Associação Nacional do Ministério Público de Contas

02/09/2026

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas torna pública a Carta do XIII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas – São Paulo 2026, documento elaborado como resultado dos debates realizados durante o evento, entre os dias 25 e 28 de agosto, na Capital Paulista.

Com o tema “MPC em movimento: práticas que se conectam em proteção dos direitos fundamentais”, o Fórum reuniu membros dos Ministérios Públicos de Contas, representantes dos Tribunais de Contas, autoridades e especialistas para discutir os desafios contemporâneos do controle externo e sua contribuição para a efetividade das políticas públicas.

A Carta parte das competências constitucionais dos Ministérios Públicos de Contas e dos Tribunais de Contas, e reafirma a relação entre a atividade de controle e a concretização de direitos fundamentais, como saúde, reforma tributária, emendas parlamentares, educação, igualdade, acessibilidade, proteção ao meio ambiente e previdência. O documento também registra como diretriz a utilização, sempre que possível, de técnicas de consensualismo e de instrumentos e ferramentas inovadoras, inclusive de inteligência artificial.

Confira a matéria completa e a carta em nosso site.

02/09/2026

Documento orienta membros e servidores sobre liberdade de expressão, redes sociais e preservação da neutralidade institucional.

A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul (MPC-MS), em conjunto com a Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), publicou a Recomendação Conjunta CORR-TCE-MS/CORR-MPC nº 1/2026, que estabelece orientações sobre atuação político-partidária, liberdade de expressão e preservação da imagem institucional.
O documento reforça a necessidade de neutralidade, imparcialidade e independência de membros e servidores, especialmente em manifestações públicas e nas redes sociais.

“A recomendação busca orientar e conferir segurança aos membros e servidores quanto aos limites entre a manifestação pessoal e a atuação institucional. Preservar a neutralidade e a credibilidade do MPC-MS é fundamental para que a instituição exerça suas atribuições com independência, imparcialidade e confiança da sociedade”, destacou o procurador de Contas e Corregedor-Geral do MPC-MS, Joder Bessa e Silva.

Entre as orientações, estão a vedação ao apoio ou oposição pública a candidatos, partidos e coligações, ao engajamento político-partidário e à participação em atos de campanha que possam comprometer a isenção exigida pelo cargo.

A recomendação também esclarece que a liberdade de expressão permanece assegurada, sendo permitidas manifestações sobre valores constitucionais, questões jurídicas e políticas públicas, desde que não caracterizem posicionamento político-partidário ou ofensas pessoais.

Para os servidores, o documento orienta ainda que recursos, canais, símbolos e elementos de identificação do MPC-MS e do TCE-MS não sejam utilizados para manifestações de caráter político-partidário.

A recomendação conjunta foi assinada pelo Corregedor-Geral do MPC-MS, Procurador de Contas Joder Bessa e Silva, e pelo Corregedor-Geral do TCE-MS, Conselheiro Marcio Monteiro, e entrou em vigor na data de sua publicação.

02/09/2026

O Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas e Procurador-Ouvidor do MPC-MG, Marcílio Barenco, participou, na segunda-feira (31/08), de mais uma edição do projeto Sempre Um Papo, realizada no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).

O encontro reuniu o jornalista e escritor Jamil Chade e o cientista político Felipe Nunes para o debate “Soberania, eleição e o papel das instituições da democracia”, mediado pelo jornalista e idealizador do projeto, Afonso Borges.

Também estiveram presentes no evento a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, Sara Meinberg, e o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Durval Ângelo.

Durante a conversa, foram abordados temas como polarização, desconfiança social e institucional, desinformação e os desafios para o fortalecimento da democracia. Os convidados também discutiram o conceito de soberania diante das atuais transformações econômicas e tecnológicas, incluindo questões relacionadas à inteligência artificial e às disputas geopolíticas por recursos estratégicos.

