Mecanismo Nacional Anticorrupção

Mecanismo Nacional Anticorrupção Informações para nos contactar, mapa e direções, formulário para nos contactar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Mecanismo Nacional Anticorrupção, Serviço público, Avenida Sidónio Pais, n. º 2, 3. º andar, Lisbon.
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O MENAC é uma entidade administrativa independente, com personalidade jurídica de direito público e poderes de autoridade, que desenvolve atividade de âmbito nacional no domínio da prevenção da corrupção e infrações conexas. O Mecanismo Nacional Anticorrupção é uma entidade administrativa independente, com personalidade jurídica de direito público e poderes de autoridade, dotada de autonomia admin

istrativa e financeira, que desenvolve atividade de âmbito nacional no domínio da prevenção da corrupção e infrações conexas. O MENAC tem por missão promover a transparência e a integridade na ação pública e garantir a efetividade de políticas de prevenção da corrupção e de infrações conexas.

O Mecanismo Nacional Anticorrupção e a Ordem dos Advogados Portugueses assinaram um protocolo de colaboração que reforça...
24/07/2026

O Mecanismo Nacional Anticorrupção e a Ordem dos Advogados Portugueses assinaram um protocolo de colaboração que reforça o compromisso conjunto com a promoção da integridade, da transparência e da prevenção da corrupção.

A cerimónia contou com a presença do Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, do Conselho de Administração do MENAC e do seu Secretário-Geral, consolidando uma parceria entre duas instituições que partilham a convicção de que a prevenção da corrupção e a promoção da ética pública exigem conhecimento e informação.

A integridade constrói-se em rede. Só através da colaboração entre instituições será possível fortalecer a confiança dos cidadãos nas instituições e consolidar um Estado de Direito cada vez mais transparente e íntegro.

📢 𝗘𝘀𝘁𝗮𝗺𝗼𝘀 𝗮 𝗥𝗲𝗰𝗿𝘂𝘁𝗮𝗿 | 𝗖𝗼𝗻𝘀𝘂𝗹𝘁𝗼𝗿𝗲𝘀 O Mecanismo Nacional Anticorrupção está a recrutar dois (2) Consultores, com ou sem v...
14/07/2026

📢 𝗘𝘀𝘁𝗮𝗺𝗼𝘀 𝗮 𝗥𝗲𝗰𝗿𝘂𝘁𝗮𝗿 | 𝗖𝗼𝗻𝘀𝘂𝗹𝘁𝗼𝗿𝗲𝘀

O Mecanismo Nacional Anticorrupção está a recrutar dois (2) Consultores, com ou sem vínculo à Administração Pública, para integrar a Unidade de Planeamento, Prevenção e Informação (UPPI).

A UPPI desempenha um papel central na concretização da missão do MENAC, sendo responsável pelo desenvolvimento de políticas, estratégias e iniciativas que promovem uma cultura de integridade, transparência e prevenção da corrupção em Portugal.

Entre as suas principais atribuições destacam-se:
🔹 Desenvolvimento de programas e iniciativas de promoção de uma cultura de integridade e transparência;
🔹 Coordenação de ações de sensibilização, formação e capacitação, incluindo a organização do Mês Anticorrupção;
🔹 Produção, análise e divulgação de informação sobre corrupção e infrações conexas, incluindo a elaboração do Relatório Anual Anticorrupção;
🔹 Preparação de recomendações destinadas ao reforço da transparência, da integridade e da probidade;
🔹 Elaboração e acompanhamento dos instrumentos de planeamento estratégico e operacional do MENAC;
🔹 Criação e atualização de um sistema de recolha de dados fiáveis sobre a eficácia do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC);
🔹 Articulação com inspeções-gerais, entidades equiparadas e inspeções regionais, promovendo uma atuação coordenada na execução das políticas públicas de prevenção da corrupção.

