Arbitrare - Centro de Arbitragem para a Propriedade Industrial

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www.arbitrare.pt Com o recurso a arbitragem, as partes ganham:
FACILIDADE
Os litígios são resolvidos de forma simples e não burocrática.

O ARBITRARE é um centro de arbitragem de caráter institucionalizado, com competência para resolver litígios sobre: Propriedade Industrial, Nomes de Domínios de .PT., Firmas e denominações. O ARBITRARE é um centro de arbitragem de caráter institucionalizado, com competência para resolver litígios sobre:
- Propriedade Industrial (ex:marcas e patentes).
- Nomes de Domínios de .PT.
- Firmas e Denomina

ções. Estes litígios podem estabelecer-se:
- entre particulares
- entre particulares e os organismos competentes para conceder ou recusar registos (o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, a Fundação para a Computação Científica Nacional e o Instituto dos Registos e Notariado). ONLINE E BILINGUE:
O processo decorre online, evitando deslocações ao ARBITRARE. O processo pode decorrer em duas línguas (português e/ou inglês). RAPIDEZ
Os litígios são resolvidos no prazo máximo de 6 meses, salvo casos de grande complexidade. ESPECIALIZAÇÃO
Os litígios são resolvidos por árbitros de reconhecido mérito, que detêm não apenas conhecimentos jurídicos mas também conhecimentos técnicos altamente especializados. SEGURANÇA E EFICÁCIA
A decisão dos árbitros tem o mesmo valor de uma sentença de um tribunal comum de primeira instância. CUSTOS REDUZIDOS
As custas são mais reduzidas do que as custas num tribunal judicial, variando em função do valor da causa e da complexidade do processo, podendo ainda ser objeto de redução se o litígio for resolvido através de mediação ou sempre que a audiência seja dispensada.

05/08/2026

Sabe porque é tão importante acompanhar o prazo de renovação da sua marca? Descubra a resposta deslizando no post.

Uma marca representa muito mais do que a identidade de um negócio. É um ativo valioso e integra o património da empresa, pelo que a sua proteção deve ser assegurada ao longo do tempo.

Manter o registo em vigor implica o cumprimento dos respetivos prazos de renovação. Estar atento a essas obrigações é essencial para garantir a continuidade dos direitos sobre a marca.

30/07/2026

Encontram-se abertas as candidaturas ao Mestrado em Mediação, Gestão de Conflitos e Cidadania, promovido pela Universidade Lusófona - Centro Universitário do Porto.

Este ciclo de estudos visa proporcionar uma formação especializada na prevenção e resolução de conflitos, dotando os participantes de competências para intervir em diferentes contextos sociais, organizacionais e institucionais, através de abordagens colaborativas e de métodos de resolução alternativa de litígios.

Com uma forte componente interdisciplinar, o mestrado aborda temas relacionados com a mediação, a gestão de conflitos, a cidadania e a promoção de uma cultura de diálogo, preparando profissionais para responder aos desafios atuais nas mais diversas áreas de intervenção.

Esta formação destina-se a licenciados e profissionais que pretendam aprofundar conhecimentos e desenvolver competências na área da mediação e da gestão de conflitos.

Mais informações sobre o plano de estudos, condições de acesso e candidaturas estão disponíveis no site da Universidade Lusófona no seguinte link: https://www.ulusofona.pt/porto/mestrados/mediacao-gestao-de-conflitos-e-cidadania

28/07/2026

O registo de uma marca confere ao seu titular um conjunto de direitos exclusivos durante todo o período de vigência do registo, nomeadamente:

➖ Utilizar a marca em campanhas publicitárias, redes sociais, websites ou noutros meios de comunicação.
➖ Aplicar a marca nos produtos ou serviços para os quais foi registada, desde que correspondam às classes abrangidas pelo registo.
➖ Utilizar o símbolo de marca registada.
➖ Adotar as medidas judiciais necessárias contra a utilização indevida da marca por terceiros.
➖ Opor-se ao registo de marcas idênticas ou semelhantes suscetíveis de gerar confusão junto do público.
➖ Licenciar, franchisar, transmitir ou vender a marca.
➖ Reivindicar nomes de domínio ou perfis em redes sociais que utilizem o nome da sua marca.

Os direitos associados ao registo demonstram a importância de proteger um dos ativos mais valiosos de qualquer negócio.

A sua marca já está registada?

