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Câmara de Vereadores de Tupandi

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Brasil
Tupandi, RS
Câmara de Vereadores de Tupandi

Página criada com o intuito de aproximar a população do poder Legislativo.

29/05/2026

🏛️ APROVADO POR UNANIMIDADE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS MUNICIPAL 📄💰

Durante a 8ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na noite de 25 de maio, no Plenário Heitor José Müller, a Câmara Municipal de Vereadores de Tupandi aprovou o Projeto de Lei nº 021/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Municipal.

📌 O projeto também retornou da Comissão Geral de Pareceres (CGP), após uma análise mais detalhada pela Casa Legislativa, devido à importância e abrangência das medidas previstas.

🎯 Finalidade:
Promover a regularização de créditos tributários e não tributários do município, incentivar a recuperação fiscal dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

📌 O que prevê o projeto:
👉 Regularização de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025;
👉 Inclusão de débitos inscritos ou não em dívida ativa;
👉 Possibilidade de parcelamentos e descontos em juros e multas;
👉 Desconto de até 100% sobre juros e multas para pagamento à vista;
👉 Parcelamento em até 24 vezes;
👉 Emissão de certidão positiva com efeito de negativa para contribuintes adimplentes no programa;
👉 Redução da judicialização e dos custos com execuções fiscais;
👉 Fortalecimento da capacidade financeira do município.

💰 Condições do REFIS:
✔️ À vista: 100% de desconto em juros e multas;
✔️ Até 3 parcelas: 90% de desconto;
✔️ Até 6 parcelas: 75% de desconto;
✔️ Até 12 parcelas: 50% de desconto;
✔️ Até 24 parcelas: 20% de desconto.

ℹ️ Por que isso é importante?
O REFIS Municipal cria uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação junto ao município com condições facilitadas, ao mesmo tempo em que fortalece a arrecadação e amplia a capacidade de investimento da administração pública.

📋 O programa também busca reduzir processos judiciais e melhorar a recuperação de receitas municipais, especialmente diante das mudanças previstas com a futura Reforma Tributária.

📍 Câmara Municipal de Vereadores de Tupandi: trabalhando com responsabilidade, transparência e compromisso com o fortalecimento das finanças públicas e o desenvolvimento do município.

26/05/2026

🏛️ APROVADA OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DE TUPANDI 🏗️💡

Durante a 8ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na noite desta segunda-feira, 25 de maio, no Plenário Heitor José Müller, a Câmara Municipal de Vereadores de Tupandi aprovou o Projeto de Lei nº 017/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, através do programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.

📌 O projeto permaneceu por um período maior em análise na Comissão Geral de Pareceres (CGP), devido à sua complexidade e à grande relevância para o futuro do município, recebendo atenção especial dos vereadores antes da votação em plenário.

🎯 Finalidade:
Garantir recursos para importantes investimentos em infraestrutura, modernização e crescimento de Tupandi, contemplando todas as localidades e diferentes setores da administração pública.

📌 O que prevê o projeto:
👉 Autorização para contratação de operação de crédito de até R$ 12 milhões junto à Caixa Econômica Federal;
👉 Recursos destinados exclusivamente para investimentos estruturais e despesas de capital;
👉 Realização de asfaltamentos e pavimentações em diversas localidades;
👉 Aquisição de máquinas e equipamentos para fortalecimento da agricultura;
👉 Construções e melhorias nas áreas da saúde, educação, turismo, lazer e esporte;
👉 Operação realizada através do programa FINISA, voltado ao financiamento de infraestrutura e saneamento para municípios;
👉 Utilização dos recursos conforme a necessidade das obras e investimentos;
👉 Pagamento de juros somente sobre os valores efetivamente utilizados pelo município.

📈 Plano histórico de investimentos para Tupandi
Somado aos recursos próprios já disponíveis em caixa, o município projeta um Plano de Investimentos que poderá chegar a aproximadamente R$ 27,6 milhões em obras e melhorias entre os anos de 2026, 2027 e 2028.

O planejamento contempla investimentos estruturados e organizados para marcar a atual gestão municipal, promovendo desenvolvimento em todas as localidades do município e garantindo avanços importantes em diferentes áreas da administração pública.

💰 Responsabilidade financeira e planejamento
Outro ponto importante é que o financiamento não será utilizado integralmente de forma imediata. Os recursos serão acessados gradualmente, conforme a necessidade e o andamento das obras, garantindo maior controle financeiro e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.

Além disso, a realização de diversas obras de forma planejada e conjunta também pode proporcionar economia ao município, através de melhores condições de contratação, otimização de serviços e redução de custos em determinadas etapas dos investimentos.

ℹ️ Por que isso é importante?
A aprovação deste projeto representa um importante passo para o desenvolvimento de Tupandi, permitindo ampliar investimentos em infraestrutura e melhorias que impactarão diretamente a qualidade de vida da população.

