03/07/2026
Seu veículo é um ciclomotor? 🛵
Ciclomotor é o veículo de duas ou três rodas, com motor a combustão de até 50 cm³ ou elétrico de até 4 kW, e velocidade máxima de fabricação de 50 km/h.
Para circular, deve estar registrado, licenciado e emplacado, com CRLV-e disponível. O condutor precisa ter ACC ou CNH categoria A. A categoria B, sozinha, não autoriza a condução.
📄 Documentação para regularização
✅ Veículo com CAT e código de marca/modelo/versão:
• CAT — Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito, que comprova que o modelo atende às exigências técnicas e legais;
• código de marca/modelo/versão;
• nota fiscal.
Para veículos fabricados ou importados a partir de 3 de julho de 2023, também é necessário o pré-cadastro no Renavam.
✅ Veículo fabricado ou importado até 3 de julho de 2023, sem CAT e sem código de marca/modelo/versão:
• CSV — Certificado de Segurança Veicular;
• laudo de vistoria com número do motor e identificação do veículo;
• nota fiscal e/ou declaração de procedência, com a potência do motor.
📌 Em ambos os casos:
• documento de identificação;
• CPF ou CNPJ;
• comprovante de residência emitido há, no máximo, 90 dias.
Para pessoa jurídica, também são exigidos os documentos do representante legal e a comprovação dos poderes de representação.
⚠️ O prazo para inclusão dos ciclomotores antigos no Renavam terminou em 31 de dezembro de 2025. Enquanto não estiver registrado, licenciado e emplacado, o veículo não pode circular em via pública.
O processo pode ser iniciado em uma Agência ou Ponto de Atendimento do Detran/SC ou por meio de despachante credenciado.
O uso de capacete é obrigatório. Ciclomotores não podem circular em calçadas, ciclovias ou ciclofaixas.
Bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos seguem regras diferentes.
Consulte o procedimento completo no portal do Detran/SC, pelo link da bio.
