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Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul

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Brasil
Porto Alegre, RS
Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul

Órgão essencial à Justiça que atua na promoção do trabalho digno. Ramo do MPU. linktr.ee/mpt.rs

O MPT é órgão essencial à Justiça que atua na defesa dos direitos sociais dos trabalhadores em casos de interesse público. Sua atuação pode se dar como órgão agente, interveniente e/ou promocional. Como órgão agente, investiga irregularidades nas relações de trabalho, instaurando procedimentos administrativos, como inquérito civil, de ofício ou quando há denúncia. Tais investigações, quando consta

tadas irregularidades, podem culminar no ajuizamento de ação judicial, ou assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC). Como órgão interveniente, tem como atribuição a defesa da lei, intervindo em feitos judiciais nos quais haja interesse público a proteger, emitindo pareceres, participando de todas as sessões de julgamento dos tribunais do Trabalho, interpondo recursos e se manifestando sempre que entender necessário. Também pode atuar na solução dos chamados conflitos coletivos, principalmente no caso de greve em serviços essenciais, em que, eventualmente, existam prejuízos à comunidade como um todo. Como órgão promocional, o MPT atua também de forma preventiva, por meio de audiências públicas, palestras, seminários, oficinas, encontros, congressos e outros eventos semelhantes. Além disso, o MPT participa de fóruns, comitês e comissões da sociedade civil organizada, igualmente relacionados à promoção da cidadania no
mundo do trabalho.

04/08/2026

Ouça trecho da entrevista da procuradora do Trabalho Franciele D’Ambros à Rádio Caxias (Rádio Caxias) sobre trabalho análogo à escravidão.

Veja o link pra a matéria completa em nossos stories.

31/07/2026

A pedido do MPT-RS, a Justiça do Trabalho determinou que a Casa Lugano, de Gramado, deixe de manter adolescentes em trabalho noturno e em outras atividades proibidas para menores de 18 anos. A decisão liminar prevê multa mensal em caso de novos descumprimentos.

A medida também proíbe a contratação de menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

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A ação do MPT se baseou em auto de infração do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que constatou ao menos três adolescentes submetidos a trabalho noturno em 71 ocasiões entre julho e novembro de 2025, com jornadas que chegaram a aproximadamente 23h40.

A empresa não respondeu de forma efetiva às notificações do MPT nem apresentou documentação solicitada durante a investigação.
A decisão tem efeito imediato.

30/07/2026

A procuradora do Trabalho Thaís Fidelis Alves Bruch foi uma das fontes da reportagem sobre violência contra a mulher no trabalho, da . Ela falou sobre desigualdades estruturais no mercado de trabalho, a discriminação relacionada à maternidade e também ressaltou o aumento das denúncias de discriminação de gênero.

Acesse a reportagem no story.

30/07/2026

ATENÇÃO

informamos que a unidade do MPT em Santo Ângelo vai suspender seu atendimento ao público externo nesta sexta-feira (31/7). O motivo é a interrupção da energia elétrica na sede da procuradoria no município (Rua Antunes Ribas, 1.888, Centro), já anunciada pela concessionária RGE.

O expediente interno seguirá regularmente via trabalho remoto. Como o atendimento ao público seguirá sendo prestado será prestado no Balcão Virtual (veja os contatos do Balcão Virtual para cada unidade do MPT em nosso site: https://www.prt4.mpt.mp.br/procuradorias/11899-balcao-virtual ), não estão previstas prorrogações dos prazos de expedientes administrativos que vencerem nesta sexta-feira.

Veja a portaria na íntegra ou procure o balcão virtual em nosso site: PRT4.MPT.MP.BR

30/07/2026

Neste 30 de julho, Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, o MPT alerta: esse crime pode estar bem perto de você. Isso porque muitas vítimas são recrutadas pela internet, especialmente pelas redes sociais. São promessas de emprego imperdíveis, vagas falsas, que levam homens e mulheres a saírem de seus estados, suas cidades e até de seus países rumo a uma possibilidade de vida melhor. Chegando lá, sofrem ameaças, violência, abuso e têm cerceado seu direito de ir e vir. São casos de exploração sexual, trabalho análogo à escravidão, e até de vítimas coagidas a praticarem fraudes e a trabalharem em fábricas de golpes cibernéticos.

Lembre-se: em caso de trabalho escravo e tráfico de pessoas, denuncie. Acesse mpt.mp.br, Disque 100 ou ligue 180.

29/07/2026

Uma construtora de Santa Maria assumiu formalmente em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) o compromisso de não utilizar equipamentos interditados nem vender ou repassar máquinas irregulares para terceiros.