Além de atender demandas atuais da comunidade, os investimentos previstos ajudam a preparar o município para o futuro, promovendo crescimento, valorização das localidades, fortalecimento da agricultura, incentivo ao desenvolvimento econômico e ampliação dos serviços públicos.

📋 O projeto também reforça o compromisso com a responsabilidade administrativa e financeira, considerando que o município possui capacidade de pagamento e mantém equilíbrio nas contas públicas, respeitando as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

📍 Câmara Municipal de Vereadores de Tupandi: trabalhando com responsabilidade, planejamento e compromisso com o desenvolvimento de todas as comunidades tupandienses.

25/05/2026

Acompanhe os trabalhos legislativos de mais uma Sessão Ordinária no Plenário Heitor José Müller, com a discussão e tramitação de importantes projetos de interesse da nossa comunidade.

25/05/2026

🏛️ 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 📢

A Câmara Municipal de Vereadores de Tupandi convida toda a comunidade para acompanhar mais uma importante reunião do Poder Legislativo.

Nesta segunda-feira, 25 de maio de 2026, acontece a 8ª Sessão Ordinária do ano, dando continuidade aos trabalhos legislativos, debates e apreciação de projetos de interesse da comunidade tupandiense.

📍 Plenário Heitor José Müller
🕖 A partir das 19h

🔴 A sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara, garantindo ainda mais transparência e acesso à informação para toda a população.

🗣️ Participe, acompanhe e fique por dentro das decisões que impactam o nosso município.

A Câmara é a casa do povo! 👥

22/05/2026

🏛️ APROVADO AUXÍLIO AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES 🎓🚌

Durante a 7ª Sessão Ordinária de 2026, realizada no dia 11 de maio, no Plenário Heitor José Müller, a Câmara Municipal de Tupandi aprovou o Projeto de Lei nº 023/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a celebração de Termo de Fomento com a Associação dos Estudantes de Tupandi.

🎯 Finalidade:
Garantir auxílio financeiro para o transporte de estudantes universitários e de cursos profissionalizantes residentes no município, incentivando o acesso à educação e à qualificação profissional.

📌 O que prevê o projeto:
👉 Repasse anual de até R$ 120 mil;
👉 Auxílio limitado a até 50% do custo do transporte dos estudantes;
👉 Parceria com a Associação dos Estudantes de Tupandi, conforme a Lei Federal nº 13.019/2014;
👉 Pagamentos realizados somente mediante comprovação da prestação do serviço;
👉 Vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogada;
👉 Prestação de contas obrigatória e acompanhamento da aplicação dos recursos públicos;
👉 Benefício destinado a estudantes universitários e de cursos profissionalizantes presenciais ou híbridos;
👉 Necessidade de comprovação de residência em Tupandi há pelo menos 2 anos;
👉 Exigência de frequência mínima de 75% para manutenção do benefício.

ℹ️ Por que isso é importante?
O auxílio ao transporte estudantil contribui diretamente para que jovens e adultos tenham melhores condições de acesso e permanência no ensino superior e técnico, reduzindo custos às famílias e incentivando a formação acadêmica e profissional dos estudantes tupandienses.

📋 A iniciativa fortalece uma importante política pública de incentivo à educação, promovendo oportunidades, desenvolvimento social e qualificação profissional para a comunidade, além de assegurar transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.

📍 Câmara Municipal de Vereadores de Tupandi: trabalhando com responsabilidade, transparência e investimento no futuro da educação tupandiense.

21/05/2026

🏛️ APROVADA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 🌧️🛟

Durante a 7ª Sessão Ordinária de 2026, realizada no dia 11 de maio, no Plenário Heitor José Müller, a Câmara Municipal de Tupandi aprovou o Projeto de Lei nº 022/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município.

🎯 Finalidade:
Adequar a estrutura orçamentária municipal às exigências do Ministério Público, garantindo a criação de dotação específica para o funcionamento e gerenciamento do FUNDEC – Fundo Municipal de Defesa Civil.

📌 O que prevê o projeto:
👉 Abertura de crédito no valor de R$ 30 mil;
👉 Criação de rubricas específicas para o Fundo Municipal de Defesa Civil;
👉 Recursos destinados para:
• Material de consumo;
• Distribuição gratuita de bens e serviços;
• Contratação de serviços de terceiros;
👉 Recursos provenientes de superávit financeiro já existente;
👉 Inclusão da ação no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
👉 Possibilidade de suplementações e ajustes conforme os limites legais previstos no orçamento municipal.

ℹ️ Por que isso é importante?
A medida garante maior transparência, controle e legalidade na aplicação dos recursos destinados à Defesa Civil Municipal, permitindo melhor organização das ações de prevenção, monitoramento, resposta e recuperação em situações de emergência e calamidade pública.

