27/08/2026
PL 908/2026 segue para votação no próximo dia 1º de setembro
O Projeto de Lei (PL 908/26), que trata do reajuste dos servidores públicos, foi enviado à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), no dia 05 de agosto, após muita cobrança da categoria.
Ao analisar o projeto foi identificado que a Prefeitura incluiu alguns artigos referentes a Gestão do BHprev; Readaptação funcional; 7ª progressão; Além da falta de reajuste na GDE das direções, coordenação geral e secretário de escolas.
Diante desse fato, foi encaminhado ao Governo Municipal e vereadores um parecer em relação a esses artigos, para serem retirados do PL e, no caso da 7ª progressão, modificado.
Até o momento, o governo afirmou que não vai alterar e nem retirar o artigo da 7ª progressão. Em relação ao reajuste da GDE informou que não haverá reajuste para nenhuma função comissionada na Prefeitura. Já sobre os artigos de Previdência e readaptação funcional não houve retorno.
Ao mesmo tempo, em conjunto com as demais entidades dos servidores, procuramos o presidente da Comissão de Legislação e Justiça para discutir a constitucionalidade dos artigos que foram incluídos sem negociação.
Neste momento, há um impasse e uma movimentação indicando que a votação do projeto pode acontecer após as eleições, o que não interessa aos servidores. Sendo assim, é preciso que a Comissão de Legislação e Justiça vote parecer sobre o projeto na próxima terça-feira (1º de setembro), e que o mesmo passe pelas Comissões ainda na semana que vem, para ser votado em setembro. Os pontos que não tiverem acordo com o Governo, serão feitas emendas dentro do que não configure vício de origem.
Convocamos os representantes para participarem da votação na CMBH, no dia 1º de setembro, próxima terça-feira, às 13h .
Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH
