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Agencia Nacional de Energia Atomica

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Agencia Nacional de Energia Atomica

A Agência Nacional de Energia Atómica (ANEA)– Autoridade Reguladora - é um Instituto Público, com autonomia administrativa, financeira, patrimonial e técnica

A ANEA regula o uso pacífico da tecnologia nuclear em Moçambique, tendo a competência de licenciar, supervisionar, fiscalizar, inspeccionar e sancionar, nos termos da Lei de Energia Atómica (Lei n.° 8/2017, de 21 de Julho)e demais legislação aplicável. Missão:

Proteger pessoas, bens e meio ambiente dos efeitos nocivos das radiações ionizantes e garantir a segurança física de fontes radioactivas,

materiais nucleares e instalações nucleares. Visão:

Ser uma Autoridade Reguladora de excelência no domínio de Protecção Radiológica e Segurança Nuclear. Valores:

• Integridade;
• Transparência;
• Competência. Serviços essenciais (Serviços Prestados):

1. Emitir, renovar, e revogar Licenças de: registo de instalações, uso, importação, exportação, e transporte defontes, equipamentos e materiaisradioactivos.

2. Fiscalizar Instalações: no domínio do uso, manuseio, transporte e armazenamento de fontes, equipamentos e materiais radioactivos. Estrutura da ANEA

• Direcção Geral,
• Direcção dos Serviços de Regulamentação,
• Direcção dos Serviços de Licenciamento,
• Direcção dos Seviços de Fiscalização,
• Departamento de Protecção e Segurança Nuclear,
• Departamento de Administração e Finanças,
• Departamento de Recursos Humanos,
• Repartição de Aquisições,
• Repartição de Comunicação e Imagem. Legislação que rege o funcionamento da ANEA:

• Lei n˚ 8/2017, de 21 Julho - Lei de Energia Atómica;
• Decreto n˚ 54/2019, de 14 de Junho – Estatuto Orgânico da ANEA;
• Decreto n˚ 19/2018, de 24 de Abril – Decreto de Taxas;
• Decreto n˚ 49/2018, de 21 de Agosto – Regulamento de Protecção Radiológica;
• Decreto n˚ 71/2018, de 16 de Novembro – Regulamento de Gestão de Resíduos Radioactivos;
• Decreto n˚ 77/2018, de 27 de Novembro - Regulamento de Transporte de Materias Radioactivos;
• Diploma Ministerial n˚ 62/2020, de 5 de Novembro - Regulamento Interno da ANEA;
• Decreto n˚ 48/2023, de 15 de Agosto - Regulamento de Licenciamento e Fiscalização de Instalações Radioactivas e Fontes de Radiação Ionizante.

22/07/2026

ANEA E EMBAIXADA DO ESTADO DA LÍBIA REFORÇAM DIÁLOGO INSTITUCIONAL NO DOMÍNIO DA ENERGIA ATÓMICA

A Agência Nacional de Energia Atómica (ANEA) recebeu no dia 16 de Julho, na sua sede, Sua Excelência Saleh Mohammed Elbuaishi, Embaixador do Estado da Líbia em Moçambique, para um encontro de cortesia com o Director-Geral da ANEA, Dr. Moniz Ernesto Zuca.

O encontro teve como objectivo reforçar as relações de cooperação e amizade entre a República de Moçambique e o Estado da Líbia, mediante a identificação de áreas de interesse comum para o desenvolvimento de futuras iniciativas de cooperação no domínio da utilização pacífica da energia atómica.

Durante a ocasião, foram partilhadas perspectivas sobre possíveis áreas de interesse comum, incluindo o intercâmbio de experiências e conhecimentos no domínio da regulamentação e da utilização segura das tecnologias nucleares para fins pacíficos.

No decurso da visita, Sua Excelência o Embaixador conheceu o Laboratório de Dosimetria da ANEA, onde lhe foram apresentados os principais serviços desenvolvidos nesta área, com destaque para a monitoria e avaliação da exposição ocupacional às radiações ionizantes, bem como o contributo do laboratório para o reforço da protecção radiológica em Moçambique.

O encontro decorreu num ambiente de elevada cordialidade, constituindo um primeiro passo para o fortalecimento do diálogo institucional entre a ANEA e a Autoridade Reguladora de Energia Atómica da Líbia, no quadro das relações de cooperação entre a República de Moçambique e o Estado da Líbia.

🔎 Para mais informações, visite o website oficial: https://anea.gov.mz

13/07/2026

ENCARREGADA DE NEGÓCIOS DA EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA REALIZA VISITA DE CORTESIA À ANEA

O Director-Geral da Agência Nacional de Energia Atómica (ANEA), Moniz Ernesto Zuca, recebeu, no dia 02 de Julho de 2026, a Encarregada de Negócios da Embaixada dos Estados Unidos da América em Moçambique, Abigail L. Dressel, em visita de cortesia à instituição.

O encontro permitiu reforçar o diálogo institucional e promover uma troca de informações sobre o mandato da ANEA, as suas principais áreas de actuação e a cooperação existente com o Departamento de Estado dos Estados Unidos da América no domínio da segurança radiológica e nuclear.

Durante a reunião, foram destacados alguns dos principais projectos desenvolvidos em parceria, entre os quais a reabilitação do bunker para armazenamento seguro de fontes radioactivas em desuso no Hospital Central de Maputo e a Formação Nacional sobre Preparação e Resposta a Emergências Radiológicas e Nucleares, concluída no segundo trimestre de 2026.

No âmbito da visita, Abigail L. Dressel conheceu ainda o Laboratório de Dosimetria da ANEA, onde lhe foram apresentados os principais serviços de monitorização e avaliação da exposição ocupacional às radiações ionizantes.

A visita decorreu num ambiente de cordialidade e reforçou a importância do diálogo e da cooperação internacional para o fortalecimento da segurança radiológica e nuclear e para a promoção da utilização segura e pacífica das tecnologias nucleares em Moçambique.

Para mais informações, visite o website oficial: https://anea.gov.mz

13/07/2026

📢 MOÇAMBIQUE ELEITO PARA A COMISSÃO DA AFCONE

Moçambique foi eleito para integrar a Comissão da AFCONE, órgão da União Africana responsável pela implementação do Tratado de Pelindaba, que estabelece África como Zona Livre de Armas Nucleares.

A eleição ocorreu durante a 7.ª Conferência dos Estados Partes do Tratado de Pelindaba, realizada nos dias 25 e 26 de junho de 2026, em Adis Abeba, Etiópia, colocando Moçambique entre os 12 países com assento neste importante órgão continental.

Com esta distinção, o País passa a participar nas decisões estratégicas sobre segurança nuclear, protecção radiológica e utilização pacífica da tecnologia nuclear em África.

Em Moçambique, a ANEA é a autoridade reguladora responsável por garantir a utilização segura e pacífica da tecnologia nuclear, em conformidade com as normas internacionais.

📆 Mandato: 2026–2029

🔎 Para mais informações, visite o website oficial: https://anea.gov.mz.

30/06/2026

ANEA CELEBRA O DIA DA FUNÇÃO PÚBLICA COM FOCO NA ÉTICA, INTEGRIDADE E EXCELÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO

No âmbito das celebrações do Dia da Função Pública, assinalado a 23 de Junho, a Agência Nacional de Energia Atómica (ANEA) promoveu momentos de reflexão, aprendizagem e confraternização, reforçando o compromisso dos seus colaboradores com uma Administração Pública mais ética, eficiente e orientada para o cidadão.

As actividades iniciaram no dia 22 de Junho com uma palestra subordinada ao tema: “Postura, Perfil e Ética Profissional no Contexto da Transformação das Instituições Públicas: Promovendo a Inovação, a Participação e a Inclusão”, apresentada por um especialista do Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP).

Durante a palestra, foi destacada a importância do papel do funcionário público na transformação das instituições, tendo sido reforçado que a mudança começa pelas pessoas, através de atitudes baseadas na responsabilidade, integridade, transparência, profissionalismo e compromisso com o interesse público.

