Anced Brasil

Afirmamo-nos como sujeitos do Sistema de Garantia de Direitos, em especial dos eixos da Defesa e do Controle Social.

A ANCED Brasil - Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, de âmbito nacional , que atua na defesa dos Direitos Humanos da infância brasileira. Há 26 anos a ANCED atua por meio de seus Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECAs) filiados, que unificam-se pela missão de proteção jurídico-social de direitos humanos de crianças e adolescentes.

14/07/2026

No dia 25 de junho, a ALESP realizou a Audiência Pública “Saúde, Memória, Prevenção e Combate à Tortura”, e a ANCED estava presente!

Representada por Lucélia Maria da Silva (membro da Coordenação Colegiada da ANCED e do CEDECA Sapopemba), a associação marcou presença para denunciar a violência institucional - especialmente a praticada por agentes do Estado ou decorrente da omissão estatal - e cobrar respostas das autoridades.

Em nossa fala, nós nos posicionamos firmemente contra qualquer forma de tortura ou tratamento degradante. Alertamos sobre como essas violações atingem de forma brutal e desproporcional as pessoas privadas de liberdade, os adolescentes no sistema socioeducativo e as juventudes periféricas, negras e indígenas.

A entidade reforçou que o enfrentamento à tortura exige o fortalecimento das políticas públicas de prevenção, dos mecanismos independentes de fiscalização, da responsabilização dos autores de violações e da preservação da memória como instrumento para impedir a repetição dessas práticas. Também destacou a importância da participação da sociedade civil nos espaços de controle social e da defesa integral dos direitos humanos como fundamento do Estado Democrático de Direito.

A participação da ANCED na audiência reafirma sua atuação política na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, promovendo o fortalecimento de políticas de prevenção à violência institucional e uma cultura de garantia de direitos. ⚖️✨

13/07/2026

👉🏾 Há 36 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) transformou a forma como o Brasil reconhece crianças e adolescentes: como sujeitos de direitos e prioridade absoluta. 👧🏽🧒🏼

Mais do que celebrar essa conquista, o dia 13 de julho nos lembra que ainda há muitos desafios para garantir que esses direitos sejam efetivamente cumpridos. Em vez de enfraquecer o Estatuto, é preciso fortalecer sua implementação e as políticas públicas que asseguram proteção, educação, saúde, convivência familiar e comunitária, participação e acesso à justiça.

Deslize o carrossel e entenda por que defender o ECA é defender a democracia, a proteção integral e o futuro de crianças e adolescentes.

✊🏾 Defender o ECA é defender direitos.

08/07/2026

Hoje o CEDECA Zumbi dos Palmares (AL) completa mais um ciclo reafirmando sua missão de construir uma sociedade mais justa, onde a proteção integral, a cidadania e os direitos humanos sejam uma realidade para todes.

Ao longo desses 34 anos de trajetória, cada conquista foi possível graças ao trabalho coletivo, às parcerias e à confiança de quem acredita na transformação social.

Parabéns ao CEDECA Zumbi dos Palmares por sua história de luta, acolhimento e esperança. Que venham muitos outros anos fortalecendo direitos, inspirando mudanças e transformando vidas.

💙 Feliz aniversário!

15/06/2026

🎮⚖️ Justiça condena gigantes da tecnologia e da indústria de games por uso de caixas de sorteio (“loot boxes”) acessíveis a crianças e adolescentes.

As decisões reconhecem que esses mecanismos reproduzem dinâmicas associadas aos jogos de azar, estimulando compras repetidas e explorando a vulnerabilidade do público infantojuvenil. As ações foram movidas pela Anced Brasil, em conjunto com o escritório Márlon Reis Advocacia.

Empresas como Apple, Google, Microsoft, Sony, Nintendo, Ubisoft, Riot, EA, Valve, Tencent e Konami foram condenadas ao pagamento de indenizações por dano moral coletivo, que somam quase R$ 300 milhões. Os valores serão destinados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal.

As sentenças também reconhecem o direito à indenização individual de crianças e adolescentes que utilizaram esses sistemas.

Justiça

11/06/2026

⚠️ Absurdo!

