Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 16:00 Terça-feira 09:00 - 17:00 Quarta-feira 09:00 - 17:00 Quinta-feira 09:00 - 17:00 Sexta-feira 09:00 - 17:00

Câmara Municipal de Niterói

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Brasil
Niterói, RJ
Câmara Municipal de Niterói

Página Oficial do poder Legislativo do Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

A Câmara Municipal de Niterói é o órgão legislativo do município de Niterói, RJ. Instituída em 11 de agosto de 1819, é atualmente composta por 21 vereadores. Está instalado onde outrora funcionava entre 1917 a 1975 o palácio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compondo o conjunto arquitetônico cívico-cultural da Praça da República no Centro de Niterói, ex-capital do estado do Ri

o de Janeiro. Foi projetada pelo arquiteto Heitor de Melo e construída pelo arquiteto Pedro Campofiorito. Além do grande valor histórico e estético, o prédio abriga o arquivo público e exposições.

28/07/2026

A Câmara de Niterói convida para audiência pública sobre a garantia da vida, diagnóstico, tratamento e inclusão para pessoas com doenças raras e pessoas atípicas. A audiência será realizada às 14h do dia 29 de julho, no plenário desta Casa Legislativa, em modelo híbrido (presencial e virtual), conforme o link:

https://meet.google.com/arn-cxxj-mfo

ASCOM Câmara

15/07/2026

Sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 15/07, aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei 296/2026 – Mensagem Executiva 17/2026, que altera o Regime Adicional de Serviço (RAS) da Guarda Civil Municipal, que será calculado proporcionalmente às horas trabalhadas, além de modificar tabelas e regras de cargos em comissão da Fundação Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Educação e Fundação de Artes de Niterói, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2026.

O projeto também altera a legislação municipal para substituir o adicional por tempo integral dos servidores efetivos da administração direta, autarquias, fundos e fundações públicas de Niterói pela Gratificação de Exercício de Função Extraordinária (GEFE), destinada àqueles que não ocupem cargo em comissão e que exerçam, por prazo determinado, funções extraordinárias que excedam as atribuições do cargo. A matéria recebeu 13 votos favoráveis e cinco abstenções.

ASCOM Câmara

15/07/2026

Sessão Extraordinária (15/07/2026)

14/07/2026

Sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 14/07, aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 296/2026 – Mensagem Executiva 17/2026, que altera o Regime Adicional de Serviço (RAS) da Guarda Civil Municipal, que será calculado proporcionalmente às horas trabalhadas, além de modificar tabelas e regras de cargos em comissão da Fundação Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Educação e Fundação de Artes de Niterói, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2026.

O projeto também altera a legislação municipal para substituir o adicional por tempo integral dos servidores efetivos da administração direta, autarquias, fundos e fundações públicas de Niterói pela Gratificação de Exercício de Função Extraordinária (GEFE), destinada àqueles que não ocupem cargo em comissão e que exerçam, por prazo determinado, funções extraordinárias que excedam as atribuições do cargo. A matéria recebeu 12 votos favoráveis e seis abstenções.

ASCOM Câmara

14/07/2026

Sessão Extraordinária (14/07/2026)

08/07/2026

Audiência Pública sobre a Categoria dos Entregadores de Aplicativo

Link para participação popular:
https://meet.google.com/poi-gqzw-skz

07/07/2026

A Câmara de Niterói convida para audiência pública sobre Doenças Raras e Pessoas Atípicas. A audiência será realizada às 18h do dia 9 de julho, no plenário desta Casa Legislativa, em modelo híbrido (presencial e virtual), conforme o link:

https://meet.google.com/arn-cxxj-mfo

ASCOM Câmara

07/07/2026

Audiência Pública sobre as Políticas Públicas para a Comunidade Surda em Niterói.

Link para participação popular:
https://mert.google.com/cto-docv-jbe

06/07/2026

A Câmara de Niterói convida para audiência pública sobre a categoria dos entregadores de aplicativo. A audiência será realizada às 13h30 do dia 8 de julho, no plenário desta Casa Legislativa, em modelo híbrido (presencial e virtual), conforme o link:

https://meet.google.com/poi-gqzw-skz

ASCOM Câmara

06/07/2026

Em razão das regras que disciplinam a comunicação institucional durante o período eleitoral, a Câmara Municipal de Niterói informa que os comentários em suas redes sociais oficiais ficarão temporariamente indisponíveis até o término das eleições, em outubro. A iniciativa está em conformidade com a Lei nº 9.504/1997 e segue as orientações da Justiça Eleitoral para as eleições de 2026.

A programação, as notícias e os principais atos do Legislativo poderão ser acompanhados por meio dos canais oficiais da Câmara, que continuarão sendo atualizados regularmente ao longo do período eleitoral.

ASCOM Câmara

Endereço

Avenida Amaral Peixoto, 625/Centro
Niterói, RJ
24020073

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 16:00
Terça-feira	09:00 - 17:00
Quarta-feira	09:00 - 17:00
Quinta-feira	09:00 - 17:00
Sexta-feira	09:00 - 17:00

Site

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br/, https://camaraniteroi.rj.gov.br/site/arquivo-politica-uso/politica-uso-canais-digit

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