Pelo disposto no acordo, uma máquina interditada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por risco de acidente não poderá voltar a funcionar após uma troca de endereço ou a retirada de um lacre. Caso não haja como corrigir ou consertar os elementos de risco, a máquina deve ser desativada e sucateada.

Essa medida visa ao fim da chamada "circulação de risco", impedindo que equipamentos considerados perigosos sejam apenas removidos e revendidos para outra empresa, mantendo em outro local os mesmos riscos aos trabalhadores.

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Como o MPT atuou?
Após receber o relatório da fiscalização, o MPT instaurou inquérito civil para apurar as irregularidades.
Como resultado, a empresa firmou termo de ajuste de conduta comprometendo-se a adotar medidas de proteção aos trabalhadores.

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O que é um TAC?
O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) é um acordo firmado entre o Ministério Público e quem descumpriu a legislação.
Por meio dele, a parte assume "obrigações de fazer": corrigir as irregularidades, prevenir novos problemas e cumprir a lei. O descumprimento pode gerar multas, reversíveis a projetos sociais da comunidade local cadastrados junto ao MPT, ou a fundos como o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e o FDD (Fundo de Defesa dos Direitos Difusos).

Leia mais em nosso site, PRT4.MPT.MP.BR

25/07/2026

A promessa era liberdade: virar PJ pra ter mais flexibilidade e mais tempo com a família. Na prática, o que sobrou foi jornada sem hora pra sair e um pai que nem chega a tempo de ver o filho dormir. Esse é o sabor amargo da pejotização irrestrita: sem vínculo empregatício, sem limite de jornada, sem direitos trabalhistas garantidos.

24/07/2026

Nem toda cena de novela é ficção! Em Quem Ama Cuida, a personagem Suely, vivida pela atriz Julia Stockler, traz à tona um drama que infelizmente ainda faz parte do cotidiano de muitas mulheres no país e no mundo: o assédio sexual (que na novela é praticado pelo personagem Ademir, do ator Dan Stulbach).

A procuradora do Trabalho Clarisse Malta explica como o MPT atua para prevenir e combater esse tipo de prática no ambiente de trabalho, e reforça que o que aconteceu com Suely, além de ser uma violação trabalhista, pode configurar crime.

Quer ajudar a acabar com essa prática?

Informação é fundamental! Marque as empresas que precisam implementar medidas efetivas contra esse tipo de violação e compartilhe o conteúdo.

Em caso de assédio sexual no trabalho, denuncie pelo site mpt.mp.br.
📷 Cenas extraídas da novela "Quem ama cuida" e captação da Ascom do MPT em Sergipe

20/07/2026

Como saber se seu chefe está pressionando você a votar em um candidato? O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, explicou em entrevista ao CB Poder quais são os sinais de assédio eleitoral dentro das empresas e nos órgãos públicos.

Segundo ele, na iniciativa privada é comum que patrões ameacem demitir funcionários, reduzir salários ou até fechar unidades caso não votem no candidato apoiado pela empresa. Já na administração pública, o assédio costuma aparecer na ameaça de exoneração de cargos comissionados ou temporários. Somente em 2026, o MPT já registrou 74 denúncias de assédio eleitoral em todo o país.

Quem for vítima ou testemunhar situações assim pode denunciar, inclusive de forma anônima, pelo site mpt.mp.br.

17/07/2026

O MPT-RS divulgou as escolas e municípios contemplados na etapa estadual do Prêmio MPT na Escola 2026.

A ordem das premiações (1º, 2º e 3º lugares) será revelada em cerimônia que ocorrerá em Porto Alegre, no dia 14 de agosto (sexta-feira), no plenário do Tribunal Regional do Trabalho (Av Praia de Belas, 1100, Menino Deus, Porto Alegre), a partir das 14h.

Concorreram ao prêmio alunas e alunos de 26 Municípios participantes do projeto no Rio Grande do Sul, inscritos em quatro categorias: conto, poesia, música e desenho.

Os municípios participantes do prêmio neste ano foram: Alvorada, Balneário Pinhal, Butiá, Cachoeirinha, Caraá, Cidreira, Entre-Ijuís, Erechim, Gravatai, Ijui, Imbé, Mostardas, Osório, Quaraí, Santa Maria, Santa Rosa, Sertão Santana, Teutônia, Torres, Tramandaí, Três Coroas, Três Forquilhas, Três Passos, Uruguaiana, Viamão e Xangri-Lá.

Leia mais em nosso site, PRT4.MPT.MP.BR

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