30/06/2026
𝑨𝑺𝑺𝑬𝑴𝑩𝑳𝑬𝑰𝑨 𝑴𝑼𝑵𝑰𝑪𝑰𝑷𝑨𝑳 𝑷𝑹𝑶𝑵𝑼𝑵𝑪𝑰𝑨-𝑺𝑬 𝑷𝑬𝑳𝑨 𝑴𝑨𝑵𝑼𝑻𝑬𝑵𝑪̧𝑨̃𝑶 𝑫𝑶 𝑱𝑨𝑹𝑫𝑰𝑴 𝑫𝑬 𝑰𝑵𝑭𝑨̂𝑵𝑪𝑰𝑨 𝑫𝑨𝑺 𝑷𝑶𝑵𝑻𝑬𝑺 𝑫𝑬 𝑴𝑶𝑵𝑭𝑨𝑳𝑰𝑴, COM OPOSIÇÃO DO PSD, CDS e MOVE-TE
MOÇÃO
PELA MANUTENÇÃO DO JARDIM DE INFÂNCIA DE PONTES DE MONFALIM
Considerando que:
- A Câmara Municipal recebeu em março de 2026 um pedido para se pronunciar sobre a manutenção deste estabelecimento do Jardim de Infância de Pontes de Monfalim;
- Apenas no final de maio, no decorrer da Assembleia Municipal, os eleitos na Câmara e Assembleia Municipal tomaram conhecimento deste pedido de parecer;
- Ouvido o Conselho Municipal de Educação, este manifestou-se pelo encerramento do Jardim de Infância de Pontes de Monfalim;
- O Presidente da Junta de Freguesia de Santo Quintino manifestou a sua oposição a esse encerramento à representante das freguesias no Conselho Municipal de Educação;
- A Assembleia de Freguesia de Santo Quintino manifestou-se pela manutenção do referido Jardim de Infância, na sua reunião ordinária de junho, apenas com 2 votos contra do PSD;
- Na reunião de Câmara Municipal de dia 24, a CDU pretendeu incluir um ponto a favor da manutenção do Jardim de Infância, tendo votado contra os eleitos do PSD e o Vereador Diogo Gregório e a favor da manutenção o vereador da CDU e a vereadora do PS;
- Estando em curso a fusão de ciclos, o previsível encerramento será precipitado e prejudicará a população da Freguesia pois a reorganização curricular e a unificação de ciclos, ocorrerá no ano letivo 2027/2028, assenta num modelo que ainda não é conhecido;
- Não foram fornecidos dados concretos em que se baseou essa decisão;
- Enquanto outras áreas do concelho mantêm respostas educativas diversificadas, Santo Quintino arrisca perder a última escola existente no seu território. O que está aqui em questão é a eliminação da presença da escola pública numa freguesia inteira.
Assim, a Assembleia Municipal de Sobral de Monte Agraço, reunida a 29 de junho de 2026, delibera:
1-Manifestar a sua concordância com a manutenção em funcionamento do Jardim de Infância de Pontes de Monfalim, enquanto não forem esgotadas todas as soluções que permitam a manutenção da resposta educativa na freguesia de Santo Quintino;
2-Reconhecer e elogiar o trabalho desenvolvido neste espaço escolar;
3-Instar a Câmara Municipal a pronunciar-se contra o encerramento deste estabelecimento de ensino.
4-Defender a implementação de condições de igualdade no acesso ao prolongamento de horário e ao apoio à família em todos os estabelecimentos
de ensino do concelho;
5-Reafirmar o compromisso desta Assembleia com a coesão territorial, a valorização das freguesias rurais e a defesa da escola pública de proximidade.
𝑬𝒎 𝒄𝒂𝒔𝒐 𝒅𝒆 𝒂𝒑𝒓𝒐𝒗𝒂𝒄̧𝒂̃𝒐 𝒅𝒆𝒗𝒆𝒓𝒂́ 𝒔𝒆𝒓 𝒆𝒏𝒗𝒊𝒂𝒅𝒂 𝒂𝒐𝒔 𝒐́𝒓𝒈𝒂̃𝒐𝒔 𝒅𝒆 𝒄𝒐𝒎𝒖𝒏𝒊𝒄𝒂𝒄̧𝒂̃𝒐 𝒔𝒐𝒄𝒊𝒂𝒍 𝒍𝒐𝒄𝒂𝒍 𝒆 𝒓𝒆𝒈𝒊𝒐𝒏𝒂𝒍, 𝒂̀ 𝑫𝒊𝒓𝒆𝒄̧𝒂̃𝒐 𝒅𝒐 𝑨𝒈𝒓𝒖𝒑𝒂𝒎𝒆𝒏𝒕𝒐 𝒅𝒆 𝑬𝒔𝒄𝒐𝒍𝒂𝒔 𝑱𝒐𝒂𝒒𝒖𝒊𝒎 𝑰𝒏𝒂́𝒄𝒊𝒐 𝒅𝒂 𝑪𝒓𝒖𝒛 𝑺𝒐𝒃𝒓𝒂𝒍, 𝑴𝒊𝒏𝒊𝒔𝒕𝒆́𝒓𝒊𝒐 𝒅𝒂 𝑬𝒅𝒖𝒄𝒂𝒄̧𝒂̃𝒐, 𝑪𝒂̂𝒎𝒂𝒓𝒂 𝑴𝒖𝒏𝒊𝒄𝒊𝒑𝒂𝒍 𝒅𝒆
𝑺𝒐𝒃𝒓𝒂𝒍 𝒅𝒆 𝑴𝒐𝒏𝒕𝒆 𝑨𝒈𝒓𝒂𝒄̧𝒐 𝒆 𝑨𝒈𝒆̂𝒏𝒄𝒊𝒂 𝒑𝒂𝒓𝒂 𝒂 𝑮𝒆𝒔𝒕𝒂̃𝒐 𝒅𝒐 𝑺𝒊𝒔𝒕𝒆𝒎𝒂 𝑬𝒅𝒖𝒄𝒂𝒕𝒊𝒗𝒐, 𝒏𝒐 𝒑𝒓𝒂𝒛𝒐 𝒅𝒆 48 𝒉𝒐𝒓𝒂𝒔.
Sobral de Monte Agraço, 29 de junho de 2026
O Grupo Municipal da CDU
José Pina
Ana Paula Lourenço
Raul Camilo
Ricardo Miguel
Cacilde Anselmo
Olinda Dinis