03/09/2026
Mais de 110 entidades representativas se uniram em Brasília para cobrar da Câmara dos Deputados o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006.
A medida é estratégica para fazer avançar a discussão sobre a redução e o fim da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões.
📌 A PEC 6/2024 prevê redução progressiva da contribuição, com extinção aos 75 anos.
📌 A PEC 555/2006 já concluiu sua tramitação nas comissões e está pronta para votação em Plenário.
📌 Mais de 330 parlamentares já apresentaram requerimentos favoráveis ao apensamento.
O tempo é curto. Sem o apensamento, a PEC 555/2006 corre o risco de ser arquivada ao final da legislatura, desperdiçando 20 anos de tramitação.
O ATENS está entre as entidades que assinam a Carta de Brasília e reforça a luta pela garantia dos direitos de servidoras e servidores aposentados e pensionistas.
✊ Direito previdenciário não é privilégio. É direito de quem contribuiu durante toda uma vida de trabalho.
📄 Confira a Carta de Brasília completa no site do ATENS.