👉🏾 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10/06), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

✊🏾 Este é o momento de pressionar deputadas e deputados comprometidos com os direitos de crianças e adolescentes para que permaneçam mobilizados e atuem contra o avanço dessa proposta nas próximas etapas.

A luta continua. Diga não à redução da maioridade penal!

08/06/2026

🚨 Amanhã, a PEC 32/2015, que propõe a redução da maioridade penal, será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em Brasília.

A proposta representa um grave retrocesso na garantia dos direitos de adolescentes e jovens e levanta questionamentos sobre sua constitucionalidade.

A Constituição Federal estabelece que pessoas menores de 18 anos devem ser responsabilizadas por uma legislação específica, adequada à sua condição peculiar de desenvolvimento, e não pelo sistema penal destinado a adultos. Por isso, a alteração dessa regra não se trata apenas de uma mudança na política, mas da modificação de uma garantia constitucional de proteção à adolescência.

É fundamental que a admissibilidade da PEC seja analisada à luz dos princípios e garantias previstos na Constituição Federal.

03/06/2026

✊🏾 NÃO EM NOSSO NOME, NÃO CONTRA AS CRIANÇAS!

👉🏾 A ANCED Brasil vem a público manifestar seu posicionamento diante da aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025, que susta a Resolução nº 258/2024 do CONANDA.

📌 A decisão do Senado não representa apenas a revogação de um ato administrativo, representa uma escolha política. E essa escolha foi feita contra crianças e adolescentes que vivem situações de violência, especialmente meninas vítimas de violência sexual.

Nenhum passo atrás! Chega de retrocessos!

Leia o documento completo no link disponível em nossa bio.

28/05/2026

🚨 *URGENTE: PDL 3/25 na agenda do Senado!*

Enquanto a Câmara aprova mais direitos para os trabalhadores com o fim da escala 6x1, *o Senado quer restringir direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual*. O Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, quer incluir na pauta desta terça-feira o PDL 3/2025, que derruba a resolução do Conanda criada para organizar o fluxo de atendimento das crianças e adolescentes vítimas de estupro.

O Projeto já foi aprovado na Câmara e não depende de sanção presidencial se aprovado no Senado, então precisamos agir agora!

👉🏽 *Diga NÃO ao projeto* votando na consulta pública do Senado: bit.ly/PDL3NAO

Na prática, este projeto gera mais desinformação e insegurança para os profissionais que atuam na rede de proteção à infância e adolescência, dificultando o acesso à esse direito para crianças e adolescentes vítimas.

27/04/2026

📢Anced na mídia

Confira alguns trechos da entrevista de Pedro Pereira, membro da coordenação colegiada da Anced e coordenador do CEDECA RJ ( ), concedida ao jornal O Dia, publicada hoje, 27.

Durante a matéria, Pereira destaca alguns pontos de atuação do CEDECA RJ, bem como também avalia dados nacionais sobre a violência contra crianças e adolescentes.

Para ler a entrevista completa, é só ir lá nos nossos stories.

14/04/2026

📌 A Rede de Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECAs) do Estado de São Paulo realizou, nos dias 10 e 11 de abril de 2026, o Seminário Estadual Vozes em Movimento: Infâncias e Adolescências na Luta por Seus Direitos, voltado à defesa e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes no estado, no qual a ANCED participou representada por Pedro Pereira, do CEDECA RJ e Lucélia Silva, do CEDECA Sapopemba. ✊🏾📢

O evento reuniu diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos — como representantes da sociedade civil, do poder público, do sistema de justiça, movimentos sociais e parlamentares comprometidos com a pauta da infância — além de crianças e adolescentes protagonistas da Rede de CEDECAs. O objetivo foi promover um debate qualificado sobre as violações de direitos e os desafios para a efetivação da proteção integral.

☝🏾 Cabe destacar que crianças e adolescentes tiveram papel central, participando ativamente tanto da preparação quanto da realização do seminário ao longo dos dois dias de encontro.

Realização: Rede de CEDECAs de SP
crianca_cedeca.se

Apoio:

Endereço

SGAN Quadra 914, Conj. F, Casa 5
Brasília, DF
70740-503

Site

http://www.ancedbrasil.org.br/

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