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Câmara Municipal de Lavras

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Brasil
Lavras, MG
Câmara Municipal de Lavras

Página oficial da Câmara Municipal de Lavras para divulgação de conteúdo sobre os trabalhos do Poder Legislativo e relações comunitárias.

Canal de comunicação entre o Poder Legislativo do município de Lavras, Minas Gerais/BR, com a população lavrense e demais interessados. A Câmara Municipal de Lavras foi fundada em 14 de Agosto de 1832. A primeira reunião foi na casa de Francisco José Teixeira e Souza. O primeiro presidente eleito foi José Antônio Diniz Junqueira acompanhado do Rev. Vigário Francisco de Paula Diniz e os vereadores:

Francisco José Teixeira e Souza, Sgt. Mor Thomaz de Aquino Alves Azevedo, Antônio Caetano de Andrade, Antônio Simoens de Souza, Manoel Thomaz de Carvalho e Domingos de Abreu Salgado.

30/06/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS APROVA PROJETO QUE AUTORIZA ALIENAÇÃO OU PERMUTA DA ATUAL SEDE DA PREFEITURA

A Câmara Municipal de Lavras concluiu, na sessão ordinária de ontem, a tramitação do Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do Chefe do Executivo, que autoriza o Poder Executivo municipal a promover a alienação, ou, subsidiariamente, a permuta do imóvel que constitui a atual sede da Administração Municipal, visando à construção de uma nova sede administrativa.

Após duas horas de debate, o plenário aprovou o projeto por 12 votos favoráveis e 4 contrários. Todas as emendas apresentadas pela vereadora Jaqueline Fráguas — de nº 01 a 04/2026 — foram rejeitadas.

Durante a discussão, os vereadores exerceram seu papel legislativo ao destacar a ausência de um projeto executivo detalhado e a falta de indicação clara do local previsto para a futura sede da Prefeitura. Os parlamentares dedicaram parte significativa do debate à análise das implicações da proposta para o patrimônio público e para o planejamento urbano do município.

Com a aprovação em regime de urgência, a matéria segue para sanção da prefeita. O projeto autoriza o Executivo a celebrar os contratos necessários à alienação ou permuta do imóvel atual e à execução das obras da nova sede administrativa.
A aprovação do PL 41/2025 marca mais uma etapa do processo de modernização da estrutura administrativa municipal.

23/06/2026

GEORREFERENCIAMENTO: INTERMAPAS APRESENTA PROJETO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL A VEREADORES DE LAVRAS; IMPACTO NO IPTU DIVIDE DECLARAÇÕES

Empresa contratada por R$ 2,5 milhões informa possível aumento progressivo superior a 100% em cinco anos do IPTU; prefeita, em vídeo, projeta redução de até 80%. Vereadores cobram esclarecimentos sobre sistema já utilizado e ausência de dados oficiais.

Técnicos da empresa Intermapas Geotecnologias, contratada pela Prefeitura de Lavras por R$ 2,5 milhões, apresentaram ontem (22) aos vereadores o projeto de mapeamento da cidade por georreferenciamento. A iniciativa visa atualizar os dados cadastrais de aproximadamente 60 mil imóveis do município, modernizando a base de informações que serve de referência para o lançamento do IPTU.

Segundo os técnicos, ao longo de cinco anos poderá ocorrer um aumento progressivo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que poderia superar 100% em alguns casos. A informação, no entanto, não foi confirmada pela Prefeitura.

Os vereadores questionaram o fato de o município já utilizar sistema de georreferenciamento. Indagaram sobre a real necessidade da atualização contratada e sobre os valores pagos pelo serviço. Os funcionários da Intermapas informaram que ainda não dispõem de dados oficiais consolidados para detalhar os impactos exatos da nova base cadastral.

Próximos passos

A Prefeitura deverá encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei propondo a nova tabela de IPTU com base no valor venal dos imóveis. Somente com a análise do texto legal será possível avaliar os efeitos concretos sobre os contribuintes.
Em vídeo divulgado na internet, a prefeita afirmou que o projeto poderá reduzir o IPTU em até 80% para parte dos imóveis. Essa possibilidade, conforme destacado durante a apresentação, somente poderá ser comprovada quando o projeto de lei for enviado ao Legislativo e passar pela análise dos vereadores.

O tema deve voltar à pauta da Casa quando o Executivo encaminhar a proposição legislativa. Até lá, a Câmara aguarda os dados técnicos e a proposta formal para debater os reflexos da atualização cadastral sobre a arrecadação municipal e o bolso do contribuinte.

16/06/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS APROVA PROJETO DE LEI SOBRE RETOMADA DE UNIDADES DO MINHA CASA MINHA VIDA FAIXA I

A Câmara Municipal de Lavras aprovou, por unanimidade, projeto de lei de autoria das vereadoras Jaqueline Aparecida Fráguas e Ana Paula Santana de Rezende Arruda que estabelece procedimentos administrativos para apuração de descumprimento contratual, ocupação irregular e abandono de unidades habitacionais vinculadas ao Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa I, bem como disciplina a atuação do Município na retomada dessas unidades.

Durante a sessão, após ampla e qualificada discussão, os vereadores decidiram pela exclusão do artigo 6º original do projeto, mantendo-se os demais dispositivos, que foram aprovados por unanimidade.

O texto aprovado organiza a atuação municipal diante de situações de irregularidade em unidades do programa habitacional federal. Define conceitos de descumprimento contratual, ocupação irregular e abandono, institui o Processo Administrativo de Verificação Habitacional (PAVH), prevê notificação do beneficiário para defesa no prazo de 15 dias (prorrogável por igual período), e determina o encaminhamento de relatório conclusivo ao agente financeiro para adoção das medidas de execução extrajudicial e retomada do imóvel, conforme a Lei Federal nº 14.620/2023 e a Portaria MCid nº 764/2024.

Nos casos de ocupação irregular ou abandono, o Município deverá, em caráter cautelar, lacrar o imóvel, realizar vistoria técnica e comunicar imediatamente o agente financeiro e o Ministério das Cidades. Após a retomada da unidade pelo agente financeiro, o Município deverá indicar novo beneficiário observando rigorosamente a lista de suplentes do cadastro habitacional municipal, os critérios do programa e a ordem de prioridade social.

O projeto assegura ao beneficiário o contraditório, a ampla defesa e o direito a recurso administrativo. Determina ainda que os contratos celebrados com beneficiários deverão conter cláusula expressa sobre as hipóteses de retomada previstas na lei, e que o Poder Executivo regulamentará a norma por decreto.

16/06/2026

PREFEITA JUSSARA MENICUCCI APRESENTA À CÂMARA PROJETO DE R$ 40 MILHÕES EM FINANCIAMENTO DA CAIXA PARA REESTRUTURAÇÃO HÍDRICA

A prefeita Jussara Menicucci esteve na Câmara Municipal de Lavras, na data de ontem, acompanhada do secretário de Obras, Robert Vilas Boas, e de representante da Caixa Econômica Federal, para apresentar aos vereadores proposta de reestruturação hídrica do município, com ênfase nas áreas sujeitas a inundações.

De acordo com o representante da Caixa Econômica Federal, existe linha de financiamento disponível no valor de até R$ 250 milhões para municípios, com incidência de juros de 114% do CDI e prazo de amortização de até 15 anos. O projeto apresentado prevê a contratação, pelo município, de R$ 40 milhões junto a essa linha.

O secretário de Obras, Robert Vilas Boas, informou que o projeto contempla a construção de mini-barragens ao longo dos cursos d’água que deságuam nos ribeirões com histórico de enchentes. Segundo ele, a execução da medida poderia reduzir em até 40% o risco de inundação nessas localidades.

A prefeita Jussara Menicucci declarou que encaminhará nos próximos dias à Câmara Municipal Projeto de Lei solicitando autorização para a contração do referido empréstimo.

Os vereadores presentes manifestaram que procederão à avaliação do projeto, quando de seu envio formal à Casa, de forma sensível, porém responsável, com especial atenção ao impacto financeiro sobre as contas públicas e aos efeitos de longo prazo do endividamento proposto.

A proposição ocorre em cenário de recorrentes problemas de alagamentos em Lavras durante períodos de chuvas intensas. A tramitação do Projeto de Lei na Câmara Municipal envolverá análise técnica e financeira por parte dos vereadores, especialmente na Comissão de Finanças e Orçamento.

11/06/2026

CÂMARA SEGUE DANDO POSSE A SERVIDORES CONCURSADOS.

A Câmara Municipal de Lavras realizou, nesta quinta-feira (11 de junho de 2026), o ato de posse da servidora Isabela Gabriele da Silva Souza no cargo de provimento efetivo de Técnico Legislativo.

A nova servidora foi nomeada e convocada pela Portaria nº 055/2026, publicada no Diário Oficial do Município de Lavras em 13 de abril de 2026. Ela foi aprovada em 5º lugar no Concurso Público nº 01/2023.

O termo de posse foi assinado pelo Presidente da Câmara, Ubirajara Cassiano Rocha, com fundamento no Regimento Interno da Casa, na Lei Orgânica do Município e nas Leis Complementares nºs 387/2019 e 327/2014. Isabela Gabriele apresentou toda a documentação exigida pelo edital e foi considerada apta na avaliação médica obrigatória.

Durante a cerimônia, a servidora prestou compromisso de exercer o cargo com profissionalismo, fidelidade ao bem comum e observância permanente das normas éticas, constitucionais, legais, estatutárias e internas, pautando-se pelos princípios da impessoalidade, moralidade, eficiência, transparência e probidade administrativa.

