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Câmara Municipal de Belo Horizonte

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Brasil
Belo Horizonte, MG
Câmara Municipal de Belo Horizonte

Perfil oficial da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Conectando você às decisões que transformam nossa cidade.

A Câmara Municipal é o Poder Legislativo de Belo Horizonte. Tem como funções fazer leis sobre assuntos específicos da cidade e fiscalizar o trabalho do Poder Executivo (estabelecido na prefeitura), acompanhando os gastos públicos, avaliando os serviços municipais e sugerindo melhorias nas políticas públicas. A Câmara é composta por 41 vereadores, eleitos a cada quatro anos, para representar a popu

lação. Suas decisões devem atender ao interesse da cidade e são tomadas em reuniões abertas à participação de todos. Confira nossas Políticas de Uso das Redes Sociais: https://www.cmbh.mg.gov.br/comunica%C3%A7%C3%A3o/sala-de-imprensa/informacoes #5

04/09/2026

A democracia é feita de conversas, debates e opiniões diferentes. Mas debater ideias é bem diferente de atacar pessoas. O discurso de ódio acontece quando usam o debate político como pretexto para ofender, humilhar ou incentivar a violência e a discriminação contra alguém.

Se você encontrar esse tipo de conteúdo ofensivo, denuncie pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral do TSE.

Quer saber como identificar e denunciar outras irregularidades? Acesse o link da bio e conheça as ações da campanha + Diálogo + Democracia, realizada pela Câmara de BH em parceria com o TRE-MG TRE-MG

O diálogo constrói o respeito; a democracia garante a sua liberdade.

03/09/2026

O Plenário aprovou em definitivo, nesta quinta-feira (3/9), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 4/2026. De autoria do Poder Executivo, a proposta determina que as funções de magistério nas turmas de educação infantil em tempo integral sejam exercidas exclusivamente por professores ocupantes de cargos públicos efetivos. A matéria foi aprovada em 2º turno com 40 votos favoráveis e nenhum contrário.

A proposta altera o art. 159 da Lei Orgânica do Município, que reúne normas sobre o atendimento de crianças de zero a seis anos. O novo dispositivo acrescenta que professores efetivos não poderão ser substituídos, nessas funções, por profissionais de apoio, monitores ou outros agentes sem atribuição docente.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica tem rito diferente dos projetos de lei. Depois de aprovada nos dois turnos, não é encaminhada ao prefeito para sanção. A PELO é promulgada diretamente pela Mesa Diretora da Câmara e entra em vigor na data de sua publicação, conforme previsto no texto aprovado.

31/08/2026

DESTAQUES DE AGOSTO | Plenário aprovou a proibição da venda de animais em locais de grande fluxo turístico; nova lei proíbe a exigência da entrega de pedidos em áreas comuns de condomínios.

👉 Arrasta pro lado e veja outros destaques do mês de agosto na Câmara de BH!

28/08/2026

Na cabine de votação, a sua decisão é totalmente secreta.

Chefes ou patrões que usam ameaças de demissão, promessas de vantagens ou punições para controlar o seu voto estão cometendo um crime: o assédio eleitoral.

Não aceite ser intimidado. Denuncie essa prática no canal oficial do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Quer saber como identificar e denunciar outras irregularidades? Acesse o link da bio e conheça as ações da campanha + Diálogo + Democracia, realizada pela Câmara de BH em parceria com o TRE-MG TRE-MG

O diálogo constrói o respeito; a democracia garante a sua liberdade.

28/08/2026

PATINETES ELÉTRICOS | A operação de patinetes elétricos compartilhados em BH foi tema de audiência pública da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços nesta quinta-feira (27/8). A cidade conta hoje com 1.700 veículos e mais de 147 mil usuários. O debate abordou o crescimento do serviço, os impactos na mobilidade e os desafios para a segurança.

Entre as preocupações levantadas estão a circulação nas calçadas, muitas vezes estreitas e com buracos, e o estacionamento irregular em locais como rampas e pisos táteis.

A JET, empresa responsável pelos patinetes, informou que faz fiscalização 24 horas por dia. Os veículos estacionados em locais irregulares são recolhidos, e os usuários recebem orientações sobre as regras de circulação e estacionamento. O descumprimento pode levar a punições e até à suspensão do aplicativo.

De acordo com representes da PBH, o executivo prepara um plano para regulamentar o serviço e atualmente realiza acompanhamento constante da operação, com foco na segurança de usuários, pedestres e motoristas.

Requerente da audiência, o vereador Uner Augusto (PL) propôs que JET e Prefeitura disponibilizem um vídeo simples com regras e orientações de segurança para usuários. Ele também vai pedir reforço nas campanhas de conscientização e a exigência do uso de capacete.