O projeto Sempre Um Papo, que completa 40 anos em 2026, é realizado no TCEMG em parceria com o Núcleo TCE Cultural e segue com novas atividades ao longo do mês de setembro.

29/08/2026

MO XIII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas encerrou, nesta sexta-feira (28), quatro dias de atividades na sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Promovido pela Ampcon, o encontro reuniu membros dos Ministérios Públicos de Contas e Tribunais de Contas, autoridades, juristas e especialistas de todo o país em torno do tema “MPC em Movimento: práticas que se conectam em proteção dos direitos fundamentais”.

No último dia, os debates abordaram o controle das políticas públicas para a educação e a fiscalização dos fundos de previdência, destacando a importância de um controle externo voltado à efetividade das políticas públicas, à sustentabilidade das contas e à garantia de direitos.

Um dos destaques da programação foi a palestra magna de Ives Gandra Martins, que refletiu sobre o papel constitucional dos Tribunais de Contas e sua importância na fiscalização da Administração Pública.

A programação também contou com a entrega da Medalha do Mérito Institucional “Antônio Maria Filgueiras Cavalcante” à Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, em reconhecimento à sua trajetória e contribuição para o fortalecimento do sistema de controle externo.

Encerrando o Fórum, o jurista Juarez Freitas discutiu os novos desafios do Direito Administrativo, defendendo um controle mais preventivo, contínuo, efetivo e conectado aos resultados das políticas públicas e à concretização dos direitos fundamentais.

Ao final, foi anunciada a elaboração da Carta do XIII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas, documento que reunirá os principais compromissos e reflexões construídos ao longo do encontro.

Após quatro dias de debates, troca de experiências e fortalecimento institucional, o XIII Fórum reafirmou o compromisso do Ministério Público de Contas com um controle externo cada vez mais conectado aos desafios da Administração Pública e à proteção dos direitos fundamentais.

29/08/2026

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O XIII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas encerrou, nesta sexta-feira (28), quatro dias de atividades na sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Promovido pela Ampcon, o encontro reuniu membros dos Ministérios Públicos de Contas e Tribunais de Contas, autoridades, juristas e especialistas de todo o país em torno do tema “MPC em Movimento: práticas que se conectam em proteção dos direitos fundamentais”.

No último dia, os debates abordaram o controle das políticas públicas para a educação e a fiscalização dos fundos de previdência, destacando a importância de um controle externo voltado à efetividade das políticas públicas, à sustentabilidade das contas e à garantia de direitos.

Um dos destaques da programação foi a palestra magna de Ives Gandra Martins, que refletiu sobre o papel constitucional dos Tribunais de Contas e sua importância na fiscalização da Administração Pública.

A programação também contou com a entrega da Medalha do Mérito Institucional “Antônio Maria Filgueiras Cavalcante” à Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, em reconhecimento à sua trajetória e contribuição para o fortalecimento do sistema de controle externo.

Encerrando o Fórum, o jurista Juarez Freitas discutiu os novos desafios do Direito Administrativo, defendendo um controle mais preventivo, contínuo, efetivo e conectado aos resultados das políticas públicas e à concretização dos direitos fundamentais.

Ao final, foi anunciada a elaboração da Carta do XIII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas, documento que reunirá os principais compromissos e reflexões construídos ao longo do encontro.

Após quatro dias de debates, troca de experiências e fortalecimento institucional, o XIII Fórum reafirmou o compromisso do Ministério Público de Contas com um controle externo cada vez mais conectado aos desafios da Administração Pública e à proteção dos direitos fundamentais.

28/08/2026

O XIII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas deu continuidade, na tarde desta quinta-feira (27), à programação técnica na sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), com três painéis dedicados à proteção de direitos fundamentais.

Os debates abordaram o controle das políticas públicas voltadas à pessoa idosa e à pessoa com deficiência, a proteção do meio ambiente e a igualdade de gênero, reunindo especialistas e membros dos Ministérios Públicos de Contas de diferentes estados.

