01/09/2026
✅ A ANADEP assinou, nesta terça-feira (1º/9), acordo de cooperação técnica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apoiar a implementação do programa “Seu Voto Importa”. A iniciativa viabilizará transporte individual gratuito para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida nos dias das eleições.
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✅ Também assinam o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), a Defensoria Pública da União (DPU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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✅ As entidades signatárias terão o papel de divulgar os canais de agendamento e fornecer orientações técnicas sobre as prioridades e garantias do programa às pessoas em situação de vulnerabilidade. Serão abrangidas pelo programa pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial e pessoas com mobilidade reduzida, incluindo pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas obesas, quando essa condição dificultar ou impedir o deslocamento por meios próprios até o local de votação. Residentes em territórios indígenas, comunidades quilombolas ou comunidades tradicionais também poderão solicitar o benefício.
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✅ O recebimento das demandas, bem como a disponibilização dos veículos, ocorrerá por meio dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e/ou de convênios firmados por esses tribunais com instituições municipais. Pelas regras do programa, a solicitação de transporte individual gratuito deverá ser feita até 20 dias antes da data da eleição.
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✅ A presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, destaca que a celebração do ACT tem um significado especial. “Às vezes, a distância entre um direito previsto e um direito efetivamente exercido pode ser uma escada sem acessibilidade, a ausência de informação ou, simplesmente, a impossibilidade de chegar ao local de votação. É nessa distância que a Defensoria Pública precisa estar.”
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