08/08/2026
Incêndio de autocaravana expõe um problema antigo, o PSD Matosinhos propõe regras, fiscalização e áreas próprias para o autocaravanismo para proteger os residentes e organizar o espaço público.
Matosinhos deve dispor de áreas próprias para autocaravanas, devidamente localizadas, sinalizadas e equipadas com condições adequadas de estacionamento, pernoita, abastecimento de água, descarga de águas residuais e recolha de resíduos.
Por isso, defendemos a criação de um Regulamento Municipal para o Exercício da Atividade de Caravanismo e Autocaravanismo:
1. Criação de Áreas de Serviço para Autocaravanas, preferencialmente fora das zonas residenciais e das frentes de praia mais pressionadas, mas próximas da rede de transportes públicos.
2. Limitação do período de permanência, de 48 ou 72 horas, nas áreas municipais destinadas a esse efeito.
3. Proibição do aparcamento e da pernoita fora dos locais autorizados, nos termos permitidos pela restante legislação aplicável.
4. Instalação de sinalização específica nas zonas costeiras e nos locais mais problemáticos, indicando claramente as áreas autorizadas para estacionamento e pernoita.
5. Fiscalização regular pela Polícia Municipal, particularmente nas freguesias de Perafita, Lavra, Santa Cruz do Bispo e Leça da Palmeira.
6. Criação de serviços próprios nas áreas autorizadas, incluindo abastecimento de água, descarga de águas residuais, recolha de resíduos, fornecimento de eletricidade, quando adequado, e condições mínimas de segurança, mediante o pagamento de uma tarifa diária moderada.
Matosinhos deve continuar a receber quem nos visita, mas deve fazê-lo com organização, segurança e respeito por quem aqui vive.