As discussões reforçaram a importância de um controle externo que vá além da análise formal dos gastos públicos, considerando a efetividade das políticas, a inclusão, a sustentabilidade, a redução das desigualdades e a garantia de direitos.

A programação também foi marcada pela entrega da Medalha do Mérito Institucional “Antônio Maria Filgueiras Cavalcante”, honraria concedida pela Ampcon a personalidades que se destacam pelos serviços prestados à Associação e ao controle externo.

Foram agraciados Durval Ângelo Andrade, Presidente do TCE-MG; Stephenson Oliveira Victer, Procurador do MPC-PA; e Fernando de Castro Ribeiro, Presidente do TCE-PA.

Com o encerramento das atividades desta quinta-feira, o XIII Fórum chega ao seu último dia nesta sexta-feira (28), dando continuidade aos debates sobre a atuação do controle externo na efetivação de direitos fundamentais e no aprimoramento das políticas públicas.

28/08/2026

Primeiros painéis do XIII Fórum discutem desafios atuais do controle externo

A programação do XIII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas avançou, na manhã desta quinta-feira (27), com três painéis dedicados a temas centrais da agenda contemporânea do controle externo: políticas públicas de saúde, o novo Comitê Gestor da Reforma Tributária e a fiscalização das emendas parlamentares.

Realizado pela Ampcon, na sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), o encontro tem como tema “MPC em Movimento: práticas que se conectam em proteção dos direitos fundamentais”.

Controle das políticas públicas de saúde

O primeiro painel discutiu os desafios da atuação estatal na formulação e no controle das políticas de saúde, abordando a importância de conciliar decisões administrativas, critérios técnico-científicos e participação social. Também foram analisadas experiências e precedentes do STF relacionados à atuação dos órgãos de controle e à definição de políticas públicas na área.

Reforma Tributária e o novo Comitê Gestor

O segundo painel debateu as transformações institucionais decorrentes da Reforma Tributária e o papel do novo Comitê Gestor no modelo de tributação sobre o consumo. Entre os principais pontos estiveram os desafios de governança, a coordenação entre União, estados e municípios e os impactos do novo arranjo para a fiscalização e o controle dos recursos públicos.

Transparência e fiscalização das emendas parlamentares

Encerrando a manhã, o terceiro painel aprofundou as discussões sobre o controle das emendas parlamentares, com foco em transparência, rastreabilidade e fiscalização da destinação e execução desses recursos. O debate reforçou a importância da atuação coordenada das instituições para garantir mecanismos efetivos de acompanhamento e controle.

Os três painéis reforçaram a proposta central do XIII Fórum: aproximar o Ministério Público de Contas dos desafios concretos da Administração Pública e fortalecer um controle externo cada vez mais conectado à proteção dos direitos fundamentais, à transparência e à efetividade das políticas públicas.

Confira a matéria completa em nosso site.

27/08/2026

Ampcon elege nova Diretoria para o biênio 2027-2028

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) realizou, nesta quarta-feira (26), sua 1ª Reunião Institucional de 2026, na sede do MPC-SP, em São Paulo. O encontro antecedeu a abertura do XIII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas e teve como principal pauta a eleição da nova Diretoria da entidade.

Por aclamação e unanimidade, os associados elegeram a chapa única encabeçada por Henrique Pandim Barbosa Machado, Procurador do MPCM-GO, que assumirá a Presidência da Ampcon em 1º de janeiro de 2027, sucedendo Marcílio Barenco, para o biênio 2027-2028.

A nova Diretoria será composta ainda por Rodrigo Medeiros de Lima, Vice-Presidente; Cristina Andrade Melo, 1ª Tesoureira; Patrick Bezerra Mesquita, 2º Tesoureiro; José Gustavo Athayde e Gabriel Guy Léger, Diretores Executivos; além dos Diretores Adjuntos.

