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8. Os questionamentos enviados via comentários e/ou mensagens diretas serão respondidos em um prazo de até 24 horas úteis.
9. O TRE-BA possui canais específicos para cada tipo de demanda do cidadão, devendo o usuário evitar o uso dessa página para o envio de demandas relativas à:
9.1. Imprensa: O espaço não deve ser utilizado para solicitações de jornalistas ou veículos de imprensa. Qualquer demanda desse tipo, pode ser encaminhada ao endereço eletrônico: [email protected].
9.2. Ouvidoria: para registrar ou formalizar solicitações de informações e esclarecimentos institucionais, receber informações, consultas, questionamentos, reclamações, críticas e elogios, auxiliar e incentivar ações que estimulem o exercício da cidadania, bem como atender aos pedidos de acesso à informação, a Ouvidoria do TRE-BA está disponível no email [email protected] ou pelo telefone (71) 3373-7374.
9.2.1. Não serão admitidos pela Ouvidoria:
1. Denúncias de fatos que constituam crimes, dada a competência institucional do Ministério Público e das polícias, nos termos dos arts. 129, inciso I, e 144, ambos da Constituição Federal.
2. Reclamações, críticas, denúncias anônimas, mes mo as que envolvam ministros deste Tribunal.
3. Pedidos que envolvam consultoria e assessoria jurídica, por serem atividades privativas da advocacia, conforme determina o artigo 1º, inciso II, da Lei nº 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
10. Ao utilizar o Facebook do TRE-BA, o usuário estará tacitamente de acordo com as regras de uso e privacidade aqui descritas, bem como quaisquer outras aplicadas pelos fornecedores dos serviços, conforme disposto em seus respectivos aplicativos e formulários de cadastro.
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