📋 O projeto atende exigências dos órgãos de controle e fiscalização, promovendo a regularização orçamentária e fortalecendo a capacidade de atuação da Defesa Civil em benefício da população tupandiense.

📍 Câmara Municipal de Vereadores de Tupandi: trabalhando com responsabilidade, transparência e planejamento para garantir segurança e eficiência na gestão pública.

19/05/2026

🏛️ APROVADO INCENTIVO ECONÔMICO PARA AMPLIAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTES JA LTDA 🚛🏗️

Durante a 7ª Sessão Ordinária de 2026, realizada no dia 11 de maio, no Plenário Heitor José Müller, a Câmara Municipal de Tupandi aprovou o Projeto de Lei nº 019/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a concessão de incentivo econômico à empresa Transportes Jorge Antonio Ltda.

🎯 Finalidade:
Fortalecer o desenvolvimento econômico do município por meio do incentivo à ampliação da estrutura operacional da empresa, promovendo geração de empregos, aumento da arrecadação e incentivo ao crescimento empresarial em Tupandi.

📌 O que prevê o projeto:
👉 Concessão de auxílio financeiro de até R$ 200 mil;
👉 Ampliação da sede operacional da empresa;
👉 Construção de depósito para armazenamento de mercadorias;
👉 Instalação de rampa para manutenção de caminhões;
👉 Construção de garagem para abrigo da frota;
👉 Liberação do incentivo em até 3 parcelas, conforme andamento da obra e cumprimento das exigências legais;
👉 Fiscalização e prestação de contas ao município.

ℹ️ Por que isso é importante?
A empresa atua há mais de 20 anos no município, possui uma frota com mais de 20 caminhões e gera atualmente 23 empregos diretos. Além disso, contribui significativamente para a arrecadação municipal através do retorno do IPVA e de outros tributos, fortalecendo a economia local.

💼📊 O projeto também estabelece metas de investimento, faturamento e geração de empregos, garantindo transparência, responsabilidade e compromisso com o desenvolvimento de Tupandi.

📍 Câmara Municipal de Vereadores de Tupandi: incentivando o crescimento das empresas, a geração de empregos e o fortalecimento da economia do município.

14/05/2026

🏆 UM MOMENTO PARA ETERNIZAR ESTA CONQUISTA ✨

Além dos diplomas de posse, os Vereadores Mirins receberam um troféu especial, simbolizando esta noite histórica e o compromisso de cada jovem que aceitou viver este grande desafio. 🏛️

Os suplentes da Câmara Mirim também foram homenageados da mesma forma, recebendo diploma e troféu como reconhecimento pela dedicação e participação neste importante projeto para a juventude de Tupandi. 🏫

A entrega contou com a participação do Presidente do Poder Legislativo, Vereador Jairo Henrique Kunzler, do Prefeito Municipal Paulinho Ludwig e, de maneira muito especial, dos pais e responsáveis dos jovens, que participaram deste momento realizando a entrega dos troféus aos seus filhos. ❤️

Mais do que acompanhar, as famílias tiveram papel fundamental incentivando, apoiando e fortalecendo os jovens para acreditarem em seu potencial e aceitarem este desafio. O apoio da família faz toda a diferença na formação de jovens mais confiantes, participativos e preparados para o futuro. 📚

Uma lembrança que ficará guardada para sempre na memória e na história de cada um deles. 🎞️

13/05/2026

🏛️ UMA NOITE QUE FICARÁ MARCADA NA HISTÓRIA DE TUPANDI ✨

A posse da primeira legislatura da Câmara Mirim 2026/2027 foi um momento de emoção, aprendizado, participação e valorização da nossa juventude. 🏫

Cada detalhe desta noite especial representou o fortalecimento da cidadania, da democracia e do protagonismo jovem dentro do município de Tupandi. 📚

A cerimônia também foi brindada pela participação do Coral Municipal de Tupandi, que tornou este momento ainda mais emocionante. E a canção que embala este vídeo é uma homenagem especial gravada pelo Coral em celebração ao nosso município e aos seus 38 anos de emancipação política. 🎶

Nosso agradecimento especial a todas as autoridades presentes, que deixaram importantes mensagens de incentivo, aprendizado e inspiração aos nossos jovens vereadores mirins, colocando-se à disposição para apoiar, orientar e caminhar junto nesta trajetória tão significativa para o futuro de Tupandi. 💬

Compartilhamos agora alguns momentos desta Sessão Solene histórica. E em breve estaremos trazendo ainda mais registros e momentos desta noite inesquecível. 📸

Endereço

Avenida Salvador, 1900
Tupandi, RS
95775000

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Site

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