O encontro abordou ainda a importância da ética profissional, do cumprimento das normas legais, da prevenção de conflitos de interesse e da construção de uma cultura institucional baseada na confiança, cooperação e respeito.

Foi igualmente realçado que, no sector nuclear, a ética e o rigor profissional assumem uma importância especial, uma vez que o cumprimento dos procedimentos e das normas de segurança é essencial para garantir o uso seguro e pacífico da tecnologia nuclear em benefício da sociedade.

No dia 23 de Junho, as celebrações prosseguiram com um momento de confraternização entre os colaboradores da ANEA, marcado pela união e valorização do espírito de equipa.

Na ocasião, foram distinguidos os melhores funcionários da instituição, reconhecendo o seu desempenho, dedicação, responsabilidade e contributo para o alcance dos objectivos da ANEA.

A Direcção da ANEA felicitou todos os colaboradores e reafirmou o compromisso da instituição em promover uma cultura de excelência, ética e melhoria contínua na prestação de serviços públicos.

Para mais informações, visite o website oficial: https://anea.gov.mz.

15/06/2026

ANEA ASSINALA DIA INTERNACIONAL DOS ARQUIVOS COM PALESTRA SOBRE GESTÃO DOCUMENTAL

A Agência Nacional de Energia Atómica (ANEA), Autoridade Reguladora do Uso Seguro e Pacífico da Tecnologia Nuclear em Moçambique, assinalou o Dia Internacional dos Arquivos, celebrado anualmente a 9 de Junho, através da realização de uma palestra subordinada ao tema da gestão documental e tramitação da correspondência na Administração Pública.

A actividade foi orientada por técnicos do Centro de Documentação e Informação de Moçambique (CEDIMO), que abordaram matérias relacionadas com a produção, classificação, tramitação, conservação e gestão de documentos administrativos, destacando a importância destas práticas para a preservação da memória institucional, a eficiência administrativa e a salvaguarda da informação.

O Dia Internacional dos Arquivos foi instituído em 2007 pelo Conselho Internacional de Arquivos (ICA), com o objectivo de sensibilizar a sociedade para o papel fundamental dos arquivos na preservação da memória colectiva, na promoção da transparência administrativa e na garantia dos direitos dos cidadãos. A data foi escolhida em homenagem à criação do Conselho Internacional de Arquivos pela UNESCO, a 9 de Junho de 1948.

Durante a palestra, os especialistas do CEDIMO apresentaram os principais instrumentos de gestão documental utilizados na Administração Pública, com destaque para as normas de elaboração e tramitação da correspondência oficial, os planos de classificação documental, as tabelas de temporalidade e os mecanismos de protecção da informação classificada.

Na ocasião, foi enfatizado que a comunicação escrita constitui um instrumento essencial para assegurar a legalidade, a rastreabilidade e a transparência dos actos administrativos, sendo igualmente um meio indispensável para a preservação da memória institucional e para a tomada de decisões fundamentadas.

O encontro decorreu de forma participativa e interactiva, permitindo a troca de experiências e o esclarecimento de dúvidas sobre os desafios da gestão documental nas instituições públicas, bem como sobre a correcta aplicação da legislação que regula a produção e gestão de documentos administrativos.

Ao assinalar esta efeméride, a ANEA reafirma o seu compromisso com a boa governação, a transparência institucional e a preservação da informação, reconhecendo os arquivos como um património estratégico para o fortalecimento da Administração Pública e para a construção de uma sociedade mais informada, responsável e comprometida com a memória colectiva.

08/06/2026

VISITA TÉCNICA DA ANEA À GAMMATEC REFORÇA COOPERAÇÃO E PARTILHA DE BOAS PRÁTICAS EM PROTECÇÃO RADIOLÓGICA

No âmbito do fortalecimento da cooperação técnica e da promoção das melhores práticas internacionais em proteção radiológica e segurança nuclear, a Agência Nacional de Energia Atómica (ANEA) realizou, de 20 a 24 de abril de 2026, uma visita técnica às instalações da GammaTec, empresa sul-africana de referência no fornecimento de soluções para radiografia industrial e ensaios não destrutivos (NDT).

