos agentes fiscais em todo o estado.

01/06/2026

📞📲 Ligações insistentes, mensagens repetidas e pressão para fechar contratos que você não pediu.
Isso tem nome: assédio comercial.

📌 Quando o fornecedor insiste, pressiona ou confunde o consumidor para que ele contrate algo, há violação do Código de Defesa do Consumidor.

➡️ Atenção especial aos idosos, que merecem proteção reforçada.

🛑 Assédio comercial é prática abusiva.

31/05/2026

O Procon-MPMG fiscalizou 28 postos de combustíveis em municípios do Norte de Minas e autuou 13 estabelecimentos por irregularidades que comprometem o direito à informação do consumidor.

As ações ocorreram entre os dias 19 e 21 de maio nas cidades de Montalvânia, Juvenília, Januária, Bonito de Minas, Cônego Marinho, Itacarambi e Pedras de Maria da Cruz.

Entre os principais problemas encontrados estavam:

⚠️ Falhas na informação de preços
⚠️ Diferenciação de valores sem aviso adequado ao consumidor
⚠️ Placas em locais de difícil visualização
⚠️ Problemas em equipamentos de medição
⚠️ Informações incorretas sobre combustíveis

Além da qualidade do combustível, a fiscalização também verifica transparência, precificação e condições adequadas de atendimento ao consumidor.

Segundo o promotor de Justiça Lucas Ataíde, a atuação busca garantir relações de consumo mais seguras e transparentes para a população. Já a promotora de Justiça Gerciluce de Brito Sales Costa destacou que a operação em Januária teve caráter preventivo e não identificou vícios de qualidade ou quantidade nos combustíveis fiscalizados.

📍 O trabalho integra o calendário permanente de ações do Procon-MPMG para monitoramento do mercado de combustíveis em Minas Gerais.

30/05/2026

👨‍👩‍👧‍👦 Familiares e cuidadores têm papel fundamental na proteção do consumidor idoso.

🔍 Fique atento a:

◾ligações frequentes de empresas;
◾mensagens suspeitas;
◾contratos desconhecidos;
◾descontos inesperados em benefícios.

29/05/2026

O Procon-MPMG realizou um treinamento prático para cerca de 50 fiscais do Procon Municipal de Juiz de Fora, na Zona da Mata.
A ação uniu teoria e prática, com fiscalizações em 20 supermercados da região para reforçar a atuação dos agentes na proteção dos direitos dos consumidores.

🚨 Durante as inspeções, foram encontradas irregularidades como:
❌ produtos vencidos
❌ embalagens danificadas
❌ ausência de preços
❌ falhas na informação sobre valores dos produtos

A iniciativa busca fortalecer os Procons municipais, padronizar procedimentos de fiscalização e ampliar a efetividade das ações em defesa do consumidor em Minas Gerais.

💬 “O treinamento é importante para fortalecer a atuação dos Procons municipais e promover a troca de experiências entre os órgãos de defesa do consumidor”, destacou o coordenador do curso, Henrique Vaz.

28/05/2026

Cuidados ao contratar gestores e consultores de investimento: cuidado com depósitos em contas pessoais

Um sinal importante de risco é o pedido para que o consumidor transfira valores para contas bancárias de pessoas físicas.

Investimentos regulares utilizam contas institucionais, vinculadas à empresa ou à operação financeira.

Depósitos em contas pessoais dificultam rastreamento, fiscalização e recuperação do dinheiro em caso de problema.

Transparência nas operações é essencial para proteger o consumidor.

27/05/2026

O Procon-MPMG multou uma agência bancária em Carangola, na Zona da Mata, por práticas abusivas contra consumidores idosos.

A investigação apontou que clientes teriam sido induzidos à contratação de serviços financeiros, como empréstimos consignados, títulos de capitalização e abertura de contas, sem informações claras sobre os compromissos assumidos.

Também foram identificados indícios de venda casada, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, além do aproveitamento da vulnerabilidade de consumidores idosos.

💰 Diante das irregularidades, foi aplicada multa administrativa de R$ 25.651,89.

📌 Consumidores idosos têm proteção reforçada por lei e fornecedores devem agir com transparência, respeito e boa-fé.

26/05/2026

👵👴 Pessoas idosas são consideradas hipervulneráveis nas relações de consumo.
📞📲 Por isso, práticas como:

◾insistência excessiva;
◾falta de informações claras;
◾pressão para contratar empréstimos, seguros ou serviços não solicitados

são ainda mais graves quando direcionadas a idosos.

⚠️ O Procon-MPMG atua para prevenir e combater esses abusos.

Endereço

Rua Gonçalves Dias, 2039/15º Andar/Lourdes
Belo Horizonte, MG
30140-092

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 18:00
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Quinta-feira	08:00 - 18:00
Sexta-feira	08:00 - 18:00

Site

http://www.procon.mpmg.mp.br/

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