Ministério Público do Trabalho no ES

03/09/2026

Na sede da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 17ª Região, em Vitória, não haverá expediente nos dias 7 e 8 de setembro, em razão dos feriados da Independência do Brasil e de Nossa Senhora da Vitória. O atendimento será retomado normalmente na quarta-feira, dia 9.

Já nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e São Mateus, a suspensão do expediente ocorrerá apenas no dia 7 de setembro. O funcionamento será retomado normalmente na terça-feira, dia 8.

📲 Denúncias trabalhistas podem ser feitas normalmente durante os feriados pelo site do MPT-ES.

🔗 prt17.mpt.mp.br/servicos/denuncias

03/09/2026

O MPT-ES ajuizou Ação Civil Pública contra a empresa Viabrás e seu sócio-administrador, diante de denúncias e elementos que apontam para a prática de assédio moral e sexual, abuso do poder diretivo, intimidação, coação e tratamento humilhante no ambiente de trabalho. A ação também relata comportamento agressivo atribuído ao empresário, além de possíveis condições degradantes de trabalho e alojamento e do descumprimento de obrigações anteriormente assumidas.

Em razão do risco de novas condutas violentas e da necessidade de assegurar a participação segura das vítimas e testemunhas no processo, o MPT-ES requereu à Justiça do Trabalho a adoção de medidas protetivas, com aplicação interpretativa dos mecanismos previstos na Lei Maria da Penha e na Lei Mariana Ferrer. O objetivo é prevenir intimidações, preservar dados e informações sensíveis, impedir a exposição indevida das pessoas envolvidas e evitar a revitimização no âmbito do sistema de Justiça.

31/08/2026

📢 Cadastro de  órgãos e entidades para solicitação de bens e recursos provenientes de reversões

A Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região (MPT-ES) publicou o Edital GPC nº 7/2026, que regulamenta o cadastro de órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos interessados em integrar o banco de dados utilizado para a destinação de bens e recursos provenientes de acordos e multas trabalhistas.

💰 Os recursos e bens poderão ser destinados a iniciativas que promovam direitos sociais relacionados direta ou indiretamente ao trabalho ou, na ausência dessas, outros direitos sociais de relevante interesse público, com prioridade para ações realizadas no local do dano.

🏛️Podem participar órgãos públicos federais, estaduais, distritais e municipais, além de instituições e entidades privadas sem fins lucrativos que atendam aos requisitos previstos no edital e na regulamentação aplicável.

⚠️ Importante: o cadastramento não garante o recebimento de bens ou recursos. A seleção dos beneficiários ocorre posteriormente, de acordo com a disponibilidade e a avaliação do membro do MPT responsável pela destinação.

📲 Acesse o site prt17.mpt.mp.br ou o QR Code acima e confira o edital, os documentos necessários e o passo a passo para realizar o cadastro.

27/08/2026

🚀 Oportunidade para jovens que querem construir um futuro com mais possibilidades!

Nesta sexta-feira (28), o Fórum Estadual de Aprendizagem, Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil (Feapeti) promoverá o Feirão de Aprendizagem, das 13h às 18h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região, em Vitória.

A iniciativa é voltada a adolescentes e jovens de 14 a 17 anos em situação de vulnerabilidade social e busca aproximá-los de oportunidades de aprendizagem profissional. 📚

👉 Não é necessário fazer inscrição prévia! Basta comparecer ao local, no dia e horário do evento, com documento de identidade.

Empresas que tenham vagas para contratação de aprendizes também estão convidadas a participar.

📍 Auditório do TRT-17
📅 28 de agosto
⏰ Das 13h às 18h

Uma oportunidade para trocar o trabalho infantil por aprendizagem, educação e novas perspectivas para o futuro. ✨

26/08/2026

Está chegando a hora de ir às urnas. E muitos trabalhadores já começaram a sofrer assédio eleitoral. São casos de ameaças de demissão para forçar o empregado a votar no candidato do patrão, ofertas de promoção e até distribuição de material de campanha no local de trabalho. A coação ocorre inclusive por e-mails, WhatsApp e redes sociais.

📺Assista ao trecho de entrevista do procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, ao Bom Dia Amazônia, exibido pela Rede Globo. Ao jornal, ele explica quais condutas caracterizam o assédio eleitoral e como reunir provas para combater essa grave violação de direitos.

18/08/2026

12/08/2026

Nessa terça (11.8), o jornal Repórter Brasil, exibido pela TV Brasil, veiculou matéria sobre o assédio eleitoral no trabalho e entrevistou o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira. À TV Brasil , o chefe do Ministério Público do Trabalho disse que “o assédio eleitoral é uma ameaça à própria democracia”. Ele ensinou como denunciar a prática pelo site mpt.mp.br.

O jornal também destacou a campanha ‘No Meu Voto, Mando Eu’, iniciativa do MPT e da Justiça do Trabalho para reforçar o direito ao voto livre e secreto.

07/08/2026

📢 Atenção! Não haverá expediente no MPT-ES nos dias 10 e 11 de agosto

Na próxima segunda-feira (10), será ponto facultativo em todas as unidades do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES). Já na terça-feira (11), não haverá expediente em razão do feriado do Dia da Criação dos Cursos Jurídicos e do Dia do Advogado. A suspensão está prevista nas Portarias GPC nº 73/2026 e nº 286/2025.

Durante o período, o MPT-ES continuará à disposição da sociedade para receber denúncias de violações às normas trabalhistas. As denúncias podem ser registradas pelo portal do MPT-ES: prt17.mpt.mp.br/servicos/denuncias.

07/08/2026

A violência contra a mulher sempre deixa marcas, mesmo que invisíveis. Para enfrentar esse problema, foi criada a Lei Maria da Penha. Um importante instrumento para responsabilizar os agressores e garantir direitos às vítimas.

No mundo corporativo, as agressões acabam por causar faltas ou afastamentos do trabalho. Os impactos dos abusos muitas vezes impedem essas trabalhadoras de progredirem na carreira. Por isso, as empresas devem evitar a revitimização das mulheres, acolhendo-as com políticas de proteção e assistência. A Lei Maria da Penha já prevê a estabilidade provisória no emprego para aquelas que precisam adotar medidas para preservar sua integridade física e psicológica.

O Ministério Público do Trabalho fiscaliza o cumprimento da Lei Maria da Penha pelas empresas e órgãos públicos e promove o Projeto Florir, que propõe vagas específicas para mulheres que sofreram violência. Essas oportunidades oferecem acompanhamento psicológico e apoio, como auxílio para primeiro aluguel, creche e condições de trabalho flexíveis (teletrabalho ou mudança de local de exercício).

30/07/2026

🚨MPT-ES fortalece o combate ao tráfico de pessoas

Durante o Mês Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, empresas e instituições públicas uniram forças em apoio à campanha “Coração Azul”.

As viações Águia Branca e Lírio dos Vales divulgaram, em suas redes sociais, as campanhas “Coração Azul” e “Liberdade no Ar”, prestando informações sobre os sinais de alerta e a importância da prevenção ao tráfico de pessoas.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região também participou da mobilização, com ações de divulgação em seus canais internos e externos, ao divulgar no portal institucional e no perfil do Instagram.

Além dessas iniciativas, municípios, Governo do Estado e outras empresas foram convidados a colaborar com a divulgação das campanhas, com o intuito de ampliar o alcance da mensagem e fortalecer a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas.