13/08/2026
CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PUNIÇÕES MAIS RIGOROSAS PARA QUEM ABANDONAR ANIMAIS
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PL 25/2024, que prevê suspensão e até cassação da CNH para motoristas que utilizarem veículos para abandonar ou auxiliar no abandono de animais.
🐾 Pela proposta, a primeira ocorrência pode gerar multa multiplicada por 10 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Quando envolver cães ou gatos, a suspensão poderá chegar a 18 meses.
Em caso de reincidência no período de até 24 meses, a proposta prevê cassação da CNH. As regras também alcançam o abandono de animais com uso de embarcações.
📌 O texto aprovado ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal.
📰 Fonte: Agência Câmara Notícias / Câmara dos Deputados
📄 PL 25/2024