26/08/2026
A Federação Nacional das Juntas Comerciais (FENAJU) assinou, na manhã desta quarta-feira (26), durante a reunião dos presidentes das Juntas Comerciais, em São Paulo (SP), um Acordo de Cooperação Técnica voltado ao fortalecimento da integração, modernização e interoperabilidade do sistema de registro empresarial brasileiro.
O documento foi assinado pela presidente da FENAJU, Alzenir Porto, em agenda que contou com representantes do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) e do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), entre eles Maurício Pinto Pereira Juvenal, Secretário Nacional de Ambiente de Negócios, e Flávia Britto, diretora do DREI.
A parceria prevê o desenvolvimento de uma solução tecnológica integrada para ampliar a interoperabilidade do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (SINREM), além do compartilhamento controlado de informações, integração de sistemas, desenvolvimento de APIs e produção de indicadores sobre o ambiente de negócios.
A iniciativa também busca aprimorar a troca de informações entre as Juntas Comerciais, fortalecer a formulação de políticas públicas e contribuir para a redução de burocracias e a melhoria dos processos de registro empresarial.
A FENAJU terá papel estratégico na articulação nacional, promovendo a integração das Juntas, consolidando demandas de interesse comum e participando das instâncias de governança e acompanhamento da parceria.
O acordo preserva a autonomia das Juntas Comerciais, mantendo as bases registrais estaduais sob sua guarda e responsabilidade. O acesso às informações será realizado de forma controlada, segura e rastreável, por meio de APIs.
Com implantação progressiva nas 27 unidades da Federação, a cooperação representa mais um avanço na construção de um sistema de registro empresarial mais integrado, seguro, tecnológico e eficiente, fortalecendo o ambiente de negócios em todo o Brasil.