26/05/2026
Nos bastidores do setor elétrico, algumas mudanças regulatórias começaram a alterar a estrutura de custos da energia no Brasil.
Uma delas está ligada à Lei nº 15.269/2025, que define o rateio dos custos das usinas nucleares Angra 1 e Angra 2 entre os consumidores do sistema elétrico.
Na prática, esse encargo passa a compor os custos da energia para consumidores do mercado regulado e também do Mercado Livre.
Quando passa a valer?
A lei entrou em vigor em janeiro de 2026, e a cobrança passou a ser executada a partir de fevereiro de 2026.
Como isso aparece na fatura?
No Mercado Regulado, o custo é incorporado à tarifa das distribuidoras.
No Mercado Livre, ele aparece dentro da estrutura de encargos liquidados pela CCEE, proporcionalmente ao consumo de cada agente.
Qual o impacto no custo final?
A ANEEL definiu, para 2026, uma receita anual de cerca de R$ 4,81 bilhões associada às usinas nucleares Angra 1 e Angra 2. Esse valor, a partir da nova legislação, será rateado entre os consumidores do sistema elétrico.
Os consumidores do Mercado Livre de Energia terão um adicional no custo total de energia estimado entre 1% e 2%, variando conforme as condições de contratação e o perfil de consumo de cada cliente.
A energia não muda apenas por consumo ou bandeiras tarifárias.
Mudanças regulatórias também influenciam o custo final.
É por isso que a gestão energética exige acompanhamento constante do mercado e das decisões do setor.
A Mercatto Gestão monitora essas mudanças para orientar seus clientes com clareza e segurança.
Mercatto Gestão
📲(54) 3412.1120
