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PEC da Data-Base tem nova redação após pedido de reexame na CCJNa sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) des...
14/07/2026

PEC da Data-Base tem nova redação após pedido de reexame na CCJ

Na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (14), o deputado Cláudio Tatsch, relator da PEC da Data-Base (PEC 304/2026), solicitou o reexame da proposta.
O deferimento do pedido resultou na imediata mobilização das entidades representativas, do deputado Dr. Thiago Duarte, autor da PEC, e do relator, deputado Cláudio Tatsch. A partir desse trabalho, foi elaborada uma nova redação para a proposta, com a retirada dos dispositivos considerados inconstitucionais presentes no texto original.
A nova PEC passa a prever exclusivamente a fixação da data de 1º de março de cada ano para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos civis e militares, aposentados e pensionistas.
Neste momento, o esforço das entidades está voltado à obtenção das assinaturas dos deputados favoráveis à proposta, etapa necessária para o avanço da PEC.

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03/07/2026

10 mil seguidores! 🎉
Essa conquista é fruto de um trabalho diário, estratégico e comprometido da comunicação do Sindppen. Nosso compromisso é levar informação de interesse para um público diverso, com responsabilidade.
Nem sempre as notícias são positivas, mas nosso dever é comunicar os fatos dando visibilidade às ações do Sindicato.
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Agradecemos a confiança de todos que acompanham nosso perfil. Seguimos firmes, informando com responsabilidade e fortalecendo a comunicação da categoria Polícia Penal.

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A agressão sofrida por uma analista da Polícia Penal, psicóloga, durante o atendimento a um preso na PECAN, no dia 02.07...
02/07/2026

A agressão sofrida por uma analista da Polícia Penal, psicóloga, durante o atendimento a um preso na PECAN, no dia 02.07, não é um fato isolado. A servidora foi atacada com um estoque, uma arma artesanal, enquanto exercia sua função. A ocorrência foi registrada e está sendo apurada, mas esse episódio escancara uma realidade que há muito tempo denunciamos.
Técnicos administrativos e analistas da Polícia Penal trabalham diariamente dentro das unidades prisionais, lado a lado com pessoas privadas de liberdade, submetidos aos mesmos riscos enfrentados por outros servidores. Colocam suas vidas em perigo para garantir o funcionamento do sistema prisional e o cumprimento da execução penal.
O mais grave é que, justamente na criação da nova instituição, esses profissionais tiveram direitos suprimidos, como se o risco que enfrentam todos os dias deixasse de existir. A violência não escolhe cargo, não distingue função e não pergunta qual é a matrícula do servidor antes de atacar.
É inadmissível que o Estado continue exigindo desses profissionais responsabilidade, coragem e comprometimento, enquanto lhes nega o reconhecimento e os direitos compatíveis com a realidade do trabalho que desempenham. Não é possível aceitar que servidores que arriscam a própria vida sejam tratados como profissionais de segunda categoria.
Esse caso precisa servir de alerta. Não basta apurar a ocorrência. É preciso reconhecer, de uma vez por todas, que técnicos administrativos e analistas da Polícia Penal também são vítimas da violência do ambiente prisional e merecem respeito, valorização e os mesmos direitos compatíveis com os riscos que assumem diariamente.

Mobilização por revisão salarial, fim do confisco dos aposentados e criação da Data-Base.Também na manhã desta terça-fei...
30/06/2026

Mobilização por revisão salarial, fim do confisco dos aposentados e criação da Data-Base.

Também na manhã desta terça-feira (30/06), servidores públicos estaduais participaram de uma grande mobilização em defesa da revisão geral anual dos salários, do fim do confisco previdenciário dos aposentados e da criação da Data-Base dos Servidores do Rio Grande do Sul.
O ato teve início às 10h, com concentração em frente ao , de onde os servidores seguiram em caminhada até a Praça da Matriz para cobrar do Governo do Estado a valorização do serviço público.
Enquanto a caminhada acontecia, outra parcela dos servidores permaneceu na Assembleia Legislativa acompanhando a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pressionando pela aprovação da PEC da Data-Base.
Após o parecer contrário apresentado pela bancada do PP e o amplo debate entre os parlamentares, o pedido de vista apresentado pela deputada Luciana Genro adiou a votação da matéria, que deverá voltar à pauta da comissão na próxima semana.
O Sindppen-RS seguirá acompanhando a tramitação da PEC e mobilizado na defesa da valorização dos policiais penais e de todos os servidores públicos estaduais.

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