Durante a reunião, a atual gestão apresentou um panorama das ações desenvolvidas e tratou do planejamento para a transição e das iniciativas estratégicas para o próximo biênio.

A nova composição dará continuidade à atuação nacional da Ampcon na representação e integração dos membros do Ministério Público de Contas e no fortalecimento do diálogo institucional com os órgãos que integram o sistema de controle externo.

27/08/2026

A Ampcon deu início ao 13º Fórum Nacional, na sede do TCESP, com o tema “MPC em Movimento: práticas que se conectam em proteção dos direitos fundamentais”. O evento reúne autoridades e especialistas de todo o país.

A mesa de abertura foi conduzida pelo Presidente da Ampcon, Marcílio Barenco, ao lado do Vice-Presidente do TCESP, Conselheiro Dimas Ramalho, e da Procuradora-Geral do MPC-SP, Letícia Feres.
Composição da Mesa:
Agostinho Patrus (Vice-Pres. TCE-MG/Atricon)
Flávio Dino (Ministro do STF)
Ellen Gracie (Ministra do STF 2000–2011/Fiesp)
Fernando Pastorelo Kfouri (Desembargador TJ-SP)
Paulo Sérgio de Oliveira e Costa (PGJ-SP)
Silvio Hiroshi Oyama (Pres. TJM-SP)
Rodrigo Fontenelle (CGE-SP)
Luciana Jordão (Defensora Pública-Geral SP)
Silvia Cristina M. Moraes (Audicon)
Murillo Victor U. Machado (ANTC)
Gabriel Guy Léger (CNPGC)

Conferências de Abertura:

🔹 Min. Flávio Dino (STF): Mediado por Henrique Pandim (MPC-GO), abordou transparência e fiscalização de emendas parlamentares.

🔹 Min. Ellen Gracie: Mediada por Letícia Feres (MPC-SP), destacou a Reforma Tributária, responsabilidade pública e a presença de mulheres juristas.
A programação segue com painéis sobre saúde, educação, meio ambiente, gênero e previdência.

Confira a matéria e fotos completas no link da bio!

27/08/2026

A Ampcon deu início ao 13º Fórum Nacional, na sede do TCESP, com o tema “MPC em Movimento: práticas que se conectam em proteção dos direitos fundamentais”. O evento reúne autoridades e especialistas de todo o país.
A mesa de abertura foi conduzida pelo Presidente da Ampcon, Marcílio Barenco, ao lado do Vice-Presidente do TCESP, Conselheiro Dimas Ramalho, e da Procuradora-Geral do MPC-SP, Letícia Feres.

Composição da Mesa:

Agostinho Patrus (Vice-Pres. TCE-MG/Atricon)
Flávio Dino (Ministro do STF)
Ellen Gracie (Ministra do STF 2000–2011/Fiesp)
Fernando Pastorelo Kfouri (Desembargador TJ-SP)
Paulo Sérgio de Oliveira e Costa (PGJ-SP)
Silvio Hiroshi Oyama (Pres. TJM-SP)
Rodrigo Fontenelle (CGE-SP)
Luciana Jordão (Defensora Pública-Geral SP)
Silvia Cristina M. Moraes (Audicon)
Murillo Victor U. Machado (ANTC)
Gabriel Guy Léger (CNPGC)

Conferências de Abertura:

🔹 Ministro Flávio Dino (STF): Mediado por Henrique Pandim (MPC-GO), abordou transparência e fiscalização de emendas parlamentares.
🔹 Ministra Ellen Gracie: Mediada por Letícia Feres (MPC-SP), destacou a Reforma Tributária, responsabilidade pública e a presença de mulheres juristas.

A programação segue com painéis sobre saúde, educação, meio ambiente, gênero e previdência.

Confira a matéria e fotos completas no link da bio!

Associação Nacional do Ministério Público de Contas - AMPCON

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