20/07/2026
𝗜𝗻𝘁𝗲𝗿𝘃𝗲𝗻𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝒐 𝗗𝗲𝗽𝘂𝘁𝗮𝗱𝒐 𝑭𝒓𝒂𝒏𝒄𝒊𝒔𝒄𝒐 𝑪𝒆𝒏𝒕𝒆𝒏𝒐 𝗻𝗮 𝗔𝘀𝘀𝗲𝗺𝗯𝗹𝗲𝗶𝗮 𝗠𝘂𝗻𝗶𝗰𝗶𝗽𝗮𝗹
30 de junho de 2026
"𝘼𝙩𝙖𝙨 𝙙𝙖𝙨 𝙧𝙚𝙪𝙣𝙞𝙤̃𝙚𝙨:
O Grupo Municipal do Partido Socialista alerta novamente para a situação da ausência de disponibilização das actas das Assembleias Municipais. Esta questão deve assumir uma relevância no que toca ao carácter transparente que nos deve reger como eleitos locais, e que deve reger este órgão democrático de grande importância para todos. Na última reunião deste órgão, há dois meses, em Abril, foi referido pela Mesa da Assembleia, que as actas iriam finalmente ser disponibilizadas no site oficial da Câmara Municipal de Ponte da Barca, na secção dedicada para esse efeito. No entanto, continuamos apenas com duas actas de 2024 disponíveis, e sem as actas subsequentes de 2025 e 2026 disponibilizadas ao público para consulta no site oficial da autarquia.
Além disso, esta situação agrava-se com a ausência também do envio desses documentos por e-mail aos deputados municipais após as sessões, dado que até têm sido aprovadas em minuta. Isto vem dificultar de igual forma o acesso à posteriori, por parte dos deputados, a um conjunto de documentos que registe os trabalhos aqui realizados, e que por sua forma permite um melhor acompanhamento dos temas aqui debatidos e deliberados ao longo do tempo, e no geral, um melhor escrutínio do órgão por parte de todos nós como eleitos locais pelos barquenses.
O Grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal considera esta falta de acesso à informação contrária ao princípio de transparência com que este órgão deve ser regido, e por isso, apela a que, por fim, possamos ter acesso às actas das sessões. Desta forma, iremos expôr esta situação à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
𝙍𝙚𝙫𝙞𝙨𝙖̃𝙤 𝙙𝙤 𝙋𝘿𝙈
O Grupo Municipal do Partido Socialista pretende questionar a situação da revisão do Plano Diretor Municipal, e obter esclarecimentos sobre o estado de avanço da revisão em curso do Plano Diretor Municipal da Câmara Municipal de Ponte da Barca. Este instrumento representa um elemento central para o ordenamento territorial e desenvolvimento estratégico do nosso concelho nos próximos anos.
Como bem sabem, a Câmara Municipal de Ponte da Barca abriu, em Junho de 2024, um período de consulta pública para seguimento à necessária revisão do regulamento do PDM. Dado que o que está em vigor neste momento é a revisão de 2013, de facto, a atualização do PDM é algo necessário, de acordo com as ânsias dos munícipes, e também de acordo com as necessidades de desenvolvimento do concelho ao ano corrente de 2026, especialmente no que toca às necessidades no campo da habitação, para facilitar o acesso dos nossos conterrâneos à mesma, obviamente sempre tendo em conta o contexto territorial do concelho e sem desprimor para o nosso património natural.
O Grupo Municipal do Partido Socialista solicita deste modo ao Sr. Presidente da Câmara Municipal informações atualizadas sobre três aspetos fundamentais:
- qual é a fase processual atual na qual se encontra esta revisão;
- se existem dificuldades técnicas ou administrativas identificadas que estejam a influenciar o ritmo de avanço;
- e se existe já alguma previsão temporal estimada para conclusão do processo como um todo, e para um novo Plano Diretor Municipal entrar em vigor.
Estas informações serão sempre muito úteis para que os munícipes possam acompanhar o andamento do desenvolvimento do PDM.
𝙄𝙣𝙘𝙚̂𝙣𝙙𝙞𝙤𝙨 𝙁𝙡𝙤𝙧𝙚𝙨𝙩𝙖𝙞𝙨
Outra questão prende-se com a recente vaga de calor, destes últimos dias, também com a época de incêndios que infelizmente já começou.
Desde a última sessão desta Assembleia, realizou-se uma reunião da Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, e questionamos deste modo o Sr. Presidente da Câmara sobre essa reunião, se tem havido alguma articulação com os baldios e com os Presidente de Junta para prevenir e preparar esta época de verão no que toca aos incêndios.
𝗔𝗣𝗣𝗔𝗖𝗗𝗠
Por último, o relatório menciona um novo protocolo que envolve a APPACDM, e desta forma perguntamos se existe alguma previsão de quando vai ser aberto o novo edifício da APPACDM, dado que se consta que a obra já foi entregue."
𝗜𝗻𝘁𝗲𝗿𝘃𝗲𝗻𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝒐 𝗗𝗲𝗽𝘂𝘁𝗮𝗱𝒐 𝑭𝒓𝒂𝒏𝒄𝒊𝒔𝒄𝒐 𝑪𝒆𝒏𝒕𝒆𝒏𝒐 𝗻𝗮 𝗔𝘀𝘀𝗲𝗺𝗯𝗹𝗲𝗶𝗮 𝗠𝘂𝗻𝗶𝗰𝗶𝗽𝗮𝗹
30 de junho de 2026
"𝘼𝙩𝙖𝙨 𝙙𝙖𝙨 𝙧𝙚𝙪𝙣𝙞𝙤̃𝙚𝙨:
O Grupo Municipal do Partido Socialista alerta novamente para a situação da ausência de disponibilização das actas das Assembleias Municipais. Esta questão deve assumir uma relevância no que toca ao carácter transparente que nos deve reger como eleitos locais, e que deve reger este órgão democrático de grande importância para todos. Na última reunião deste órgão, há dois meses, em Abril, foi referido pela Mesa da Assembleia, que as actas iriam finalmente ser disponibilizadas no site oficial da Câmara Municipal de Ponte da Barca, na secção dedicada para esse efeito. No entanto, continuamos apenas com duas actas de 2024 disponíveis, e sem as actas subsequentes de 2025 e 2026 disponibilizadas ao público para consulta no site oficial da autarquia.
Além disso, esta situação agrava-se com a ausência também do envio desses documentos por e-mail aos deputados municipais após as sessões, dado que até têm sido aprovadas em minuta. Isto vem dificultar de igual forma o acesso à posteriori, por parte dos deputados, a um conjunto de documentos que registe os trabalhos aqui realizados, e que por sua forma permite um melhor acompanhamento dos temas aqui debatidos e deliberados ao longo do tempo, e no geral, um melhor escrutínio do órgão por parte de todos nós como eleitos locais pelos barquenses.
O Grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal considera esta falta de acesso à informação contrária ao princípio de transparência com que este órgão deve ser regido, e por isso, apela a que, por fim, possamos ter acesso às actas das sessões. Desta forma, iremos expôr esta situação à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
𝙍𝙚𝙫𝙞𝙨𝙖̃𝙤 𝙙𝙤 𝙋𝘿𝙈
O Grupo Municipal do Partido Socialista pretende questionar a situação da revisão do Plano Diretor Municipal, e obter esclarecimentos sobre o estado de avanço da revisão em curso do Plano Diretor Municipal da Câmara Municipal de Ponte da Barca. Este instrumento representa um elemento central para o ordenamento territorial e desenvolvimento estratégico do nosso concelho nos próximos anos.
Como bem sabem, a Câmara Municipal de Ponte da Barca abriu, em Junho de 2024, um período de consulta pública para seguimento à necessária revisão do regulamento do PDM. Dado que o que está em vigor neste momento é a revisão de 2013, de facto, a atualização do PDM é algo necessário, de acordo com as ânsias dos munícipes, e também de acordo com as necessidades de desenvolvimento do concelho ao ano corrente de 2026, especialmente no que toca às necessidades no campo da habitação, para facilitar o acesso dos nossos conterrâneos à mesma, obviamente sempre tendo em conta o contexto territorial do concelho e sem desprimor para o nosso património natural.
O Grupo Municipal do Partido Socialista solicita deste modo ao Sr. Presidente da Câmara Municipal informações atualizadas sobre três aspetos fundamentais:
- qual é a fase processual atual na qual se encontra esta revisão;
- se existem dificuldades técnicas ou administrativas identificadas que estejam a influenciar o ritmo de avanço;
- e se existe já alguma previsão temporal estimada para conclusão do processo como um todo, e para um novo Plano Diretor Municipal entrar em vigor.
Estas informações serão sempre muito úteis para que os munícipes possam acompanhar o andamento do desenvolvimento do PDM.
𝙄𝙣𝙘𝙚̂𝙣𝙙𝙞𝙤𝙨 𝙁𝙡𝙤𝙧𝙚𝙨𝙩𝙖𝙞𝙨
Outra questão prende-se com a recente vaga de calor, destes últimos dias, também com a época de incêndios que infelizmente já começou.
Desde a última sessão desta Assembleia, realizou-se uma reunião da Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, e questionamos deste modo o Sr. Presidente da Câmara sobre essa reunião, se tem havido alguma articulação com os baldios e com os Presidente de Junta para prevenir e preparar esta época de verão no que toca aos incêndios.
𝗔𝗣𝗣𝗔𝗖𝗗𝗠
Por último, o relatório menciona um novo protocolo que envolve a APPACDM, e desta forma perguntamos se existe alguma previsão de quando vai ser aberto o novo edifício da APPACDM, dado que se consta que a obra já foi entregue."