A ANEA, enquanto Autoridade Reguladora responsável pela supervisão e promoção do uso seguro e pacífica das tecnologias nucleares e das radiações ionizantes em Moçambique, esteve representada por dois técnicos da área de fiscalização. Durante a visita, a delegação teve a oportunidade de acompanhar os processos de fabrico, manutenção, calibração, controlo de qualidade e gestão da segurança adotados pela empresa.

A GammaTec presta serviços a diversos sectores estratégicos, incluindo petróleo e gás, mineração, energia e infraestruturas, destacando-se pela aplicação de elevados padrões de qualidade, inovação tecnológica e segurança operacional.

Ao longo dos encontros técnicos, foram partilhadas experiências e boas práticas relacionadas com o uso seguro de fontes de radiação na indústria. A equipa da GammaTec demonstrou elevada abertura institucional, proporcionando um ambiente favorável à troca de conhecimentos e ao aprofundamento de questões ligadas aos seus processos operacionais e sistemas de segurança.

A visita permitiu igualmente reforçar o diálogo sobre a harmonização dos requisitos regulatórios entre Moçambique e a África do Sul. As discussões confirmaram que ambos os países orientam os seus sistemas regulatórios pelas normas e recomendações internacionais da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), evidenciando a importância da cooperação regional para o fortalecimento da protecção e segurança radiológica e nuclear.

Um dos temas centrais abordados foi a consolidação de uma cultura de segurança sólida no sector industrial. Neste contexto, a ANEA sublinhou a importância de os operadores assumirem plenamente as suas responsabilidades em matéria de proteção radiológica, promovendo a segurança como um valor permanente e integrado em todas as actividades que envolvam a utilização de fontes de radiação.

A visita ocorreu num período de crescente expansão dos sectores de petróleo, gás e energia em Moçambique, áreas que registam uma procura cada vez maior por serviços de ensaios não destrutivos. Perante esta realidade, a ANEA reiterou a necessidade de assegurar que o crescimento destas actividades seja acompanhado pelo cumprimento rigoroso dos requisitos de segurança e proteção radiológica.

Foi igualmente destacado o papel estratégico dos fornecedores de equipamentos na promoção da conformidade regulatória, através da sensibilização e do apoio aos seus clientes no cumprimento das normas nacionais e internacionais aplicáveis.

Para a ANEA, iniciativas desta natureza constituem uma oportunidade valiosa para fortalecer relações institucionais com parceiros estratégicos, promover a partilha de conhecimentos e contribuir para o aperfeiçoamento contínuo dos processos regulatórios. Estas acções reforçam ainda o compromisso da instituição com o desenvolvimento seguro, sustentável e responsável das aplicações pacíficas da tecnologia nuclear em Moçambique.

18/05/2026

VISITA DA PMO DA AIEA A MOÇAMBIQUE REFORÇA COOPERAÇÃO TÉCNICA NACIONAL NO SECTOR DA ENERGIA ATÓMICA

A Agência Nacional de Energia Atómica reuniu-se, no dia 14 de Maio de 2026, nas suas instalações, em Maputo, com a PMO (Programme Management Officer) da Agência Internacional de Energia Atómica, no âmbito da visita de trabalho que efectua a Moçambique para o acompanhamento do Programa Nacional de Cooperação Técnica entre o país e a AIEA.

A visita enquadra-se no reforço da cooperação técnica nacional no domínio da energia atómica, da segurança radiológica e do desenvolvimento do quadro regulatório do país, tendo permitido avaliar os progressos alcançados por Moçambique e identificar prioridades estratégicas para o próximo ciclo de cooperação técnica.

O encontro contou com a presença de quadros do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, do National Liaison Officer (NLO), elo de ligação entre Moçambique e a Agência Internacional de Energia Atómica, da PMO e um integrante da sua comitiva, bem como de Directores da ANEA, nomeadamente a Directora dos Serviços de Licenciamento, a Directora dos Serviços de Fiscalização e a Directora dos Serviços de Regulamentação.

