Autoridade Nacional Reguladora de Medicamento,IP - anarme,ip

31/07/2026

DESOBEDIÊNCIA À ANARME LEVA AO ENCERRAMENTO DE FARMÁCIA EM CHÓKWÉ

A Autoridade Nacional Reguladora de Medicamento (ANARME, IP), através da Delegação Regional Sul, encerrou preventivamente a Farmácia Chilembene, no distrito de Chókwè, por incumprimento das determinações da Autoridade Inspectiva e exercício ilegal da actividade farmacêutica.

A acção de fiscalização constatou que o estabelecimento retomou o atendimento ao público e a comercialização de medicamentos, apesar de possuir autorização apenas para a realização de obras de reabilitação, na sequência de uma suspensão anteriormente determinada pela ANARME. Foi igualmente verificado que o atendimento era assegurado por indivíduos sem qualificação técnico-profissional legalmente exigida.

Perante a gravidade da situação e a resistência ao cumprimento das determinações da Autoridade Inspectiva, a ANARME solicitou o apoio da Polícia da República de Moçambique (PRM), procedendo ao encerramento preventivo da farmácia e à apreensão de todos os produtos farmacêuticos existentes no estabelecimento.

A ANARME reafirma que continuará a intensificar as acções de fiscalização em todo o país, actuando com rigor para garantir o cumprimento da legislação farmacêutica e assegurar que apenas medicamentos de qualidade sejam disponibilizados à população.

Por Medicamentos Seguros, Eficazes e de Qualidade!
ANARME-DCI

30/07/2026

ANARME ENCERRA PREVENTIVAMENTE FARMÁCIA EM CHÓKWÈ POR INCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO FARMACÊUTICA

A Autoridade Nacional Reguladora de Medicamento (ANARME, IP), através da Delegação Regional Sul, procedeu ao encerramento preventivo da Farmácia Hayat 1, localizada no Bairro Chalucuane, distrito de Chókwè, província de Gaza, na sequência de uma acção de fiscalização que identificou incumprimentos da legislação farmacêutica em vigor.

Durante a inspecção, a equipa da ANARME constatou que o estabelecimento exercia actividade farmacêutica sem Alvará de Licenciamento válido, requisito obrigatório para o funcionamento legal de uma farmácia.

A fiscalização permitiu igualmente identificar produtos farmacêuticos não registados em Moçambique, em incumprimento da legislação aplicável.

Na sequência das irregularidades verificadas, a ANARME determinou o encerramento preventivo do estabelecimento, medida que se manterá até à regularização das não conformidades identificadas e à verificação do cumprimento de todos os requisitos legais e técnico-sanitários.

A ANARME reafirma o seu compromisso com a fiscalização do mercado farmacêutico, visando assegurar que apenas medicamentos seguros, eficazes e de qualidade sejam disponibilizados à população, em estrito cumprimento da legislação nacional.

A Autoridade apela a todos os operadores do sector farmacêutico para que observem rigorosamente as normas legais e regulamentares em vigor, contribuindo para a protecção da saúde pública.

Por Medicamentos Seguros, Eficazes e de Qualidade!

ANARME – DCI

30/07/2026

V REUNIÃO NACIONAL DE PLANIFICAÇÃO ELEVA COMPETÊNCIAS DA ANARME EM GESTÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS

No âmbito da V Reunião Nacional de Planificação, a Autoridade Nacional Reguladora do Medicamento (ANARME, IP) beneficiou de uma formação especializada sobre Planificação, Orçamentação, Execução, Monitoria e Avaliação na Reforma da Administração Financeira do Estado, ministrada pela técnica do Ministério das Finanças, Rosil Diruai Tiane.

A iniciativa reforça o compromisso da ANARME com a consolidação de uma cultura de planificação estratégica, gestão eficiente dos recursos públicos e melhoria contínua do desempenho institucional, alinhando a sua actuação às reformas em curso na Administração Pública.

Durante a sessão, os participantes aprofundaram os fundamentos do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), com enfoque na Gestão Baseada em Resultados, paradigma que orienta a aplicação dos recursos públicos para a produção de resultados concretos e mensuráveis em benefício dos cidadãos.

A formação destacou igualmente a importância da articulação entre os instrumentos de planificação e de orçamentação, nomeadamente o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE), enfatizando a necessidade de uma gestão integrada, transparente, participativa e orientada para resultados.

