Objetivos:
• Promover a qualificação escolar e profissional dos trabalhadores da Administração Local em áreas de maior relevância para os serviços públicos de modo a potenciar o desenvolvimento dos seus percursos profissionais;
• Disponibilizar oferta formativa transversal ou específica, adequada às necessidades dos trabalhadores;
• Impulsionar a formação e aumento de competências dos trabalhadore
s, promovendo uma recuperação dos níveis de qualificações dos profissionais. O Programa Qualifica AP para a Administração Local permite aos trabalhadores:
• Obter uma certificação de nível básico (4.º, 6.º ou 9.º ano) ou de nível secundário (12.º ano) e/ou uma certificação profissional através de percursos de educação e formação de adultos, de processos de RVCC ou através de outras modalidades de qualificação de adultos;
• Definir um percurso de qualificação ajustado às suas necessidades;
• Desenvolver competências para aperfeiçoar os seus projetos nas várias dimensões da vida (pessoal, profissional, familiar);
• Registar no Passaporte Qualifica o respetivo percurso de qualificação e correspondentes créditos que podem ser usados na obtenção da qualificação desejada ou em futuras qualificações. Foi criado por Despacho conjunto n.º 11427/2021 dos Gabinetes da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, e dos Secretários de Estado Adjunto e da Educação e Adjunto do Trabalho e da Formação Profissional, publicado em Diário da República, n.º 225, 2.ª série, de 19 de novembro. A criação deste novo Centro Qualifica inscreve-se numa lógica de descentralização do Qualifica AP (aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 32/2019, de 14 de fevereiro) e dos recursos alocados a este programa no PRR, ao mesmo tempo que pretende contribuir para responder aos desafios do processo de descentralização em curso por via da lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e as entidades intermunicipais, ainda que não se restrinja a essa nova realidade.
