09/09/2026
A REURB mudou bastante na prática nos últimos anos.
O objetivo continua o mesmo, transformar a posse de uma casa sem escritura em um imóvel 100% legal.
Prefeituras com mais poder: o processo ficou mais direto. A prefeitura agora tem autonomia para analisar o projeto e dar o aval final sem tantas idas e vindas burocráticas.
Solução para áreas ambientais: casos em que as casas f**am perto de rios ou áreas verdes (APPs) ganharam regras claras. Apresentando um estudo ambiental que garanta a segurança do local, a regularização finalmente pode acontecer.
Direto no cartório, sem processo na Justiça: em vez de enfrentar anos de processo de usucapião na Justiça, o morador recebe a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e vai direto ao cartório para emitir a escritura no seu nome.
Com o processo mais ágil, regularizar a casa e ter o papel passado ficou muito mais acessível.
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