Os participantes debateram ainda metodologias de monitoria e avaliação da execução física e financeira das actividades, fundamentais para aferir o desempenho institucional, apoiar a tomada de decisões e assegurar maior eficiência na implementação dos planos.

Na ocasião, foram igualmente reforçados os princípios de integridade, responsabilização e boa governação na gestão dos recursos públicos, bem como o cumprimento rigoroso das normas que regem o sistema e-SISTAFE.

Ao promover esta capacitação durante a V Reunião Nacional de Planificação, a ANARME reafirma a sua aposta no fortalecimento das competências dos seus quadros e na consolidação de uma gestão pública moderna, eficiente e orientada para resultados, criando bases mais sólidas para a concretização dos objectivos institucionais e para a melhoria da regulação do sector farmacêutico em Moçambique.

Por Medicamentos Seguros, Eficazes e de Qualidade!
ANARME-DCI

30/07/2026

ERRATA

A Autoridade Nacional Reguladora do Medicamento (ANARME, IP) informa que, por lapso, a notícia intitulada "ANARME ENCERRA MAIS TRÊS FARMÁCIAS POR IRREGULARIDADES EM BILENE", divulgada anteriormente, refere incorrectamente que a *FARMÁCIA CHISSANO*, localizada no distrito de Bilene, foi objecto de encerramento preventivo.

A ANARME esclarece que a Farmácia Chissano *não foi encerrada*. Durante a acção inspectiva foram, no entanto, identificadas diversas não conformidades, nomeadamente a inexistência de abastecimento de água corrente na instalação sanitária, o armazenamento conjunto de medicamentos e produtos alimentares, a existência de produtos farmacêuticos sem registo junto da autoridade reguladora e de medicamentos com o prazo de validade expirado.

Na sequência da inspecção, foram adoptadas as medidas administrativas aplicáveis, incluindo a apreensão dos produtos não registados e a orientação para colocação em quarentena dos medicamentos fora do prazo de validade, para os devidos procedimentos legais.

A ANARME apresenta as suas sinceras desculpas pelo lapso e reafirma o seu compromisso com a divulgação de informação rigorosa, transparente e de interesse público.

_Por Medicamentos Seguros, Eficazes e de Qualidade!_
ANARME-DCI

29/07/2026

ANARME ENCERRA MAIS TRÊS FARMÁCIAS POR IRREGULARIDADES EM BILENE

A Autoridade Nacional Reguladora do Medicamento (ANARME, IP), através da Delegação Regional Sul (DRS), encerrou preventivamente três farmácias no Distrito de Bilene, Província de Gaza, durante uma acção de fiscalização devido a violações graves das normas técnico-sanitárias e da legislação farmacêutica em vigor no país.

Trata-se de farmácias Lhaisseka, Liwa e Chissano que apresentaram diversas irregularidades, entre as quais deficientes condições de higiene e conservação das instalações, inadequado armazenamento de medicamentos, sistemas de climatização inoperacionais, falhas no saneamento básico e utilização imprópria de compartimentos destinados ao funcionamento das farmácias.

Durante a fiscalização foram, igualmente, apreendidos medicamentos sem registo junto à ANARME, produtos adquiridos através de fornecedores não autorizados e fármacos com o prazo de validade expirado, situação que representa um risco para a saúde pública.

Face às irregularidades verificadas, a ANARME determinou o encerramento preventivo das farmácias até que sejam corrigidas todas as inconformidades identificadas, a serem comprovado por uma nova inspecção, com vista ao cumprimento dos requisitos legais e técnico-sanitários exigidos para o exercício da actividade farmacêutica.

Com esta acção, a ANARME reforça o seu compromisso com a protecção da saúde pública e apela aos proprietários de estabelecimentos farmacêuticos para o cumprimento integral da legislação, de forma a garantir que a população tenha acesso apenas a medicamentos com qualidade. Por outro lado, a ANARME apela a todos utentes para que continuem a denunciar as práticas farmacêuticas que comprometam a saúde pública no país.

Por Medicamento Seguros, Eficazes e de Qualidade!
ANARME-DCI

27/07/2026

ANARME APOSTA NA DESCENTRALIZAÇÃO PARA REFORÇAR COMBATE A CRIME FARMACÊUTICO

Arrancou esta Segunda-feira (27 de Julho), na Província de Maputo, a V Reunião Anual de Planificação da Autoridade Nacional Reguladora do Medicamento (ANARME, IP), sob o lema “Por Uma Planificação Centrada nas Delegações Regionais”. O encontro de cinco dias tem como objectivo analisar o balanço dos últimos doze meses, elaborar o Plano Económico, Social e Orçamento do Estado (PESOE 2027), bem como o Plano Estratégico 2027-2031.

