12/03/2026
O PSD de Matosinhos defende que não sejam adjudicadas as obras do Terminal de Contentores Norte enquanto não forem aprofundados estudos de impacto ambiental e clarificada a justificação económica e financeira do investimento e definidas medidas concretas de compensação e mitigação para o concelho e para os seus habitantes.
É surpreendente que o executivo socialista tenha emitido agora um parecer desfavorável ao novo projeto, quando em momentos anteriores não adotou essa posição.
Em 2018, no projeto de prolongamento do quebra-mar, a autarquia levantou preocupações, mas não emitiu parecer negativo.
Em 2020, no projeto do Terminal de Contentores, apresentou recomendações técnicas, mas também não emitiu parecer desfavorável.
O PSD lamenta que o executivo socialista tenha emitido um parecer negativo sem promover um debate alargado com outras forças políticas.
Esta mudança de posição levanta dúvidas quanto à coerência das decisões e à prioridade dada aos interesses do concelho.
Se o prolongamento do quebra-mar foi considerado um investimento estratégico, então a expansão do porto surge como consequência lógica dessa decisão. Caso contrário, é legítimo questionar o investimento já realizado.
Além disso, a autarquia sugere a construção de novos molhes e quebra-mares exteriores, sem que existam estudos claros sobre a sua viabilidade financeira, económica ou ambiental.
Em projetos desta dimensão é fundamental discutir medidas de compensação e mitigação para o concelho e para os seus habitantes, algo que até agora não aconteceu de forma adequada.
1. Redução de impactos industriais:
• fim do armazenamento a céu aberto de materiais como estilha, pó de vidro e sucata metálica.
2. Reorganização de infraestruturas portuárias:
• demolição dos antigos silos de cereais, atualmente no fim da sua vida útil, relocalização destas infraestruturas para novos terrenos, como os da antiga Petrogal.
3. Valorização de equipamentos e atividades locais:
• relocalização e modernização do atual centro hípico.
• requalificação profunda do espaço da Docapesca de Matosinhos, melhorando as condições de trabalho dos profissionais da pesca e integrando melhor este espaço na cidade.
4. Compensações para os residentes:
• redução do IMI nas zonas mais afetadas.
• criação de um regulamento municipal que limite a altura de empilhamento de contentores a quatro unidades.
5. Monitorização ambiental, dados públicos e atualizados regularmente:
• qualidade do ar, níveis de ruído e qualidade das águas do rio e do mar.
6. Infraestruturas ambientais:
• construção de uma ETAR e exutor submarino na Praia de Matosinhos, com participação financeira da APDL.
• instalação de uma ETAR no Rio Leça, dentro do concelho.
7. Requalificação da frente marítima:
• criação de um passeio marítimo contínuo ao longo do paredão da Praia de Matosinhos.
• melhoria das instalações das escolas de vela.
• criação de zonas verdes e barreiras acústicas entre o porto e as áreas residenciais.
8. Fundo de compensação ambiental, financiado pela atividade portuária.
9. Expansão faseada:
Qualquer aumento da capacidade de contentorização deve ser feito de forma faseada, acompanhando a evolução real da procura.
Deve também ser garantida a continuidade da Marina de Leça, ou, caso seja necessária a sua relocalização, construída uma nova marina dentro do porto.
10. Mobilidade sustentável:
Defende-se o reforço do transporte público e das ligações ferroviárias, reduzindo o tráfego automóvel e as emissões associadas à atividade portuária.