Durante a sessão de trabalho, os participantes abordaram os avanços registados pelo país no fortalecimento da infra-estrutura regulatória nacional, com destaque para a implementação da legislação sobre energia atómica, o desenvolvimento dos mecanismos de licenciamento e fiscalização, a monitoria da segurança radiológica e a capacitação técnica dos profissionais do sector.

Na ocasião, a ANEA apresentou o novo Programa Nacional de Cooperação Técnica, alinhado com o Quadro Programático de País (CPF), que prevê o reforço das capacidades institucionais e regulatórias, a formação especializada de recursos humanos, a modernização de equipamentos e a preparação do país para futuras infra-estruturas nucleares avançadas.

Entre os principais objectivos do programa destaca-se a consolidação de uma autoridade reguladora independente e plenamente funcional, capaz de assegurar avaliações de segurança, inspecções e controlo eficaz de todas as práticas que envolvem radiações ionizantes em Moçambique.

Outro ponto relevante abordado durante o encontro foi a necessidade de construção de um bunker nacional para o armazenamento seguro de fontes radioactivas. A ANEA informou que já foi identificado um espaço adequado para a infra-estrutura, em coordenação com o Ministério da Defesa e parceiros internacionais, incluindo o Governo dos Estados Unidos da América.

Durante o encontro foram igualmente abordadas questões relacionadas com a protecção radiológica ocupacional e médica, a gestão segura de fontes radioactivas, a preparação e resposta a emergências radiológicas, o transporte seguro de materiais radioactivos e a necessidade de criação de uma escola nacional de formação em protecção radiológica e segurança nuclear.

A PMO manifestou satisfação pelos progressos alcançados por Moçambique e incentivou o país a continuar a participar activamente nos programas regionais e internacionais da Agência, reforçando os mecanismos de coordenação nacional e o aproveitamento das oportunidades de formação e assistência técnica.

Por sua vez, a Direcção da ANEA reiterou o compromisso institucional de continuar a trabalhar em estreita colaboração com a AIEA e com os parceiros nacionais e internacionais, com vista à promoção do uso seguro, sustentável e pacífico das tecnologias nucleares e das radiações ionizantes em benefício do desenvolvimento do país.

07/05/2026

ANEA REFORÇA SEGURANÇA RADIOLÓGICA E DIÁLOGO COM OPERADORES NO USO DE MEDIDORES NUCLEARES

A Agência Nacional de Energia Atómica (ANEA) realizou, no dia 30 de Abril de 2026, nas suas instalações, situadas na Praça 25 de Junho, na cidade de Maputo, um encontro técnico com operadores de medidores nucleares móveis. O evento reuniu representantes de empresas públicas, privadas e prestadores de serviços que actuam na área industrial, com destaque para o sector da construção civil.

O encontro teve como principal objectivo reforçar a segurança radiológica, promover a conformidade legal e melhorar a interação entre o regulador e os operadores. A iniciativa insere-se no esforço contínuo da ANEA de garantir o uso seguro e pacífico da tecnologia nuclear em Moçambique.

Na sessão de abertura, o Diretor-Geral da ANEA, Moniz Ernesto Zuca, destacou que o processo de licenciamento no país teve início formal em 2018, tendo evoluído significativamente nos últimos anos. Segundo o dirigente, o número de licenças emitidas tem registado um crescimento consistente, ultrapassando actualmente as 150 licenças por ano.

Moniz Ernesto Zuca sublinhou ainda que a nova abordagem da ANEA visa aproximar o regulador dos operadores, promovendo um espaço de diálogo aberto, troca de experiências e identificação conjunta de melhorias. “O objectivo é trabalharmos juntos para garantir o uso seguro da tecnologia nuclear, protegendo as pessoas, os bens e o meio ambiente”, afirmou.