A Presidente do Conselho de Administração (PCA) da ANARME, Tânia Sitoie, que dirigiu a sessão de abertura do evento, defendeu que as actividades e os recursos previstos para 2027, devem priorizar as Delegações Regionais, permitindo maior intervenção nas províncias, distritos e zonas fronteiriças, com vista ao reforço da fiscalização e controlo do mercado farmacêutico nacional.

A orientação resulta dos desafios identificados pelas delegações regionais Norte, Centro e Sul, que destacaram, entre outros aspectos, casos de desvio e contrabando de medicamentos do Serviço Nacional de Saúde, bem como o crescimento do mercado informal. Para responder a estes desafios, a ANARME conta com a Unidade de Investigação de Crimes Farmacêuticos, em coordenação com a Polícia da República de Moçambique, a Procuradoria-Geral da República e parceiros internacionais.

Durante a sessão, a PCA fez, igualmente, o balanço dos principais resultados alcançados no âmbito do Plano Estratégico da Área Regulamentar 2022–2026, destacando o reforço da capacidade institucional, a regulamentação da Lei do Medicamento, o aumento dos recursos humanos e de meios circulantes, bem como a implementação de soluções tecnológicas como o Sistema Nacional de Rastreamento de Medicamentos (Track & Trace), o ViGimobile e o SIRMED.

A dirigente sublinhou ainda os avanços da instituição rumo ao alcance do Nível de Maturidade 3 da Organização Mundial da Saúde (OMS) e a certificação ISO 9001:2015, reconhecimentos que reforçam a credibilidade do sistema regulador moçambicano.

Apesar dos progressos, Tânia Sitoie reconheceu que persistem desafios, sobretudo no aumento da capacidade nacional de testagem da qualidade dos medicamentos e na sustentabilidade financeira da instituição, prioridades que deverão orientar o próximo ciclo estratégico.

A V Reunião Anual de Planificação decorre até 31 de Julho e reúne quadros da ANARME, representantes dos ministérios da Saúde, das Finanças e parceiros de cooperação, com o objectivo de consolidar os planos para os próximos anos orientados, para resultados e que respondam às necessidades das populações.

Por Medicamentos Seguros, Eficazes e de Qualidade!

ANARME – DCI

24/07/2026

22/07/2026

Convite para Conferência de Imprensa

17/07/2026

COMUNICADO

Assunto: SUSPENSÃO IMEDIATA DA COMERCIALIZAÇÃO E RETIRADA DO TERRITÓRIO NACIONAL DE DETERMINADOS LOTES DE PRODUTOS FABRICADOS PELA DEVLIFE THERAPEITICS (Pty)

A Autoridade Nacional Reguladora de Medicamento (ANARME, IP), informa aos profissionais de saúde, estabelecimentos farmacêuticos, importadores, distribuidores e ao público em geral que foi emitido o Alerta de Produtos Farmacêuticos n.º 009/ANARME-AF/2026, de 16 de Julho de 2026, referente à suspensão imediata da comercialização e retirada do território nacional de determinados lotes de produtos fabricados pela Devlife Therapeutics (Pty) Ltd.

O alerta abrange os seguintes produtos farmacêuticos:

- Triobion Forte (Multivitaminas);
- T&T Cloreto de Sódio 0,65% (Spray nasal);
- INACAIN (Fenazona e Procaína – gotas auriculares);
- Gravicare (Xarope).

A medida foi adoptada após acções de fiscalização realizadas pela ANARME, IP, durante as quais foi constatada a comercialização destes produtos em condições não autorizadas, em desconformidade com os dados aprovados pela Autoridade Reguladora.

Para consultar o alerta na íntegra, incluindo os lotes abrangidos, prazos de validade e orientações específicas, aceda ao seguinte link:

https://anarme.gov.mz/alerta-n-009-anarme-af-2026-suspensao-imediata-de-comercializacao-e-retirada-do-territorio-nacional-dos-lotes-dos-produtos-fabricados-pela-devlife-therapeutics/

A ANARME, IP apela a todos os intervenientes da cadeia de fornecimento de medicamentos para que observem rigorosamente as medidas estabelecidas no referido alerta, contribuindo para a protecção da saúde pública.

Por Medicamentos Seguros, Eficazes e de Qualidade!
ANARME-DCI