Tribunal Superior do Trabalho - TST

04/08/2026

Com a retomada das atividades da Justiça do Trabalho, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho também reinicia o calendário de correições. Entre os dias 17 e 21 de agosto, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) receberá a equipe do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta.

As atividades serão realizadas na sede do TRT-18, em Goiânia (GO), e incluem audiências, reuniões e demais atos previstos na programação da correição.

Confira a agenda completa da correição no TRT-18: https://www.tst.jus.br/en/-/corregedoria-da-justica-do-trabalho-retoma-as-correicoes-do-2-semestre-no-trt-18-em-goias

04/08/2026

Atenção! O Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível das 23h59 de sexta-feira (7/8) até as 23h59 de segunda-feira (10/8) para a implantação da nova versão 2.21.0.

A atualização faz parte do processo de aprimoramento do sistema e foi comunicada pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do TST, em conformidade com a Resolução CNJ nº 185/2013, que determina a divulgação prévia de indisponibilidades ao público externo.

Acesse:

Nova versão entrará em produção

03/08/2026

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a validade de um acordo firmado entre um motorista de Osasco (SP) e uma transportadora. O trabalhador alegava que sua assinatura havia sido falsificada, mas não apresentou provas capazes de comprovar a alegação.

Para o colegiado, o acordo foi celebrado com a participação do advogado do motorista, que possuía poderes para negociar, e não havia elementos que justificassem sua anulação. Leia a matéria completa: https://www.tst.jus.br/en/-/sem-prova-de-falsificacao-de-assinatura-tst-mantem-acordo-contestado-por-motorista

03/08/2026

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a editora responsável pelo Jornal O Fluminense, de Niterói (RJ), a indenizar uma auxiliar de marketing em razão dos atrasos reiterados no pagamento dos salários. A trabalhadora também apontou a ausência de depósitos do FGTS e de repasses à Previdência Social, o que motivou o pedido de rescisão indireta do contrato.

Para o colegiado, a conduta da empresa extrapolou o mero inadimplemento contratual e causou danos morais, diante da angústia e da insegurança geradas pela impossibilidade de a empregada cumprir regularmente seus compromissos financeiros.
Saiba mais sobre a decisão: https://www.tst.jus.br/en/-/empresa-jornalistica-deve-indenizar-auxiliar-de-marketing-por-atrasos-salariais-reiterados

03/08/2026

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) retoma, nesta segunda-feira (3), as atividades jurisdicionais do segundo semestre com sessão do Órgão Especial, às 14h. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal do TST no YouTube.

Ao longo da semana, o Tribunal volta à rotina de julgamentos com sessões das Turmas, da SDI-1, do Órgão Especial e do Tribunal Pleno. Um dos destaques da pauta é o julgamento do Tema 32, que discutirá se cabe à Justiça do Trabalho analisar pedidos de autorização para saque do FGTS e ações decorrentes de eventual negativa de liberação pelo órgão gestor.

Confira as pautas e o calendário de julgamentos: https://tst.jus.br/en/-/tst-abre-atividades-do-segundo-semestre-nesta-segunda-feira-3-

02/08/2026

Uma recepcionista poderá se desligar do Centro Brasileiro de Radioterapia Oncologia e Mastologia Ltda (Cebrom) e Oncoclínicas do Brasil Serviços Médicos S.A., de Goiânia (GO) recebendo todas as verbas rescisórias devidas na dispensa imotivada

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho por falta de pagamento de adicional de insalubridade, seguindo o entendimento do Tribunal de que o descumprimento de obrigações contratuais caracteriza falta grave do empregador.

Leia mais:http://tst.jus.br/en/-/clinica-arca-com-rescisao-indireta-por-nao-pagar-adicional-de-insalubridade-a-recepcionista

02/08/2026

Em 2025, o Brasil registrou o maior número de acidentes e mortes no trabalho da série histórica. Foram 806.011 acidentes e 3.644 óbitos, segundo estudo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Entre 2016 e 2025, o país acumulou 6,4 milhões de acidentes e 27.486 mortes. O setor de saúde lidera o número de acidentes, com quase 633 mil ocorrências, revelando um alto custo humano para cuidar da vida alheia em ambientes marcados pela sobrecarga e precarização.

Já o setor de transporte rodoviário lidera o ranking de óbitos, acumulando 2.601 mortes em dez anos, o que representa uma média anual de 260 vidas perdidas pelas estradas do nosso país.

No último dia 27 de agosto celebrou-se o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. O TST elencou as principais formas de prevenção de acidentes de trabalho. Acesse e confira: https://www.tst.jus.br/en/-/dia-nacional-de-prevencao-de-acidentes-do-trabalho-brasil-registrou-mais-de-27-mil-mortes-nos-ultimos-10-anos

02/08/2026

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou, numa mesma sessão, dois habeas corpus que pediam a liberação de passaportes apreendidos pela Justiça como medida coercitiva para pagamento de débitos trabalhistas.

Um dos habeas corpus foi concedido, e outro não. A diferença está na fundamentação das respectivas sentenças.

Entenda: https://www.tst.jus.br/en/-/liberacao-de-passaportes-de-devedores-trabalhistas-depende-de-analise-dos-casos-concretos

01/08/2026

A Terceira Turma do TST confirmou justa causa de bancário em Umuarama (PR), afastado após denúncia de assédio a uma cliente. Ele recorria alegando que seu direito de defesa havia sido prejudicado pela negativa de um pedido de perícia médica, que buscava comprovar incapacidade mental no momento da demissão. O bancário já havia sido suspenso anteriormente após alguns alertas sobre a inadequação de seu comportamento.

Para o colegiado, no entanto, as provas já reunidas no processo foram suficientes para confirmar a decisão das instâncias anteriores.

Saiba mais: https://www.tst.jus.br/en/-/tst-mantem-justa-causa-de-bancario-acusado-de-assediar-cliente