Procuram-se profissionais com licenciatura, mestrado ou doutoramento, preferencialmente nas áreas de Direito, Ciência Política e Relações Internacionais, Administração Pública, Estatística, Gestão, Economia, Psicologia, Auditoria, ou áreas afins, com experiência profissional relevante, reconhecida competência técnica e elevado sentido de responsabilidade, que pretendam contribuir para o reforço da integridade e da transparência, em instituições públicas e privadas.

📧 [email protected]

ℹ️ A oferta será publicitada oportunamente na Bolsa de Emprego Público, em bep.gov.pt

𝗣𝗿𝗲𝘀𝗶𝗱𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗱𝗮 𝗥𝗲𝗽𝘂́𝗯𝗹𝗶𝗰𝗮 𝗶𝗻𝗮𝘂𝗴𝘂𝗿𝗮 𝗻𝗼𝘃𝗮 𝘀𝗲𝗱𝗲 𝗱𝗼 𝗠𝗘𝗡𝗔𝗖O Presidente da República, António José Seguro, inaugurou esta manhã...
08/07/2026

𝗣𝗿𝗲𝘀𝗶𝗱𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗱𝗮 𝗥𝗲𝗽𝘂́𝗯𝗹𝗶𝗰𝗮 𝗶𝗻𝗮𝘂𝗴𝘂𝗿𝗮 𝗻𝗼𝘃𝗮 𝘀𝗲𝗱𝗲 𝗱𝗼 𝗠𝗘𝗡𝗔𝗖

O Presidente da República, António José Seguro, inaugurou esta manhã, 8 de julho, a nova sede do Mecanismo Nacional Anticorrupção, em Lisboa, na presença da Ministra da Justiça - Ministério da Justiça - XXV Governo, Rita Alarcão Júdice.

A visita procurou reforçar a importância de colocar a prevenção da corrupção no topo da agenda pública e permitiu ao MENAC apresentar os seus principais projetos e áreas de atuação, bem como o trabalho que a instituição tem vindo a desenvolver na promoção da integridade, da transparência e da prevenção da corrupção.



📷 Emerson Coutinho

💻 𝗪𝗲𝗯𝗶𝗻𝗮𝗿 | 𝗘𝗱𝘂𝗰𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮 𝗜𝗻𝘁𝗲𝗴𝗿𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗲 𝗖𝘂𝗺𝗽𝗿𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗡𝗼𝗿𝗺𝗮𝘁𝗶𝘃𝗼 𝗻𝗼 𝗘𝗻𝘀𝗶𝗻𝗼 𝗣𝗮𝗿𝘁𝗶𝗰𝘂𝗹𝗮𝗿, 𝗖𝗼𝗼𝗽𝗲𝗿𝗮𝘁𝗶𝘃𝗼 𝗲 𝗘𝘀𝗰𝗼𝗹𝗮𝘀 𝗣𝗿𝗼𝗳𝗶𝘀𝘀𝗶𝗼𝗻...
07/07/2026

💻 𝗪𝗲𝗯𝗶𝗻𝗮𝗿 | 𝗘𝗱𝘂𝗰𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮 𝗜𝗻𝘁𝗲𝗴𝗿𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗲 𝗖𝘂𝗺𝗽𝗿𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗡𝗼𝗿𝗺𝗮𝘁𝗶𝘃𝗼 𝗻𝗼 𝗘𝗻𝘀𝗶𝗻𝗼 𝗣𝗮𝗿𝘁𝗶𝗰𝘂𝗹𝗮𝗿, 𝗖𝗼𝗼𝗽𝗲𝗿𝗮𝘁𝗶𝘃𝗼 𝗲 𝗘𝘀𝗰𝗼𝗹𝗮𝘀 𝗣𝗿𝗼𝗳𝗶𝘀𝘀𝗶𝗼𝗻𝗮𝗶𝘀 𝗣𝗿𝗶𝘃𝗮𝗱𝗮𝘀

📅 14 de julho de 2026
🕔 17h00 – 18h30
🌐 Zoom

O Mecanismo Nacional Anticorrupção, em parceria com a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) e a Anespo Escolas Profissionais, promove este webinar dedicado à integridade, transparência e cumprimento normativo no contexto educativo.

