04/09/2026
O Legislativo recebeu três Projetos de Lei Ordinária (PLO) autoria do Poder Executivo nesta semana. Confira:
Projeto de Lei Ordinária Nº 63/2026
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação Tradicionalista e Cultural de Cachoeira do Sul (ATC) no valor de R$ 190.550,00 destinada ao custeio da 31ª Vigília do Canto Gaúcho de Cachoeira do Sul e da 4ª Mostra Cultural Tradicionalista de Cachoeira do Sul.
Projeto de Lei Ordinária Nº 64/2026
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Monitores e Serventes, por tempo determinado, para atuação na Rede Municipal de Ensino.
Projeto de Lei Ordinária Nº 65/2026
Ementa: Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 4.477, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a concessão de uso de área pertencente ao município em favor do Botafogo Futebol Clube, para prolongar a concessão por mais 45 anos.