24/07/2026

Se pretende registar uma marca em Portugal, o pedido deve ser apresentado junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Mas e se o objetivo for obter proteção internacional?

Nesse caso, o pedido de registo pode ser apresentado através do INPI ou diretamente junto da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO).

Depois de conhecer as diferentes modalidades de proteção, é importante escolher a solução mais adequada às necessidades do seu negócio.

Se ainda tiver dúvidas ou alguma situação de litígio sobre o registo da sua marca, contacte o Serviço de Informação do ARBITRARE através do telefone +351 211 203 100 (chamada para a rede fixa nacional) ou do e-mail [email protected]

22/07/2026

Se pretende registar uma marca em Portugal, o pedido deve ser apresentado junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Mas e se o objetivo for proteger a sua marca em toda a União Europeia?

Nesse caso, deverá apresentar o pedido de registo junto do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), garantindo proteção da marca nos Estados-Membros da União Europeia.

Se necessitar de esclarecimentos, de mais informações sobre o processo de registo ou se tem algum litígio nesta área, contacte o Serviço de Informação do ARBITRARE através do telefone +351 211 203 100 (chamada para a rede fixa nacional) ou do e-mail [email protected]

16/07/2026

Ter um site, uma denominação social, uma loja ou uma presença nas redes sociais não significa ser titular de uma marca.

A proteção jurídica da marca apenas é assegurada através do seu registo. No caso de uma marca nacional, esse registo é efetuado junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial | INPI PT e confere ao respetivo titular o direito de impedir que terceiros utilizem, sem o seu consentimento, sinais idênticos ou semelhantes no exercício de atividades económicas.

O certificado de registo de marca garante ao seu titular o direito de utilização exclusiva da marca em todo o território nacional, permitindo prevenir utilizações indevidas, imitações e outras situações suscetíveis de causar prejuízo, entre outras vantagens.

Ao registar a sua marca junto do , esta passa a beneficiar de proteção a nível nacional. Tal como partilhámos nas nossas últimas publicações, é igualmente possível obter proteção ao nível da União Europeia e também a nível internacional, consoante a estratégia de expansão do seu negócio.

14/07/2026

Se a sua marca foi recusada pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), pode reagir contra essa decisão junto do ARBITRARE.

Se tiver questões relacionadas com a submissão do litígio ao ARBITRARE não hesite em contactar-nos telefonicamente para o +351 211 203 100 ou por email para [email protected]

09/07/2026

O sucesso de um negócio depende, entre outros fatores, da proteção dos seus ativos. Por isso, é fundamental registar a sua marca o mais cedo possível, salvaguardando o investimento realizado no desenvolvimento e implementação da sua atividade.

Caso não seja possível proceder de imediato ao registo, poderá recorrer ao mecanismo da marca livre.

Ao utilizar uma marca não registada durante um período não superior a seis meses, beneficia de um direito de prioridade para efetuar o respetivo registo, podendo, durante esse prazo, reclamar contra pedidos apresentados por terceiros relativos à mesma marca.

Ainda assim, para minimizar riscos e prevenir eventuais litígios, o mais aconselhável é proceder ao registo da marca logo na fase inicial de lançamento do negócio.

Se tiver dúvidas relacionadas com o registo da sua marca, contacte o Serviço de Informação do ARBITRARE através do telefone +351 211 203 100 (chamada para a rede fixa nacional) ou do e-mail [email protected]

07/07/2026

O processo de registo de marca tem início com um pedido de registo da mesma junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que é o organismo público em Portugal que protege e promove a propriedade industrial.

Assim sendo, o único sítio onde pode registar a sua marca em Portugal é no INPI PT

01/07/2026

Entram hoje em vigor as novas Regras de Registo de .pt, na sequência do processo de revisão promovido pelo .PT.

A atualização das regras foi precedida por um período de consulta pública, que decorreu entre 7 e 28 de abril de 2026, durante o qual foram recolhidos comentários e sugestões dos diversos interessados.

Com esta revisão, o .PT reforça o seu compromisso com a transparência e a atualização contínua do sistema de registo de nomes de domínio .pt, assegurando a sua adequação às necessidades dos utilizadores e à evolução do contexto digital.

Mais informações disponíveis no site do .PT disponível em .pt

Endereço

Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, 19, 5º Piso, Sala D
Lisbon
1070-100

Website

https://www.arbitrare.pt/

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