O exercício efetivo das funções terá início na segunda-feira, 15 de junho de 2026, às 8h, na Coordenadoria Legislativa – COLEG, setor de lotação da empossada. A posse foi acompanha pelo Procurador da Câmara, Dr. Matheus Freire, Lidiane Dias, Diretora Administrativa, Angelina Ribeiro, chefe de gabinete e presidida por Bjra Rocha, presidente da

Segundo Bira Rocha. a posse reforça o compromisso da Câmara Municipal de Lavras com a valorização do serviço público por meio de concurso publico e processos seletivos transparentes e meritocráticos, contribuindo para o fortalecimento da estrutura administrativa e legislativa da Casa de Leis.

20/05/2026

CÂMARA DE LAVRAS AMPLIA ACERVO HISTÓRICO COM DOAÇÃO DE OBRAS DO SENADO FEDERAL E DA ACADEMIA LAVRENSE DE LETRAS

A Câmara Municipal de Lavras dará mais um importante passo no fortalecimento de seu patrimônio cultural e institucional com a incorporação de aproximadamente 100 livros sobre a História do Brasil ao acervo da Casa Legislativa. As obras foram doadas pelo Senado Federal, após solicitação formal realizada pela assessora institucional Reantan Souza junto ao Senado.

Os exemplares irão compor a biblioteca da nova sala de reuniões do Legislativo lavrense, espaço que está sendo estruturado para receber autoridades, pesquisadores, estudantes e convidados em encontros institucionais.

Além da doação do Senado, a Academia Lavrense de Letras também contribuirá com a iniciativa, destinando exemplares literários e históricos para enriquecer ainda mais o acervo da Câmara Municipal.

Segundo o presidente da Câmara, Ubirajara Cassiano Rocha, a iniciativa representa um investimento na preservação da memória nacional e no acesso ao conhecimento.

“Esse acervo conseguido junto ao Senado Federal, reforçará o patrimônio histórico e cultural do Poder Legislativo de Lavras. Estamos recebendo obras de altíssima qualidade, com fidelidade aos fatos históricos do país, além de exemplares da Constituição Federal e outras importantes publicações institucionais”, destacou o presidente.

De acordo com a Bira Rocha, a proposta é transformar o novo espaço em um ambiente permanente de consulta, pesquisa e valorização da história política e institucional brasileira, aproximando o Poder Legislativo da comunidade acadêmica e da população.

A iniciativa também reafirma o compromisso da Câmara Municipal de Lavras com a promoção da cultura, da educação e da preservação da memória histórica nacional.

13/05/2026

NOTA DE PESAR

A Câmara Municipal de Lavras, por meio de seu Presidente, vem a público manifestar profundo pesar pelo falecimento do Padre Carlinhos, ocorrido em Taubaté (SP).

Padre Carlinhos foi, por muitos anos, uma referência espiritual e humana em nosso município. Seu trabalho dedicado junto à comunidade lavrense deixou marcas profundas de fé, solidariedade e compromisso social, sendo lembrado com carinho e gratidão por inúmeras famílias e instituições que tiveram a oportunidade de conviver com sua bondade e seu ministério.

Neste momento de dor, a Câmara Municipal de Lavras expressa suas sinceras condolências à família, aos amigos, aos fiéis e a toda a comunidade religiosa que chora a sua partida.

Que Deus, em sua infinita misericórdia, conforte os corações dos que o amavam e lhe conceda o eterno repouso.

Lavras, 13 de maio de 2026.

Bira Rocha
Presidente da Câmara Municipal de Lavras

04/05/2026

CÂMARA RECEBE VISITA DE ALUNOS DA REDE DE ENSINO DE LAVRAS

A Câmara Municipal de Lavras deu início ao projeto Câmara Aberta, iniciativa que abre as portas do Legislativo para que crianças e adolescentes das escolas da cidade conheçam de perto o funcionamento do poder público e o papel dos vereadores.

Na última quinta-feira (30), alunos da Escola Municipal Dora Matarazzo e do Colégio Impacto estiveram no prédio da Câmara para a primeira visita do projeto. Acompanhados pela assessora institucional Renata Souza e com a participação direta do presidente do Legislativo, vereador Bira Rocha, os estudantes participaram de dinâmicas interativas e receberam explicações sobre as atribuições e o dia a dia do Poder Legislativo lavrense.

Durante a visita, os jovens puderam conhecer os diversos setores da Casa, incluindo o Plenário, a Secretaria, os gabinetes e os espaços administrativos. “É fundamental que as novas gerações entendam como funciona a democracia e o papel de cada poder. Receber as crianças aqui é um investimento no futuro da nossa cidade”, destacou o presidente Bira Rocha.

Ao todo, quase 60 alunos participaram da atividade, que combinou momentos educativos e lúdicos, com o objetivo de tornar o aprendizado mais dinâmico e acessível.

A Câmara Municipal pretende expandir o projeto Câmara Aberta e firmar parcerias com outras escolas da rede municipal e particular de Lavras. A ideia é que, ao longo do ano, um número cada vez maior de estudantes tenha a oportunidade de vivenciar essa experiência.
O projeto reforça o compromisso da atual gestão com a transparência, a educação cidadã e a aproximação entre o Legislativo e a população, especialmente os mais jovens.

Endereço

Avenida Pedro Sales, 542, Centro
Lavras, MG
37200000

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