Durante o encontro, foram apresentadas diversas matérias técnicas relevantes. Entre elas, destacou-se a explicação sobre o funcionamento dos medidores nucleares, equipamentos utilizados para medir parâmetros como densidade e humidade, com ampla aplicação no controlo de qualidade em obras de engenharia, como estradas, pontes e edifícios.

Foram igualmente abordados os procedimentos de licenciamento, reforçando-se a obrigatoriedade de todas as entidades que operam com fontes de radiação cumprirem os requisitos legais estabelecidos. A ANEA enfatizou que o licenciamento constitui um mecanismo essencial para garantir a segurança, a rastreabilidade e a conformidade das actividades.

Na vertente de fiscalização, foram partilhados os principais desafios observados durante as inspeções, com destaque para dificuldades no acesso a algumas instalações, ausência de responsáveis pela proteção radiológica e fragilidades na implementação dos planos de proteção radiológica. Foi reforçada a importância do cumprimento rigoroso dos limites de dose, do uso obrigatório de dosímetros e da aplicação dos princípios fundamentais da protecção radiológica, nomeadamente a justificação, a optimização e a limitação de doses.

Ainda neste contexto, foi abordada a necessidade de cumprimento dos procedimentos legais na transferência de fontes radioactivas entre operadores. Sublinhou-se que qualquer transferência deve ser previamente autorizada pela ANEA, mediante comunicação formal e partilha de informação técnica detalhada, garantindo assim a rastreabilidade e o controlo seguro dos equipamentos.

Foi igualmente destacado que o cumprimento da regulamentação constitui uma mais-valia para as empresas, reforçando a sua credibilidade no mercado. Incentivou-se a adopção de boas práticas, a cooperação entre operadores, a partilha de experiências e o investimento contínuo na formação, como forma de fortalecer o setor e prevenir práticas irregulares.

Na área de proteção radiológica, foi destacada a importância da monitoria individual dos trabalhadores expostos à radiação, com especial enfoque no uso correto de dosímetros e no cumprimento dos limites de dose. A ANEA alertou para a necessidade de reforçar as boas práticas operacionais, de modo a prevenir riscos associados ao manuseio inadequado de fontes radioativas.

O encontro contou também com momentos de interação, nos quais os operadores partilharam experiências e desafios no exercício das suas atividades. Este espaço de diálogo permitiu identificar oportunidades de melhoria e reforçar a cooperação entre a ANEA e os regulados.

De forma geral, os participantes consideraram o encontro positivo, destacando a relevância dos temas abordados e a importância da continuidade deste tipo de iniciativas para o fortalecimento do sector.

A ANEA reiterou o seu compromisso em continuar a promover ações de sensibilização, capacitação e fiscalização, bem como a realização de encontros técnicos com diferentes sectores, incluindo saúde, agricultura e indústria.

A mensagem final foi clara: a segurança radiológica é uma responsabilidade partilhada. O uso adequado e regulamentado dos medidores nucleares é essencial para garantir a protecção dos trabalhadores, do público e do meio ambiente, contribuindo para um sector mais seguro, eficiente e sustentável em Moçambique.

01/05/2026

1.º DE MAIO: CELEBRANDO A DEDICAÇÃO E O VALOR DOS TRABALHADORES MOÇAMBICANOS

Hoje, 1.º de Maio, celebramos o Dia Internacional do Trabalhador — uma data que homenageia a dedicação, o esforço e a resiliência de todos os profissionais que contribuem, diariamente, para o desenvolvimento sustentável do nosso país.

Feliz Dia Internacional do Trabalhador!

28/04/2026

40 ANOS DE CHERNOBYL: LIÇÕES GLOBAIS E COMPROMISSO DA ANEA COM A SEGURANÇA NUCLEAR E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA

No dia 26 de Abril de 2026 assinalaram-se 40 anos do acidente na Central Nuclear de Chernobyl, um dos mais graves da história da energia nuclear. Esta data constitui um momento de reflexão global sobre os riscos associados à tecnologia nuclear e, sobretudo, sobre a importância do seu uso seguro, rigorosamente regulado e exclusivamente pacífico.

