Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo Instituição de controle externo, o TCE-ES tem como finalidade orientar e fiscalizar a gestão pública em âmbito estadual e municipal.

A luta para a criação de um órgão de controle externo das contas públicas foi iniciada em 1826, ainda no Império, com a apresentação de um projeto de lei para a instalação do Tribunal de Contas da União (TCU). Somente em 1890, por iniciativa do então ministro da Fazenda Rui Barbosa, o TCU foi institucionalizado. Três anos depois iniciou suas atividades. Já o Tribunal de Contas do Estado do Espírit

o Santo (TCE-ES) foi criado através da Lei nº 1.287, em 24 de setembro de 1957, durante o primeiro governo de Francisco Lacerda de Aguiar (1955-1959) com objetivo de orientar e controlar a gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade. Sua instalação e início dos trabalhos ocorreram em junho do ano seguinte. A Corte fiscalizadora já ocupou seis sedes administrativas, sendo a atual na Enseada do Suá, inaugurada em 14 de março de 1991. As outras cinco estavam localizadas no Centro de Vitória. O primeiro presidente a assumir o TCE-ES foi o conselheiro José Alexandre Buaiz, em 1958. Desde então assumiram a cadeira os conselheiros:

- Argêo Reginaldo Lorenzoni (1959)
- Senithes Gomes Moraes (1959, 1963, 1964, 1968 a 1975, 1977, 1979, 1988, 1993 e 1994)
- Alaôr Lobo de Rezende (1960)
- Emílio Roberto Zanotti (1961 e 1962)
- Antônio Barroso Gomes (1965)
- Pedro Vieria Filho (1966)
- Jorge Acha (1967)
- Jorge Bressiane (1976, 1982 e 1989)
- José Antônio do Amaral (1978, 1980 e 1981)
- Agnélia Modenesi Norbim (1983, 1990, 1991 e 1992)
- Arabelo do Rosário (1986 e 1987)
- Maria José Vellozo Lucas (1984, 1985 e 1995 a 2001)
- Valci José Ferreira de Souza (2001 a 2007)
- Elcy de Souza, complementando o mandato (2007)
- Marcos Miranda Madureira (2008 e 2009)
- Umberto Messias de Souza (2010 e 2011)
- Sérgio Aboudib Ferreira Pinto, complementando o mandato (2011)
- Sebastião Carlos Ranna de Macedo (2012 e 2013)
- Domingos Augusto Taufner (2014 - e 2015)
- Sérgio Aboudib Ferreira Pinto (2016 - 2019)
- Rodrigo Chamoun (2020 - atual)

06/08/2026

Quando um telhado não oferece risco, o banheiro funciona, a acessibilidade é garantida e a manutenção deixa de ser improviso, o ambiente de aprendizagem muda, e a vida de milhares de estudantes também.

Foi isso que a atuação do TCE-ES ajudou a impulsionar em São Mateus. Após a fiscalização realizada durante a Operação Educação, o município transformou o diagnóstico das escolas em planejamento permanente, priorizando investimentos e prevenindo problemas antes que eles se tornem grandes prejuízos.

É assim que o controle externo vai além da fiscalização: gera mudanças concretas que chegam à sala de aula e impactam o futuro de toda uma geração.

No novo episódio do TCE Presente, veja como o Tribunal de Contas fez parte de mais essa mudança e contribui para melhorar a qualidade de vida das pessoas.

Sete Poderes, órgãos e entidades estaduais assinaram, nesta quarta-feira (5), no TCE-ES, o Pacto Capixaba pela Primeira ...
06/08/2026

Sete Poderes, órgãos e entidades estaduais assinaram, nesta quarta-feira (5), no TCE-ES, o Pacto Capixaba pela Primeira Infância, compromisso institucional voltado ao fortalecimento da promoção, proteção integral e garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos.