Destinado a membros dos órgãos de direção, administração e gestão, professores e responsáveis educativos e administrativos dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e das escolas profissionais.

Esta sessão abordará o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), a implementação dos instrumentos do Programa de Cumprimento Normativo e o papel das lideranças escolares na promoção de uma cultura de integridade e responsabilidade.

🔗 Inscrições: https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=Aup0CE9Zu0OUq7LYx-PjrQAPyMbVbHFDlHi10Kl8amhUMFlXWjlMOVI3SVNZOVhZUVA0NEs0MkRXSiQlQCN0PWcu&route=shorturl

🇺🇳 𝗠𝗘𝗡𝗔𝗖 𝗻𝗼 𝗹𝗮𝗻𝗰̧𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗮𝘀 𝗙𝗲𝗿𝗿𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗮𝘀 𝗘𝗱𝘂𝗰𝗮𝘁𝗶𝘃𝗮𝘀 𝗱𝗮 𝗢𝗡𝗨 𝗲𝗺 𝙇𝙞́𝙣𝙜𝙪𝙖 𝗣𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝘂𝗲𝘀𝗮 No dia 29 de junho de 2026, o Mecanismo ...
03/07/2026

🇺🇳 𝗠𝗘𝗡𝗔𝗖 𝗻𝗼 𝗹𝗮𝗻𝗰̧𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗮𝘀 𝗙𝗲𝗿𝗿𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗮𝘀 𝗘𝗱𝘂𝗰𝗮𝘁𝗶𝘃𝗮𝘀 𝗱𝗮 𝗢𝗡𝗨 𝗲𝗺 𝙇𝙞́𝙣𝙜𝙪𝙖 𝗣𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝘂𝗲𝘀𝗮

No dia 29 de junho de 2026, o Mecanismo Nacional Anticorrupção participou no evento oficial de lançamento das ferramentas educativas da iniciativa – 𝘎𝘭𝘰𝘣𝘢𝘭 𝘙𝘦𝘴𝘰𝘶𝘳𝘤𝘦 𝘧𝘰𝘳 𝘈𝘯𝘵𝘪-𝘊𝘰𝘳𝘳𝘶𝘱𝘵𝘪𝘰𝘯 𝘌𝘥𝘶𝘤𝘢𝘵𝘪𝘰𝘯 𝘢𝘯𝘥 𝘠𝘰𝘶𝘵𝘩 𝘌𝘮𝘱𝘰𝘸𝘦𝘳𝘮𝘦𝘯𝘵 – do UNODC - United Nations Office on Drugs and Crime em língua portuguesa, realizado no auditório da sede da CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Lisboa.

As ferramentas educativas da destinam-se aos níveis de ensino primário, secundário, superior e à educação não formal, abrangendo assim todo o espectro educativo. Foram concebidas para apoiar educadores, instituições de ensino, crianças e jovens na promoção dos valores de ética, integridade, transparência e respeito pelo Estado de Direito – pilares fundamentais da prevenção e combate à corrupção. As ferramentas em língua portuguesa procuram oferecer um instrumento que f**a ao dispor de todo o mundo lusófono.

🔗 As ferramentas encontram-se aqui: https://grace.unodc.org/grace/pt/index.html

O Presidente do Conselho de Administração do MENAC, José Mouraz Lopes, participou na sessão de encerramento do evento, tendo o Vogal do Conselho de Administração, António Delicado, sido orador no painel dedicado ao ensino primário e secundário. O MENAC participou neste evento afirmando o seu compromisso para com a promoção de uma cultura de ética, integridade e transparência. O MENAC sublinhou também a importância estratégica destas ferramentas, que constituem uma oportunidade para reforçar a literacia de integridade e anticorrupção, apoiar docentes e estudantes e aproximar estes temas das novas gerações, particularmente nos países de língua oficial portuguesa e no ensino em português em todo o Mundo.

