31/07/2026
𝐏𝐒 𝐢𝐧𝐬𝐢𝐬𝐭𝐞 𝐧𝐚 𝐞𝐧𝐭𝐫𝐞𝐠𝐚 𝐮𝐫𝐠𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐝𝐨 𝐞𝐬𝐭𝐮𝐝𝐨 𝐪𝐮𝐞 𝐟𝐮𝐧𝐝𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚 𝐚 𝐭𝐫𝐚𝐧𝐬𝐟𝐞𝐫ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐝𝐞 𝐡𝐨𝐬𝐩𝐢𝐭𝐚𝐢𝐬 𝐝𝐨 𝐒𝐍𝐒 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐚𝐬 𝐌𝐢𝐬𝐞𝐫𝐢𝐜ó𝐫𝐝𝐢𝐚𝐬
A iniciativa surge na sequência da assinatura, no passado dia 28 de julho, do protocolo relativo à transferência da gestão do Hospital de São João da Madeira, bem como do anúncio do Governo de que o mesmo modelo será alargado a outras unidades hospitalares, designadamente os hospitais de Pombal, Seia e Vila do Conde, além de outros processos já em curso.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista quer conhecer o relatório ou estudo prévio que fundamenta a transferência da gestão de hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para as Misericórdias e alerta para a falta de transparência neste processo.
Num requerimento entregue na Assembleia da República, os deputados insistem na necessidade de terem acesso aos fundamentos da decisão de Governo – pedido que já tinham feito em 2025 - e pedem urgência na resposta do Ministério da Saúde.
Para o Partido Socialista, decisões desta dimensão devem assentar em critérios de transparência, rigor e fundamentação técnica, sendo indispensável que o Parlamento tenha acesso aos estudos que sustentam alterações com impacto direto na organização do SNS, na prestação de cuidados aos utentes, nas condições de trabalho dos profissionais e na utilização de recursos públicos.
Os deputados sublinham que a ausência de resposta do Ministério da Saúde compromete o necessário escrutínio parlamentar e impede que populações, autarquias e restantes entidades interessadas conheçam os fundamentos das opções do Governo antes da concretização destas transferências.
Solicitam, por isso, o envio integral do relatório ou estudo prévio obrigatório que fundamenta cada uma das transferências de gestão anunciadas ou atualmente em negociação entre o Estado e as Misericórdias.
Requerem igualmente informação detalhada sobre todas as unidades hospitalares abrangidas, o estado de cada processo, as datas em que foram iniciadas as negociações e a fase em que atualmente se encontram.
O requerimento solicita ainda a identificação das entidades responsáveis pela elaboração dos estudos, dos respetivos autores, da metodologia utilizada, dos critérios de avaliação adotados e da análise dos impactos económico-financeiros, assistenciais, organizacionais e laborais associados a cada transferência.
Para os deputados socialistas, a disponibilização destes estudos constitui uma condição indispensável para garantir que qualquer alteração do modelo de gestão hospitalar é devidamente avaliada e serve efetivamente o interesse público e a qualidade dos cuidados prestados aos cidadãos.
