Conselho Nacional do Ministério Público

Conselho Nacional do Ministério Público Seja bem-vindo(a) à página oficial do CNMP, o órgão de controle externo e de fiscalização do MP. Aqui você encontra notícias, fotos e vídeos sobre o Conselho.

Curta e participe! O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros. Com sede em Brasília, a instituição foi instalada no dia 21 de junho de 2005. Cabe ao CNMP orientar e fiscalizar todos os ramos do MP brasileiro: o Ministério Público da União (MPU), que é composto pelo Ministério Públ

ico Federal (MPF), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); e o Ministério Público dos Estados (MPE). Presidido pelo procurador-geral da República, o Conselho é composto por quatro integrantes do MPU; três membros do MPE; dois juízes, um indicado pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e dois cidadãos, um indicado pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal. O CNMP está no Facebook e em outras redes sociais. Acompanhe nossas publicações e participe! Twitter:
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🏆 O Prêmio CNMP 2026 já tem seus 57 finalistas!As iniciativas foram selecionadas entre 94 projetos e programas que chega...
02/09/2026

🏆 O Prêmio CNMP 2026 já tem seus 57 finalistas!

As iniciativas foram selecionadas entre 94 projetos e programas que chegaram à semifinal e representam boas práticas desenvolvidas por unidades e ramos do Ministério Público em diferentes áreas de atuação.

Nesta edição, a premiação está organizada em três categorias: Atividade Finalística do Ministério Público, Atividade Administrativa e Categoria Especial. Nesta categoria, a edição de 2026, contempla iniciativas relacionadas ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes e ao enfrentamento das facções criminosas.

A classificação dos vencedores (1º, 2º e 3º lugar) será revelada durante a cerimônia de premiação, prevista para 11 de novembro, na sede do MPDFT, em Brasília.

🔎 Quer saber quais iniciativas estão na final? Consulte a relação completa no Portal do CNMP.

A violência e os assédios no ambiente de trabalho exigem respostas institucionais estruturadas. A Resolução CNMP nº 315/...
01/09/2026

A violência e os assédios no ambiente de trabalho exigem respostas institucionais estruturadas. A Resolução CNMP nº 315/2025 estabelece diretrizes para prevenir, acolher e orientar situações de violência, assédio e discriminação, com foco na proteção das pessoas e na promoção de um ambiente de trabalho saudável.
Saiba mais no portal do CNMP.

A violência vicária é uma forma de violência contra a mulher em que o agressor busca atingi-la por meio de filhos, famil...
31/08/2026

A violência vicária é uma forma de violência contra a mulher em que o agressor busca atingi-la por meio de filhos, familiares, dependentes ou outras pessoas com quem ela mantém vínculo afetivo. Nesses casos, a violência é direcionada a quem a mulher ama como forma de causar sofrimento, exercer controle, intimidar ou puni-la.

Por isso, a resposta institucional precisa considerar não apenas a proteção da mulher, mas também das crianças, adolescentes e outras pessoas expostas ao risco. No âmbito do Ministério Público, o CNMP atua para fortalecer políticas institucionais de enfrentamento da violência contra a mulher, incentivando a atuação integrada, a gestão de risco e a articulação com a rede de proteção.

Se você está em situação de violência ou conhece alguém que precisa de ajuda, ligue 180. Em caso de emergência, ligue 190.

O CNMP também mantém a Ouvidoria das Mulheres para acolher, orientar e encaminhar denúncias

28/08/2026

Confira o "Panorama 360°", com os destaques da 12ª Sessão Ordinária do CNMP de 2026.

Nem todo cadastro precisa de todos os seus dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece q...
27/08/2026

Nem todo cadastro precisa de todos os seus dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece que a coleta de dados deve ter uma finalidade específica e utilizar apenas as informações necessárias para atingir esse objetivo.

Por isso, sempre que um dado for solicitado, você tem o direito de saber por que ele é necessário, como será utilizado e se o seu fornecimento é indispensável para a prestação do serviço. Em algumas situações, especialmente no âmbito do Poder Público, determinados dados podem ser exigidos para o cumprimento de uma obrigação legal ou para a execução de políticas públicas. Em outras, a coleta de informações além do necessário pode ser questionada.

Conhecer esses princípios ajuda você a exercer seus direitos e a compreender melhor como seus dados pessoais são tratados. No Ministério Público, o tratamento de dados pessoais segue
a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais, instituída pela Resolução CNMP
nº 281/2023, que orienta a atuação institucional em conformidade com a LGPD.