Durante a solenidade, 16 municípios também aderiram ao Pacto, ampliando a atuação conjunta entre instituições e gestores públicos para o desenvolvimento de políticas públicas integradas, articuladas e baseadas em evidências em favor da primeira infância.

A programação contou com a entrega da Carta pela Primeira Infância, palestras do Dr. Daniel Becker e da Dra. Priscila Xavier, além de oficinas temáticas voltadas à qualificação de gestores e profissionais que atuam na área.

Também foi oficializada a Rede Capixaba pela Primeira Infância, instância permanente de articulação e cooperação entre as instituições signatárias, responsável por coordenar, acompanhar e fortalecer as ações previstas no Pacto.

O cuidado com a primeira infância é um compromisso coletivo e um investimento no futuro do Espírito Santo.

Confira alguns registros

05/08/2026

O melhor investimento que uma sociedade pode fazer é na primeira infância.

Essa foi uma das principais mensagens compartilhadas pelo pediatra Daniel Becker durante a Jornada Capixaba pela Primeira Infância, realizada pelo TCE-ES, nesta quarta-feira (5).

A Jornada reuniu prefeitos, instituições, especialistas e servidores públicos em torno de um compromisso comum: colocar as crianças de 0 a 6 anos no centro das políticas públicas.

Um dos momentos mais marcantes foi a assinatura do Pacto Capixaba pela Primeira Infância. Além das instituições estaduais fundadoras - O Tribunal de Contas Capixaba , Ministério Público do Estado do Espírito Santo , Governo do Espírito Santo , Defensoria Pública do Espírito Santo , Tribunal de Justiça - ES , Assembleia Legislativa e AMUNES - 16 municípios formalizaram sua adesão, reforçando uma agenda permanente de cooperação, orientação e fortalecimento das políticas voltadas às crianças capixabas.

Ao longo do dia, os pediatras Daniel Becker e Priscila Xavier mostraram, com base em evidências científicas, que os primeiros anos de vida são decisivos para o desenvolvimento humano e que proteger a primeira infância exige políticas públicas integradas e atuação conjunta.

Investir na primeira infância significa muito mais do que cuidar das crianças. Significa construir políticas públicas mais eficazes, reduzir desigualdades e promover um futuro melhor para toda a sociedade.

O TCE-ES esclareceu que a construção de muros de contenção é considerada uma obra de engenharia, definiu os critérios pa...
05/08/2026

O TCE-ES esclareceu que a construção de muros de contenção é considerada uma obra de engenharia, definiu os critérios para classificá-la como comum ou especial e reafirmou a obrigatoriedade da elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) pelo órgão ou entidade não participante que pretenda aderir a uma Ata de Registro de Preços ("carona").

O entendimento foi firmado em resposta à consulta formulada pelo prefeito de João Neiva, sob relatoria do conselheiro Davi Diniz.

▶️ Deslize para conhecer os principais pontos da decisão e acesse tcees.tc.br para ler a íntegra do Parecer Consulta.

Processo TC 1120/2026

O depoimento do Fabiano resume o impacto que um serviço público funcionando faz na vida das pessoas.Por trás dessa mudan...
04/08/2026

O depoimento do Fabiano resume o impacto que um serviço público funcionando faz na vida das pessoas.

Por trás dessa mudança, houve fiscalização, recomendações e acompanhamento do TCE-ES para que um contrato saísse do papel e passasse a atender quem realmente precisava.

Porque o controle externo e o trabalho do TCE-ES vai muito além dos números: ele gera resultados que chegam ao dia a dia da população.

Passe para o lado e entenda o último episódio do nosso TCE Presente, que contou a história da balsa entre Conceição da Barra e Guriri.

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O futuro das crianças começa nas decisões que tomamos hoje.Garantir uma infância com mais oportunidades é uma responsabi...
04/08/2026

O futuro das crianças começa nas decisões que tomamos hoje.

Garantir uma infância com mais oportunidades é uma responsabilidade compartilhada. Por isso, durante a Jornada Capixaba pela Primeira Infância, os municípios capixabas serão convidados a aderir ao Pacto Capixaba pela Primeira Infância, reafirmando o compromisso de colocar crianças de 0 a 6 anos no centro das políticas públicas.

Cada adesão representa um passo para fortalecer ações que promovam desenvolvimento, proteção e qualidade de vida desde os primeiros anos.

Participe da Jornada. Assuma esse compromisso. Porque investir na primeira infância é investir no futuro do Espírito Santo. 💙

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A comitiva do TCE-ES desembarcou nesta segunda-feira (3) em Guaçuí para cumprir agendas institucionais na região e abrir...
03/08/2026

A comitiva do TCE-ES desembarcou nesta segunda-feira (3) em Guaçuí para cumprir agendas institucionais na região e abrir oficialmente o quarto e último polo do Enfoc 2026, encerrando mais uma etapa da iniciativa que leva conhecimento, orientação e fortalecimento da gestão pública aos municípios capixabas.

Estiveram presentes em Guaçuí o presidente do TCE-ES, Luiz Carlos Ciciliotti, a secretária-geral de Controle Externo, Simone Velten, o secretário de comunicação, Rodrigo Sant’Ana, e os auditores de controle externo Guilherme Abreu, Diego Torres e Marcelo Nogueira, que conduziram apresentações sobre temas essenciais para o fortalecimento da gestão pública municipal:

✔️ Concessões, contratação e fiscalização de obras e serviços de engenharia;
✔️ Gestão de pessoas: conformidade, planejamento e sustentabilidade.
✔️ Consórcios públicos x Órgãos públicos - Problemas no fluxo de informações

A abertura do polo ocorreu em Guaçuí, porém, os cursos serão realizados em Jerônimo Monteiro. A partir de amanhã (4), até 11 de setembro, auditores e técnicos do TCE-ES estarão na Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro para oferecer mais de 15 cursos gratuitos, presenciais, para os servidores municipais da região.

📍 As inscrições para os cursos do Enfoc Polo Jerônimo Monteiro estão abertas em tcees.tc.br/enfoc.

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Os primeiros anos de vida são decisivos para o desenvolvimento de toda criança.Construir um futuro melhor começa com pol...
03/08/2026

Os primeiros anos de vida são decisivos para o desenvolvimento de toda criança.

Construir um futuro melhor começa com políticas públicas integradas, conhecimento e atuação conjunta.

Participe da Jornada Capixaba pela Primeira Infância e faça parte desse diálogo.

📅 5 de agosto
🕗 8h às 16h30
📍 Auditório do TCE-ES

Inscreva-se pelo link na bio ou nos destaques do perfil.

É com profundo pesar que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo comunica o falecimento da servidora Gabriela C...
02/08/2026

É com profundo pesar que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo comunica o falecimento da servidora Gabriela Chamoun Merizio.

Neste momento de dor, a instituição manifesta sua solidariedade aos familiares, amigos e colegas de trabalho, expressando suas mais sinceras condolências e homenageando a memória da servidora.

Os emojis ainda não representam tudo o que faz parte do nosso dia a dia. Então a gente resolveu imaginar como eles seria...
01/08/2026

Os emojis ainda não representam tudo o que faz parte do nosso dia a dia. Então a gente resolveu imaginar como eles seriam. 💙

Se você pudesse criar um novo emoji para representar o Espírito Santo ou o TCE-ES, qual seria? Conta pra gente nos comentários! 👇💬

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Rua José Alexandre Buaiz, 157, Enseada Do Suá
Vitória, ES
29050913

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Segunda-feira 12:00 - 18:00
Terça-feira 12:00 - 18:00
Quarta-feira 12:00 - 18:00
Quinta-feira 12:00 - 18:00
Sexta-feira 12:00 - 18:00

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