12/08/2026
🏡 Identificação de terrenos no BUPi sem custos até 30 de setembro!
Tem um terreno rústico ou misto? Aproveite esta oportunidade para fazer a georreferenciação da sua propriedade gratuitamente.
📍 Até 30 de setembro, a identificação de prédios até 50 hectares é gratuita.
💶 A partir de 1 de outubro, passam a existir custos associados à RGG.
👉 Não deixe para depois! Agende já no Balcão BUPi de Felgueiras e garanta a identificação do seu terreno sem custos.
⚠️ Prazo limitado: até 30 de setembro!
🏡 | Identificação de Terrenos no BUPi Gratuitos até final de setembro
Os proprietários de terrenos rústicos ou mistos ainda podem fazer a georreferenciação das suas propriedades sem custos, mas o prazo está a terminar: a gratuitidade no Balcão Único do Prédio (BUPi) termina a 30 de setembro, passando depois a ter custos associados à identificação e registo. A partir daí, além do custo, a Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) passa a ter impacto direto: obrigatoriedade de apresentação de RGG nos documentos que titulem atos ou negócios de transmissão do direito de propriedade, a identificação georreferenciada passa a ser exigida nas escrituras, procurando garantir uma identificação mais rigorosa e consciente da área, dos limites e da localização do prédio objeto da transmissão; obrigatoriedade de apresentação de RGG nos procedimentos de candidatura, atribuição ou concessão de apoios financeiros, subsídios, incentivos ou cofinanciamentos.
O decreto-lei 87/2026, altera a lei 78/2017, destinada a “um eficaz planeamento, gestão e decisão sobre o território nacional e uma eficiente definição de políticas públicas de prevenção de riscos e combate aos incêndios rurais”. O diploma estipula que “são gratuitos, até 30 de setembro”, os atos “que abranjam prédios rústicos ou mistos com área igual ou inferior a 50 hectares” e que, “a partir de 01 de outubro”, por cada RGG serão cobrados 15 euros, até à nona , e 10 euros a partir da décima RGG.
Agende já no Balcão BUPi de Felgueiras e garanta a identificação do seu terreno sem custos! BUPi - Balcão Único do Prédio - Câmara Municipal de Felgueiras.
⚠ É só até 30 de setembro!
