Qual é o horário de funcionamento?

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ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social

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Portugal
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ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social

A ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social regula e supervisiona o setor dos media em Portugal.

A ERC é a entidade responsável pela regulação e supervisão de todas as entidades que prosseguem atividades de comunicação social em Portugal. Com natureza jurídica de pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira e de património próprio, é uma entidade administrativa independente. Se identificou algum comportamento que considere poder configurar violação de di

reitos, liberdades e garantias ou de quaisquer normas legais ou regulamentares aplicáveis às atividades de comunicação social, submeta-nos uma participação: erc.pt/pt/balcao-virtual/formulario-de-participacoes

Política de gestão dos comentários desta página: A ERC reserva-se o direito de eliminar todos os comentários que contenham expressões suscetíveis de serem consideradas obscenas, ofensivas e injuriosas.

04/09/2026

📺 COMO SÃO CLASSIFICADOS OS PROGRAMAS DE TELEVISÃO?

A classificação etária dos programas de televisão é realizada por uma comissão multidisciplinar existente em cada operador (RTP, SIC, TVI), ao abrigo dos acordos de autorregulação. Esta comissão visiona cada novo programa antes da sua emissão e pode fazer reavaliações à classificação, face à evolução posterior do programa.

Os conteúdos são analisados com base em 8 critérios: temática geral do programa; linguagem utilizada; existência de nudez; elementos de natureza sexual; agressividade/violência; comportamentos imitáveis; situações de medo/suspense/angústia; referências a drogas/álcool/tabaco.

A ERC, com competências de proteção de crianças e jovens, verifica se os operadores utilizam sinalética apropriada nos conteúdos emitidos e se os horários de transmissão são adequados.

Conheça a classificação etária 👇

03/09/2026

DESCUBRA OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL REGISTADOS NA ERC

A ERC é responsável por registar os órgãos de comunicação social, os serviços audiovisuais a pedido e as plataformas de partilha de vídeos, bem como os respetivos operadores e fornecedores que exercem atividade em Portugal.

Todos os dias há novos registos, alterações e cancelamentos. Por isso, esta informação é atualizada e publicada mensalmente no site da ERC.

A listagem está dividida por:
🖊️ Empresas Jornalísticas
📢 Empresas Noticiosas
📰 Publicações Periódicas
📡 Operadores de Distribuição
📻 Operadores de Rádio
⏩ Operadores de Serviços Audiovisuais a Pedido
📺 Operadores de Televisão
🌐 Serviços de programas difundidos exclusivamente através da Internet
🇵🇹 Órgãos de Comunicação Social dirigidos às comunidades portuguesas no estrangeiro, sem sede em Portugal

👉 Conheça os órgãos de comunicação social registados na ERC no início de setembro: www.erc.pt/pt/registo-de-ocs/listagem-de-registos

02/09/2026

Como olhar para uma sondagem política de forma mais informada e crítica?

Quem a realizou? Quando e como foi feita? Qual a dimensão da amostra? Os resultados apresentados correspondem à intenção direta de voto ou a uma projeção? E qual é a margem de erro?

Conhecer estes elementos ajuda a interpretar melhor os resultados — e a reconhecer conteúdos que podem ser apresentados como sondagens sem o serem.

Neste material informativo, a ERC recorda alguns dos aspetos essenciais a ter em conta na leitura de uma sondagem política.

🔗 Saiba mais sobre sondagens em www.erc.pt/pt/sondagens

01/09/2026

Direitos de personalidade no espaço mediático

O bom nome, a reputação, a imagem, a palavra e a reserva da vida privada integram os chamados direitos de personalidade — direitos que incidem sobre a própria pessoa e que devem ser respeitados por todos.

A proteção destes direitos faz parte das competências da ERC sempre que sejam postos em causa no âmbito da prestação de serviços de conteúdos de comunicação social sujeitos à sua regulação.

📌 Como pode ocorrer a intervenção da ERC?
Por regra, a intervenção ocorre na sequência de uma queixa apresentada pelo titular do direito. Contudo, a ERC pode também desencadear o procedimento sem queixa do próprio quando, para além do interesse pessoal na proteção do direito fundamental, esteja em causa um interesse público que justifique a sua intervenção.

Na apreciação de cada situação, a ERC pondera a liberdade de informação e a proteção dos direitos fundamentais, tendo em conta, entre outros aspetos, a relevância pública da informação, o modo de identificação das pessoas visadas, a natureza das imagens divulgadas e a intensidade da exposição mediática.

