07/08/2026
Encontrou um veículo abandonado na via pública? 🚗
De acordo com o Código de Estrada, uma viatura passa a estar estacionada abusivamente quando permanece no mesmo lugar, na via pública, de forma ininterrupta, durante 30 dias. O prazo pode ser reduzido para 48 horas “quando se trate de veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono, de inutilização ou de impossibilidade de se deslocarem com segurança pelos seus próprios meios“.
A remoção de viaturas em estacionamento abusivo é uma atribuição da Polícia Municipal de Lisboa. Após receber a reclamação, a PML sinaliza a viatura e elabora a respetiva informação. Findo o prazo de 30 dias determinado pelo Código da Estrada, se o veículo ainda se encontrar nas mesmas circunstâncias, é removido para o Parque de Rebocados | Viaturas em fim de vida, do Vale do Forno.
Após a remoção do veículo, o proprietário será notificado, ou será afixado um edital, sendo dado um prazo de 45 dias para o mesmo reclamar a viatura. Se ninguém proceder ao seu levantamento, ultrapassados os prazos processuais, o veículo é apropriado pelo Município de Lisboa e enviado para abate.
Caso pretenda denunciar situações que se enquadrem neste conceito, contacte a PML através do endereço de e-mail.
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