29/05/2026
Secretário de Finanças de Progresso representa o Vale do Taquari em reunião do CONSEF sobre Reforma Tributária
Na última terça-feira, 26 de maio, o secretário de Finanças de Progresso, Edegar Cerbaro, esteve em Porto Alegre participando da reunião do Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças (CONSEF/RS), representando o Vale do Taquari.
O encontro, realizado de forma híbrida, reuniu gestores municipais e representantes da FAMURS e da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ/RS) para debater os impactos da Reforma Tributária e estratégias de apoio técnico aos municípios.
Entre os temas discutidos, destacou-se o projeto “Diálogos IBS”, iniciativa da SEFAZ voltada à capacitação de servidores estaduais e municipais sobre os aspectos normativos e operacionais do novo modelo tributário. Também foram abordadas preocupações com a estruturação das administrações tributárias municipais, a fiscalização conjunta entre Estado e Municípios e os impactos financeiros da reforma sobre a estabilidade das contas públicas.
Outro ponto relevante foi o Tema 1217 do STF, que limita a aplicação de juros e correção monetária sobre dívidas tributárias municipais à taxa Selic. O CONSEF encaminhou a elaboração de uma nota técnica orientativa para auxiliar os municípios na adequação de seus sistemas e códigos tributários.
Além disso, foram tratados assuntos como convênios de acesso a sistemas da Receita Federal e do Ministério Público Federal, critérios ambientais para distribuição de receitas e a realização de novos eventos de interiorização da FAMURS.
A participação de Edegar Cerbaro reforça o papel de Progresso e do Vale do Taquari nas discussões estaduais sobre finanças públicas, garantindo que as demandas regionais estejam representadas nos debates que definirão o futuro da arrecadação municipal frente à Reforma Tributária.