24/08/2026

ESCOLA DO LEGISLATIVO | Já estão abertas as inscrições para o I Seminário Mineiro das Escolas do Legislativo, que será realizado na Câmara de BH, no dia 27 de agosto, das 8h30 às 17h.

O encontro vai reunir especialistas, parlamentares e servidores para discutir o papel das Escolas do Legislativo nos municípios, compartilhar boas práticas e ampliar o intercâmbio de ideias.

A proposta do seminário é oferecer conhecimento, inspiração e ferramentas para que as casas legislativas possam se tornar, cada vez mais, espaços de educação, de participação e de cidadania.

Outro eixo estratégico do encontro será a comunicação, que precisa ser capaz de traduzir o trabalho legislativo para uma linguagem acessível e compreensível.

A programação completa está disponível no nosso Portal CMBH. Link na bio.

21/08/2026

A violência política de gênero acontece quando alguém tenta impedir, atrapalhar ou silenciar a atuação de uma mulher na política. Atitudes como agressões, importunação, interrupções constantes e exposição de dados privados são ilegais e prejudicam a nossa democracia.

Não se cale diante dessas práticas. Se você sofrer ou presenciar qualquer uma dessas situações, denuncie diretamente ao Ministério Público Federal (MPF).

Quer saber como identificar e denunciar outras irregularidades? Acesse o link da bio e conheça as ações da campanha + Diálogo + Democracia, realizada pela Câmara de BH em parceria com o TRE-MG TRE-MG

O diálogo constrói o respeito; a democracia garante a sua liberdade.

21/08/2026

MOTOFAIXA EM BH | A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços realizou audiência pública nesta quinta (20/8), a partir de requerimento do vereador Uner Augusto (PL), para discutir a implantação de uma faixa preferencial para motos na Via Expressa, nas avenidas Tereza Cristina e Juscelino Kubitschek.

A proposta, autorizada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) em caráter experimental, terá como referência a experiência de São Paulo. Segundo a PBH, a Via Expressa é a única entre as principais avenidas da cidade que possui largura suficiente para receber a motofaixa, em cerca de 8 km por sentido. As obras estruturais necessárias para a implantação estão previstas para começar em 2027.

Motociclistas e representantes da categoria cobraram a implantação da faixa em outras vias de grande fluxo, além de campanhas de conscientização e medidas que ampliem a segurança no trânsito.

Uner Augusto solicitou um cronograma para a implantação e, junto ao vereador Braulio Lara (Novo), defendeu que a motofaixa seja instalada inicialmente nos trechos que não dependem de obras.

20/08/2026

BH tem muitos lugares que viraram símbolo da cidade, e também muitos nomes populares que todo mundo usa no dia a dia. 💛

👉 Passe para o lado e veja alguns exemplos de praças, parques e equipamentos que são conhecidos por um “apelido”, mas têm uma denominação oficial.

📍 Você já conhecia todos?
 Comenta qual outro lugar de Belo Horizonte merece entrar na lista!

20/08/2026

A Comissão de Saúde e Saneamento encaminhou um pedido de informação à Prefeitura de Belo Horizonte sobre o plano de ação da rede municipal de saúde para enfrentar possíveis ondas de calor e eventos de calor extremo na capital.

De autoria do vereador Helton Junior (PSD), o documento cita recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde, que incluem sistemas de alerta, comunicação de risco, identificação de grupos mais vulneráveis, preparação dos serviços de saúde e atuação conjunta entre diferentes áreas.

A partir dessas recomendações, o vereador questiona as medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde e faz perguntas como:

▶️ Quantos Centros de Saúde de BH possuem ar-condicionado?
▶️ Existem protocolos para identificar, atender e encaminhar pacientes com desidratação, exaustão térmica, insolação ou agravamento de doenças cardiovasculares, respiratórias e renais relacionados ao calor extremo?
▶️ Como a Prefeitura acompanha os grupos mais vulneráveis?
▶️ Há previsão de reforço das equipes ou ampliação do horário de atendimento em caso de aumento da demanda provocado pelo calor?
▶️ Como a Secretaria recebe alertas meteorológicos? Existe protocolo para repassá-los aos Centros de Saúde?
▶️ Quais recursos financeiros, materiais e humanos estão destinados à preparação e à resposta da rede de saúde a ondas de calor e eventos extremos?

A PBH terá até 30 dias, após o recebimento do pedido de informação, para responder aos questionamentos.

Endereço

Avenida Dos Andradas, 3100
Belo Horizonte, MG
30260-900

Horário de Funcionamento

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Telefone

+553135551100

Site

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