O acidente, ocorrido em 1986 durante um teste de segurança no reator número 4, resultou numa libertação massiva de material radioativo para a atmosfera. A ausência de uma estrutura de contenção adequada agravou a dispersão da radiação, afetando vastas áreas, sobretudo na Ucrânia, Bielorrússia e Rússia, com impactos que se estenderam a várias partes da Europa.

As consequências foram profundas e duradouras. Milhares de pessoas foram expostas a níveis elevados de radiação, registando-se efeitos imediatos e de longo prazo na saúde, incluindo o aumento de casos de cancro da tiroide. Comunidades inteiras foram evacuadas e, até hoje, muitas continuam afastadas das suas áreas de origem. O impacto ambiental também foi significativo, com contaminação do solo, da água e da fauna, exigindo medidas contínuas de monitorização e controlo.

Desde então, a comunidade internacional tem vindo a reforçar significativamente os padrões de segurança nuclear. Foram implementadas normas mais rigorosas, melhorados os sistemas de proteção dos reactores e fortalecida a cultura de segurança nas instalações nucleares. Organizações internacionais, como a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), desempenham um papel fundamental na promoção da cooperação entre países, na partilha de boas práticas e na supervisão do cumprimento dos requisitos de segurança.

Quatro décadas depois, Chernobyl permanece como um marco histórico que evidenciou as consequências de falhas técnicas e humanas, mas também impulsionou avanços significativos nos padrões internacionais de segurança nuclear.

Em Moçambique, a Agência Nacional de Energia Atómica (ANEA), enquanto autoridade reguladora, assume um papel central e indelegável na garantia da segurança nuclear e radiológica, protegendo as pessoas, os bens e o meio ambiente dos efeitos nocivos das radiações ionizantes. Nos termos da Lei de Energia Atómica (Lei n.º 8/2017), compete à ANEA regular, licenciar, fiscalizar, inspecionar e supervisionar todas as actividades que envolvem fontes de radiação e tecnologia nuclear, bem como adoptar medidas correctivas e sancionatórias em caso de incumprimento.

A ANEA tem como missão assegurar que estas actividades sejam realizadas de forma segura, promovendo o licenciamento adequado, a inspecção regular das entidades utilizadoras, a capacitação dos operadores e a sensibilização pública sobre os riscos e benefícios da tecnologia nuclear.

O uso da tecnologia nuclear em Moçambique é exclusivamente pacífico, com aplicações na saúde, agricultura, indústria, investigação científica, mineração e gestão ambiental, contribuindo de forma directa para o desenvolvimento sustentável do país.

Neste contexto, importa reforçar as responsabilidades dos intervenientes:

• Os operadores têm a responsabilidade primária pela segurança, devendo garantir o cumprimento da legislação, implementar programas de protecção radiológica, assegurar planos de emergência e investir na formação contínua do pessoal.

• Os proprietários devem assegurar que as fontes estão devidamente licenciadas, registadas e controladas, garantindo também a sua segurança física e a gestão adequada dos resíduos radioactivos.

• Os usuários devem estar devidamente autorizados e actuar em estrita conformidade com as normas de segurança, assegurando o uso correcto dos equipamentos no dia-a-dia.

A ANEA reforça que todos os operadores, utilizadores e proprietários devem possuir licenças válidas emitidas pela autoridade reguladora. Este licenciamento assegura que as práticas estejam em conformidade com os requisitos legais e técnicos, dentro de um quadro de controlo regulatório rigoroso. É igualmente essencial o cumprimento contínuo das normas de protecção radiológica, a formação adequada dos profissionais e a implementação de medidas eficazes de segurança e resposta a emergências.

Todos partilham a responsabilidade de proteger as pessoas, os bens e o meio ambiente, garantindo o uso seguro e pacífico da tecnologia nuclear.

Ao assinalar os 40 anos de Chernobyl, reforça-se uma mensagem essencial: a segurança nuclear não é opcional — é uma responsabilidade colectiva, contínua e inadiável.

Endereço

Praça 25 De Junho Nº 380 2◦ Andar “D”
Maputo
2501

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