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Conselho da Justiça Federal (CJF)

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Brasil
Brasília, DF
Conselho da Justiça Federal (CJF)

O Conselho da Justiça Federal (CJF), tem sede em Brasília-DF.

O Conselho da Justiça Federal exerce, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de 1º e 2º graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões têm caráter vinculante. O Colegiado do CJF é integrado pelo Presidente e pelo Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), três Ministros deste mesmo Tribunal e pelos Presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais do país.

21/08/2026

⚖️ O CJF liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os valores para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em julho de 2026.

Ao total, foram comtemplados 220.110 processos e 280.193 beneficiárias(os), com valor total de R$ 3,31 bilhões.

💸 Desse montante, R$ 2,74 bilhões correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais — como revisões de aposentadorias, auxílio-doença e pensões —, totalizando 125.963 processos e 173.283 beneficiárias(os).

O depósito dos valores cabe a cada TRF, conforme cronograma próprio. Para saber a data exata de liberação, consulte o portal do Tribunal Regional Federal responsável pelo seu processo.

Confira, no carrossel, os valores liberados por Região da Justiça Federal.

Saiba mais no Portal do CJF. Link na bio.
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21/08/2026

🤝 A colaboração também pode ajudar a resolver problemas que atravessam décadas.

Ao longo do biênio 2024–2026, o Fórum Permanente de Corregedores reuniu as seis Regiões da Justiça Federal em uma agenda voltada à inovação, à uniformização de procedimentos, à gestão processual e ao compartilhamento de boas práticas.

💡 O resultado foi uma série de iniciativas, fóruns, grupos de trabalho, recomendações e atos normativos que ajudam a enfrentar desafios concretos da Justiça Federal — da gestão do acervo e da automação à solução de conflitos fundiários complexos.

Entre os exemplos está o Acordo Histórico do Horto/RJ, que encerrou um conflito fundiário de mais de quatro décadas e beneficiou 621 famílias.

O balanço da gestão mostra como a atuação colaborativa entre as Regiões pode contribuir para uma Justiça Federal cada vez mais integrada e preparada para responder aos desafios do presente.

📌 Confira a matéria completa no Portal do CJF.
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21/08/2026

⚖️ Como fortalecer a formação da magistratura federal em um país com seis Regiões da Justiça Federal?

O Conselho das Escolas de Magistratura Federal (CEMAF) se reuniu esta semana para apresentar o balanço das iniciativas desenvolvidas pelo grupo no biênio 2024-2026.

Dentre as principais ações apontadas, estiveram:
🎯 Jornadas, congressos, workshops e cursos promovidos pelo Centro de Estudos Judiciários;
🎯 Treinamentos realizados para proteção de magistradas(os), com foco em segurança institucional e cibernética;
🎯 Atualizações das funcionalidades do Sistema Nacional das Escolas de Magistratura Federal (SINEMAF);
🎯 Instituição do Selo SINEMAF de Qualidade; e
🎯 Credenciamento de cursos da ENFAM.

O encontro reforçou a importância da integração entre as Escolas de Magistratura Federal e do diálogo constante entre as diferentes Regiões do País.

🔗 Saiba mais sobre as ações do CEMAF e do CEJ/CJF no Portal do CJF.

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20/08/2026

Um novo ciclo se inicia no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Conselho da Justiça Federal (CJF).

Nesta quarta-feira (19), os ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques tomaram posse como presidente e vice-presidente do STJ e do CJF, respectivamente.

A cerimônia marcou o início de uma nova gestão à frente das instituições e de seus trabalhos para fortalecer e aprimorar a Justiça Federal.
Acompanhe as novidades da nova gestão pelos canais oficiais do CJF.

18/08/2026

⚖️ Por que uma mesma questão previdenciária pode seguir caminhos diferentes dentro da Justiça Federal?

A dupla competência previdenciária é o nome dado a uma característica da Justiça Federal: algumas ações previdenciárias podem tramitar tanto nos Juizados Especiais Federais quanto nas Varas Federais, conforme os critérios legais.

💡 Esse modelo ampliou o acesso à Justiça e trouxe mais rapidez para muitas demandas, mas também pode favorecer o surgimento de entendimentos diferentes sobre questões semelhantes.

Para enfrentar esse desafio de forma preventiva, foi publicada a Nota Técnica Conjunta n. 2/2026, elaborada por representantes dos TRFs, da AGU, da DPU, do MPF, da OAB, da AJUFE, do IBDP e de outras instituições.

Entre as diretrizes propostas estão o fortalecimento da gestão de precedentes, o monitoramento de temas repetitivos e a ampliação do diálogo entre as instituições.

O objetivo é contribuir para um sistema previdenciário mais uniforme, previsível e seguro, fortalecendo a atuação da Justiça Federal e a proteção dos direitos previdenciários.

🔗 Acesse a matéria completa no Portal do CJF e saiba mais. Link na bio.

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14/08/2026

🤔 Como a Justiça Federal atua na proteção dos direitos originários dos povos indígenas?