O evento foi organizado pelo UNODC e pela CPLP, reunindo responsáveis políticos e diplomáticos, educadores e especialistas na promoção da ética e da integridade nos países de língua oficial portuguesa e da Região Administrativa Especial de Macau.

▶️ O evento foi gravado e encontra-se disponível nos canais YouTube da CPLP e do MENAC: https://www.youtube.com/watch?v=fKWUfsCa4lc

📷 Flickr da CPLP

🇪🇺 A Vogal do Conselho de Administração do Mecanismo Nacional Anticorrupção, Ana Paula Lourenço, participou, no passado ...
01/07/2026

🇪🇺 A Vogal do Conselho de Administração do Mecanismo Nacional Anticorrupção, Ana Paula Lourenço, participou, no passado dia 22 de junho, em Bruxelas, num workshop promovido pela Comissão Europeia, no âmbito da avaliação da Diretiva (UE) 2019/1937 relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União Europeia.

A iniciativa reuniu as autoridades competentes dos 27 Estados-Membros responsáveis pela implementação, supervisão e aplicação dos respetivos quadros nacionais de proteção de denunciantes, com o objetivo de recolher informação sobre o funcionamento prático dos sistemas de denúncia e identif**ar fatores que contribuem para a concretização dos objetivos da Diretiva.

Entre os principais temas em discussão, estiveram os desafios associados à aplicação dos regimes nacionais, a identif**ação de boas práticas e de questões emergentes, bem como a avaliação da eficácia e da relevância do quadro jurídico europeu. O workshop permitiu ainda refletir sobre o funcionamento dos canais de denúncia, os mecanismos de proteção dos denunciantes e a capacidade de resposta dos sistemas nacionais às necessidades atuais e futuras.

A avaliação em curso, prevista no artigo 27.º, n.º 3, da Diretiva, incide sobre a sua implementação desde a adoção, em 2019, tendo por referência os critérios de eficácia, eficiência, relevância, coerência e valor acrescentado da União Europeia.

💻 𝗪𝗲𝗯𝗶𝗻𝗮𝗿 "𝗜𝗻𝘁𝗲𝗴𝗿𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗲𝗺 𝗔𝗰̧𝗮̃𝗼: 𝗖𝗼𝗺𝗼 𝗙𝘂𝗻𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮 𝗼 𝗖𝗮𝗻𝗮𝗹 𝗱𝗲 𝗗𝗲𝗻𝘂́𝗻𝗰𝗶𝗮𝘀?"Na próxima quinta-feira, 2 de julho, entre as 10h...
30/06/2026

💻 𝗪𝗲𝗯𝗶𝗻𝗮𝗿 "𝗜𝗻𝘁𝗲𝗴𝗿𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗲𝗺 𝗔𝗰̧𝗮̃𝗼: 𝗖𝗼𝗺𝗼 𝗙𝘂𝗻𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮 𝗼 𝗖𝗮𝗻𝗮𝗹 𝗱𝗲 𝗗𝗲𝗻𝘂́𝗻𝗰𝗶𝗮𝘀?"

Na próxima quinta-feira, 2 de julho, entre as 10h00 e as 12h00, a ARTE - Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP., em parceria com o Mecanismo Nacional Anticorrupção, promove um webinar dedicado ao canal de denúncias, abordando o seu enquadramento, o processo de denúncia, as garantias conferidas aos denunciantes e as boas práticas na sua utilização.

📅 2 de julho de 2026
🕙 10h00 – 12h00
💻 Microsoft Teams

Participe!

🔗 Link: https://teams.microsoft.com/meet/314613076183348?p=INxYUlZVrUjZenk9c6
🪪 ID da reunião: 314 613 076 183 348
🗝️ Código de acesso: mX7Xq2io

✍️ O Mecanismo Nacional Anticorrupção e o INA - Instituto Nacional de Administração I.P. assinaram um Protocolo de Coope...
30/06/2026

✍️ O Mecanismo Nacional Anticorrupção e o INA - Instituto Nacional de Administração I.P. assinaram um Protocolo de Cooperação para reforçar a formação e a capacitação da Administração Pública nas áreas da integridade, transparência e prevenção da corrupção. 🤝

No âmbito desta parceria, destaca-se o curso “𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗚𝗲𝗿𝗮𝗹 𝗱𝗲 𝗣𝗿𝗲𝘃𝗲𝗻𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗮 𝗖𝗼𝗿𝗿𝘂𝗽𝗰̧𝗮̃𝗼 (RGPC)”, já disponível, e que permite adquirir conhecimentos práticos sobre prevenção de riscos, canais de denúncia e enquadramento legal.

Se trabalha na Administração Pública, esta é uma oportunidade para reforçar competências essenciais e contribuir para uma cultura organizacional mais íntegra e transparente.

Inscreva-se já 👉 https://www.ina.pt/blog/formacoes-posts/regime-de-prevencao-da-corrupcao/

📢 𝗘𝘀𝘁𝗮𝗺𝗼𝘀 𝗮 𝗥𝗲𝗰𝗿𝘂𝘁𝗮𝗿 | 𝗜𝗻𝘀𝗽𝗲𝗰̧𝗮̃𝗼  O MENAC tem aberto um procedimento de mobilidade interna para o recrutamento de três ...
26/06/2026

📢 𝗘𝘀𝘁𝗮𝗺𝗼𝘀 𝗮 𝗥𝗲𝗰𝗿𝘂𝘁𝗮𝗿 | 𝗜𝗻𝘀𝗽𝗲𝗰̧𝗮̃𝗼

O MENAC tem aberto um procedimento de mobilidade interna para o recrutamento de três (3) Inspetores:

· Fiscalização
· Análise jurídica
· Instrução processual

✅ Remuneração: posição remuneratória imediatamente seguinte à detida, nos termos do artigo 153.º da LTFP.

👉 A oferta destina-se a candidatos/as com vínculo de emprego público por tempo indeterminado.

📍 Local de trabalho: Avenida Fontes Pereira de Melo, n.º 3, 3.º andar, Avenidas Novas, 1050-115 Lisboa.

📅 Candidaturas até 17 de julho de 2026
📧 [email protected]

🔗 Mais informações: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=151291

📢 𝗖𝗼𝗻𝘀𝘂𝗹𝘁𝗮 𝗣𝘂́𝗯𝗹𝗶𝗰𝗮 𝗱𝗼 𝗥𝗲𝗴𝘂𝗹𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗜𝗻𝘁𝗲𝗿𝗻𝗼 𝗱𝗼 𝗠𝗘𝗡𝗔𝗖O Projeto de Regulamento Interno do MENAC encontra-se em consulta púb...
26/06/2026

📢 𝗖𝗼𝗻𝘀𝘂𝗹𝘁𝗮 𝗣𝘂́𝗯𝗹𝗶𝗰𝗮 𝗱𝗼 𝗥𝗲𝗴𝘂𝗹𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗜𝗻𝘁𝗲𝗿𝗻𝗼 𝗱𝗼 𝗠𝗘𝗡𝗔𝗖

O Projeto de Regulamento Interno do MENAC encontra-se em consulta pública.
As alterações propostas refletem a nova orgânica e o funcionamento dos serviços do MENAC, reforçando a sua adequação ao atual enquadramento legal.

🗓️ A consulta pública decorre até 25 de julho de 2026.

🔗 Aviso publicado em Diário da República: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/15887-2026-1138713442
ℹ️ Também disponível no site do MENAC em 🌐mec-anticorrupcao.pt

Endereço

Avenida Sidónio Pais, N. º 2, 3. º Andar
Lisbon
1050-214

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