Nota: A imagem foi criada com a ajuda de ferramentas de IA.

31/08/2026

Quando consulta um órgão de comunicação social, deve conseguir perceber claramente se está perante informação jornalística ou conteúdo de natureza publicitária/comercial.

A distinção é importante: os conteúdos jornalísticos estão sujeitos a deveres de rigor e isenção, enquanto a comunicação publicitária/comercial tem uma finalidade promocional.

🔎 A que sinais deve estar atento?

Quando um conteúdo tem natureza publicitária/comercial, essa identificação deve ser clara e imediata, surgir logo no início, identificar o anunciante e distinguir-se também através de elementos gráficos, visuais e/ou acústicos.

Sempre que existam ofertas, como viagens ou alojamento, associadas à realização de um trabalho jornalístico, essa informação deve também ser apresentada de forma clara e evidente.

Estas regras aplicam-se igualmente aos sítios eletrónicos e às páginas dos órgãos de comunicação social nas redes sociais.

Através da Diretiva 2025/1, a ERC dirige aos órgãos de comunicação social orientações relativas à identificação e separação entre conteúdos jornalísticos e conteúdos publicitários/comerciais.

Com esta Diretiva, a ERC pretende atuar sobre uma problemática transversal ao setor, promovendo boas práticas que contribuam para garantir a independência e a autonomia editorial, o princípio da identificabilidade da publicidade e o direito dos cidadãos a serem informados.

🔗 Conheça a Diretiva ERC 2025/1: https://swki.me/VjpZ1LXD

28/08/2026

Em que consiste o direito de acesso dos jornalistas — e qual o papel da ERC na sua garantia?

O direito de acesso permite aos jornalistas, no exercício da sua atividade profissional, aceder a fontes oficiais de informação e a locais relevantes para a cobertura jornalística, nos termos previstos na lei.

Perante situações de recusa ou condicionamento desse acesso, a ERC pode ser chamada a intervir. Quando essa intervenção ocorre antes da realização de um evento, pode ser determinante para evitar que uma recusa de credenciação inviabilize a cobertura jornalística.

Nos sistemas de credenciação de jornalistas, assumem particular importância a transparência dos critérios, a igualdade de tratamento entre órgãos de comunicação social e a proporcionalidade das restrições impostas.

🔎 Conheça o quadro normativo e os princípios gerais aplicáveis ao exercício do direito de acesso dos jornalistas, que têm orientado as pronúncias da ERC nesta matéria: https://swki.me/QFODJQ1I

27/08/2026

Como se distribui o investimento em publicidade institucional do Estado pelos órgãos de comunicação social?

Conheça os principais dados relativos a julho de 2026 e o acompanhamento realizado pela ERC. 👇

🔗 Consulte o relatório completo:
https://swki.me/EkgnXZuJ

26/08/2026

Foi visado por uma notícia ou por outro conteúdo de um órgão de comunicação social? Sabe que direitos pode exercer?

O direito de resposta e o direito de retificação são direitos constitucionalmente consagrados, mas aplicam-se a situações distintas.

Conhecer a diferença e saber como agir é essencial para exercer estes direitos de forma adequada e dentro dos prazos previstos.

Neste carrossel, explicamos os principais aspetos a ter em conta👇

25/08/2026

📺 Produção audiovisual em 2025

A ERC avaliou 50 serviços de programas televisivos quanto ao cumprimento das obrigações em matéria de língua portuguesa, produção europeia e produção independente.

A análise revela uma situação globalmente estável na difusão de programas originariamente em língua portuguesa e níveis elevados de incorporação de obras europeias na maioria dos serviços avaliados. Na produção independente recente, persistem maiores dificuldades no cumprimento da quota mínima estabelecida.

🔎 Conheça os principais resultados do Relatório “Produção Audiovisual nos Serviços de Programas Televisivos em 2025”: https://swki.me/uF5B73ng

24/08/2026

Num ambiente digital em que somos permanentemente expostos a diferentes conteúdos e em que a informação circula rapidamente, é cada vez mais importante saber avaliar aquilo que vemos, lemos e partilhamos.

Verificar a origem de um conteúdo, identificar quem o produziu, aprofundar a leitura e refletir antes de partilhar são práticas que contribuem para um consumo mais crítico e responsável de conteúdos online.

👇 Conheça 5 dicas para consumir conteúdos online de forma crítica e responsável.

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