Começa nesta quarta-feira, 26 de agosto, a 4ª edição do Congresso Nacional de Comunicadores do Ministério Público Brasil...
26/08/2026

Começa nesta quarta-feira, 26 de agosto, a 4ª edição do Congresso Nacional de Comunicadores do Ministério Público Brasileiro (Conacomp). O encontro segue até sexta-feira (28), na sede do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), em Palmas.
Com o tema “Comunicação pública: inovação, governança e desafios na era da inteligência artificial”, o congresso reúne profissionais de comunicação dos Ministérios Públicos dos estados e dos ramos do Ministério Público da União para três dias de debates, troca de experiências e compartilhamento de boas práticas.
A programação aborda temas como construção de narrativas na comunicação pública, escrita criativa, gestão de crises na era da inteligência artificial, estratégias de comunicação, ferramentas de IA, criatividade e ética.
O Conacomp é promovido pelo Comitê de Políticas de Comunicação Social (CPCom), vinculado ao Fórum Nacional de Gestão (FNG), no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, em parceria com o MPTO, anfitrião desta edição.
Maria Manuela Pestana
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A proteção das mulheres depende da atuação articulada de diferentes instituições. No âmbito do Ministério Público, o CNM...
25/08/2026

A proteção das mulheres depende da atuação articulada de diferentes instituições. No âmbito do Ministério Público, o CNMP contribui para fortalecer essa atuação por meio da produção de dados, da edição de normas e recomendações, da gestão de risco, da integração entre instituições e do incentivo a boas práticas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher. Entre essas iniciativas estão o Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD), o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR), as Ouvidorias das Mulheres e diretrizes voltadas à proteção das vítimas, à perspectiva de gênero e à recuperação e reeducação de agressores. Se você é vítima ou testemunha de violência, não se cale. A Ouvidoria das Mulheres está ao seu lado para acolher, orientar e encaminhar denúncias com segurança e sigilo.
Em caso de emergência, ligue 190.
Telefones: (61) 3315-9468 / (61) 3315-9467 WhatsApp: (61) 3366-9229
E-mail: [email protected]
Site: www.cnmp.mp.br/portal/ouvidoria Atendimento presencial: das 13h às 19h, SAFS, Quadra 2, Lote 3, Brasília-DF.

24/08/2026

A Lei Maria da Penha, sua história, seus marcos e suas perspectivas são o foco da terceira edição do Diálogos Fundamentais, programa produzido pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP.

Com o tema “Maria da Penha – Memória, Justiça e Futuro”, o episódio reúne Maria da Penha e a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, Joseana França Pinto, para discutir os desafios da Lei e os caminhos para que ela se torne cada vez mais efetiva.

O debate é mediado pela conselheira Fabiana Costa, presidente da CDDF, e destaca a importância da Lei Maria da Penha para a proteção e a garantia dos direitos das mulheres.

▶️ Assista ao episódio completo no canal do CNMP no YouTube.

Vinte anos depois da criação da Lei Maria da Penha, os dados mostram avanços importantes na proteção das mulheres. O aum...
21/08/2026

Vinte anos depois da criação da Lei Maria da Penha, os dados mostram avanços importantes na proteção das mulheres. O aumento das medidas protetivas, a redução do tempo para sua concessão e os estudos sobre a efetividade da lei indicam que o Brasil passou a contar com mecanismos mais estruturados de enfrentamento da violência doméstica. Ao mesmo tempo, os números revelam que o desafio permanece. Feminicídios, descumprimento de medidas protetivas e milhares de atendimentos realizados todos os anos mostram que a violência contra a mulher continua exigindo uma resposta permanente das instituições e da sociedade. Se você está em situação de violência ou conhece alguém que precisa de ajuda, ligue 180. Em caso de emergência, ligue 190. A Ouvidoria das Mulheres também acolhe, orienta e encaminha denúncias relacionadas à violência contra a mulher. Telefones: (61) 3315-9468 / (61) 3315-9467 WhatsApp: (61) 3366-9229
E-mail: [email protected]
Site: www.cnmp.mp.br/portal/ouvidoria Atendimento presencial: das 13h às 19h, SAFS, Quadra 2, Lote 3, Brasília-DF.

Nesta terça-feira, 25 de agosto, o CNMP realiza a 12ª Sessão Ordinária de 2026. A pauta completa já está disponível no s...
20/08/2026

Nesta terça-feira, 25 de agosto, o CNMP realiza a 12ª Sessão Ordinária de 2026. A pauta completa já está disponível no site. O Plenário se reúne, às 9h, com transmissão ao vivo pelo nosso canal oficial do YouTube.

Confira a pauta completa!

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