19/06/2026
📍 15.ª Reunião da Câmara Municipal – 2025/2029
A 15.ª reunião de Câmara decorreu no passado dia 9 de junho, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, tendo sido abordados diversos temas de relevância para o Concelho.
Alguns pontos em destaque:
🔹 Regulamento de Apoio às Associações
Voltámos a abordar o processo relativo ao Regulamento de Apoio às Associações, que continua sem uma definição clara.
Recordámos que a primeira proposta de regulamento nos foi remetida no final de janeiro, tendo os vereadores do Partido Socialista apresentado contributos por escrito logo no início de fevereiro. Participámos ainda numa reunião de trabalho, com sentido de responsabilidade e espírito construtivo, onde o documento foi analisado ponto por ponto.
Passados vários meses, e depois de novas versões, adiamentos e explicações contraditórias, consideramos que o processo atingiu um ponto de saturação que exige uma resposta clara por parte do executivo.
As associações, coletividades e instituições do concelho precisam de saber com que regras podem contar, quando podem apresentar pedidos de apoio, quais os critérios aplicáveis e de que forma o Município pretende acompanhar e valorizar o trabalho que desenvolvem.
Reafirmámos que nunca nos opusemos à existência de um regulamento. Pelo contrário, defendemos desde o início um regulamento sério, justo, simples, transparente e capaz de servir verdadeiramente o movimento associativo.
O que não aceitaremos é que a ausência de decisão seja disfarçada com falta de consenso ou que se tente transferir responsabilidades para quem tem procurado contribuir de forma construtiva.
Depois de oito meses de mandato e vários meses de discussão, colocámos uma questão simples: em que ponto termina o “vamos trabalhar” e começa o “vamos decidir”?
🔹 Festas da Cidade
Questionámos o executivo sobre o modelo previsto para as Festas da Cidade e sobre o papel que as associações e coletividades do concelho poderão ter na organização. Defendemos que estas iniciativas devem valorizar o território, envolver as freguesias e contar com o tecido associativo local de forma clara e atempada.
🔹 Rede viária e pavimentações
Tendo em conta a realização de pequenos alcatroamentos em vários pontos do concelho, procurámos perceber se existe um plano estruturado para a continuação das pavimentações. Consideramos importante que estas intervenções obedeçam a prioridades claras, critérios objetivos e uma calendarização definida.
🔹 Proteção Civil
Voltámos a questionar o executivo sobre a ausência do helicóptero na helipista de Santa Comba Dão. Face à aproximação do período crítico de incêndios, importa garantir que estão reunidas todas as condições para uma resposta ef**az e segura.
🔹 Prevenção de incêndios
Solicitámos esclarecimentos sobre a execução e limpeza das faixas de gestão de combustível em terrenos sob responsabilidade direta do Município. Referimos, entre outros, o Loteamento Século XXI, o Loteamento das Pedras Negras, o Loteamento da Nova Foz Dão, o Bairro do Serrado e o edif**ado pertencente ao espólio do Dr. Oliveira Salazar.
🔹 Educação – Centro Escolar Sul
Manifestámos preocupação com a situação do Centro Escolar Sul, nomeadamente no que diz respeito aos recursos humanos, à organização interna e às condições de segurança das crianças.
Questionámos o executivo sobre os mecanismos de acompanhamento existentes e sobre a necessidade de o Município assumir um papel mais ativo, em articulação com a Direção do Agrupamento.
🔹 Férias escolares
Na sequência do fim do protocolo com a Associação Mãos Unidas - Padre Damião, questionámos o executivo sobre as soluções previstas para garantir a continuidade do apoio às famílias na conciliação de horários durante o período de férias escolares.
🔹 Conforto térmico nas escolas
Tendo em conta as elevadas temperaturas registadas nas salas de aula do Centro Escolar Sul e do Centro Escolar Centro, questionámos se estão previstas intervenções ao nível da eficiência energética e do controlo térmico destes edifícios.
Os vereadores do Partido Socialista continuarão a exercer o seu mandato com sentido de responsabilidade, proximidade e exigência, acompanhando os problemas do concelho e procurando contribuir para soluções claras, justas e ef**azes.
David Ferreira
Paula Santos
Rodrigo Coimbra