As decisões da Justiça Federal ajudam a proteger direitos previstos na Constituição e contribuem para a implementação de políticas públicas em diferentes contextos da sociedade.

🏹 Com a série Decisões que marcam, o CJF apresenta casos reais para explicar, de forma acessível, como essas decisões refletem a atuação da Justiça Federal e seus impactos na vida das pessoas.

Nesta primeira publicação, o destaque é uma decisão da Justiça Federal em Minas Gerais que determinou medidas urgentes para enfrentar a crise humanitária vivida pelo povo indígena Maxakali.

No caso, a atuação da Justiça Federal buscou assegurar a adoção de providências voltadas à proteção de direitos essenciais, reforçando o papel do Judiciário quando estão em discussão direitos garantidos pela Constituição e a implementação de políticas públicas.

📄 Este conteúdo foi produzido com base em decisão da Justiça Federal em Minas Gerais, proferida em julho de 2026.
💬 Compartilhe e acompanhe os próximos para conhecer outros casos que ajudam a entender a atuação da Justiça Federal.

💡 Fotos por Xavier Bartaburu
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14/08/2026

🏆 Projeto do CJF é premiado pelo CNJ, com apoio dos órgãos do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário.

Um projeto desenvolvido pela Secretaria de Auditoria do Conselho da Justiça Federal (SAU/CJF) conquistou o 1º lugar no eixo Eficiência e Desburocratização dos Processos do Prêmio Auditoria de Geração de Valor — Edição 2026.

⚖️ A premiação foi entregue durante a 5ª edição do Fórum Permanente de Auditoria do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento reúne profissionais da área para compartilhar experiências, fortalecer a atuação da auditoria interna e incentivar boas práticas de governança, gestão de riscos e integridade no Poder Judiciário.

O projeto reconhecido, Portal de Ferramentas de Apoio às Auditorias — Ciclo de Pessoal, foi desenvolvido para apoiar e tornar mais eficientes as atividades de auditoria no âmbito da Justiça Federal, contribuindo para o aperfeiçoamento dos processos e da gestão pública.

🔗 Leia mais sobre o reconhecimento e conheça o projeto no Portal do CJF. Link na bio.

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12/08/2026

📚 Uma nova oportunidade de capacitação está aberta para servidoras e servidores da Justiça Federal.

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) está com inscrições abertas para a terceira turma de 2026 do curso Justiça Digital e Gestão de Pessoas: Estratégias e Ferramentas para Produtividade Sustentável/Humanizada na Era Digital.

Realizada na modalidade a distância, com tutoria, a formação acontece de 17 de agosto a 16 de setembro, com carga horária de 40 horas e encontros on-line ao vivo.

Ao todo, são oferecidas 42 vagas, distribuídas entre os Tribunais Regionais Federais, com seleção por ordem de inscrição. Para participar, é necessário realizar a inscrição com o e-mail institucional.

🔗 Saiba mais sobre o curso e acesse o formulário de inscrição pelo Portal do CJF. Os links estão na bio.

05/08/2026

Como é analisada a concessão do direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)? O novo episódio do podcast Conversas sobre a controvérsia responde a essa pergunta.

⚖️ A edição traz a discussão sobre o Tema 385, julgado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) em 24 de junho de 2026.

A tese fixada esclarece um ponto importante para ter direito ao BPC/LOAS: é necessária a comprovação de um impedimento de longo prazo — físico, mental, intelectual ou sensorial — que, associado a barreiras do ambiente, dificulte a participação plena da pessoa na sociedade em igualdade de condições.

Quem esclarece os detalhes da decisão é o juiz federal Fábio de Souza Silva, relator do processo na TNU. A apresentação é do juiz federal Daniel Machado da Rocha, auxiliar da Turma Nacional de Uniformização.

🎧 O episódio completo está disponível no canal do CJF no YouTube, no Spotify e no espaço da TNU no Portal do CJF. Acesse pelos links na bio!

27/07/2026

Quatro meses podem ser a diferença entre ter ou não direito à pensão por morte.

O novo episódio do podcast “Conversas sobre a controvérsia” já está no ar, e o tema é a duração da pensão por morte em casos de habilitação tardia.

🎯 A edição traz a discussão sobre o Tema 377, julgado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) em 24 de junho de 2026. Na sessão, a TNU fixou a tese de que o prazo de duração da pensão por morte conta sempre a partir da data do óbito, mesmo quando a (o) dependente solicita o benefício depois desse período (a chamada habilitação tardia).

O episódio conta com a participação da juíza federal Marina Vasques Duarte e apresentação do juiz federal Daniel Machado Rocha, auxiliar da TNU, que explicam os fundamentos da decisão e os seus impactos para quem depende desse benefício.

🎙️ O podcast é uma iniciativa da TNU em parceria com a ASCOM/CJF, com coordenação dos juízes auxiliares da própria Turma Nacional de Uniformização.
Assista ao episódio completo no canal do CJF no YouTube, ouça no Spotify ou acesse pelo espaço da TNU no Portal do CJF — todos os links estão na bio.

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