Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho - DGERT

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Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho - DGERT

Informações para nos contactar, mapa e direções, formulário para nos contactar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho - DGERT, Organização governamental, Praça de Londres n. º2, 9º, Lisbon.

A Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) é um serviço da administração central do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS). A DGERT visa consolidar-se como uma entidade de referência no acompanhamento das relações laborais e na prevenção de conflitos colectivos, no apoio à definição das politicas públicas nas áreas das relações e condições de trabalho, do emprego e formação profissional.

17/08/2026

📢 Desemprego jovem aumenta a nível mundial, alerta a OIT

Um novo relatório da OIT revela um agravamento das perspetivas de emprego para os jovens. Em 2025, a taxa mundial de desemprego jovem atingiu 12,4%, correspondendo a cerca de 67 milhões de jovens desempregados.

O estudo destaca ainda que mais de 257 milhões de jovens em todo o mundo não trabalham, não estudam nem frequentam qualquer ação de educação ou formação (NEET). As dificuldades de acesso ao mercado de trabalho são agravadas pelo fraco crescimento económico, pela insuficiente criação de emprego e pelas rápidas transformações tecnológicas, incluindo o impacto da inteligência artificial.

A OIT sublinha a importância de investir na educação, no desenvolvimento de competências e na criação de trabalho digno para assegurar melhores oportunidades para as novas gerações.
Saiba mais no relatório Global Employment Trends for Youth 2026: Back to the Future.

🔗 Mais informação em: https://www.dgert.gov.pt/oit-alerta-para-agravamento-do-desemprego-jovem-e-para-os-desafios-colocados-pela-inteligencia-artificial

04/08/2026

🔎 Procura um novo desafio na Administração Pública?

A está a recrutar 3 Técnicos Superiores para integrar a Direção de Serviços de Apoio à Gestão, em Lisboa.
📌 Recrutamento por mobilidade interna
👉 Exclusivo para trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado
🔗 Toda a informação disponível em: https://www.dgert.gov.pt/mobilidade

29/07/2026

Encontra-se disponível no nosso site a informação relativa aos atos remetidos para publicação no BTE, n.º 28, de 29 de julho de 2026, cuja promoção da publicação é atribuída por lei a este serviço.

🔗 Consulte aqui: https://www.dgert.gov.pt/documentos-enviados-para-publicacao-em-bte

29/07/2026

ℹ️ Sabia que?
Desde 1 de janeiro de 2025, entrou em vigor a nova Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE Rev.4) ✅

🔎 Se é outorgante de convenção coletiva, é importante verificar e atualizar os códigos CAE conforme a nova classificação.

📌 Para facilitar este processo, o INE disponibiliza o Conversor CAE Rev.3 para CAE Rev.4, uma ferramenta prática para identificar a correspondência entre os códigos.

👉 Consulte aqui: https://webinq.ine.pt/public/pages/queryRev

✅ Mantenha a informação atualizada e assegure a conformidade com a nova CAE Rev.4.

28/07/2026

🔎 Procura um novo desafio na Administração Pública?

A está a recrutar 3 Técnicos Superiores para integrar a Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional, em Lisboa.
📌 Recrutamento por mobilidade
👉 Exclusivo para trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado
🔗 Toda a informação disponível em:

https://www.dgert.gov.pt/mobilidade-3/mobilidade

27/07/2026

📢 Novidade DGERT: Minutas de Requerimento e FAQs sobre Organizações do Trabalho 📄✅

Já estão disponíveis no portal da DGERT novas minutas de requerimento e Perguntas Frequentes (FAQ) para apoiar trabalhadores e empregadores nos pedidos de registo e publicação de estatutos e eleições de:
🔹 Associações sindicais
🔹 Associações de empregadores
🔹 Comissões de trabalhadores
🔹 Representantes dos trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho (SST)

💡 Esta iniciativa pretende facilitar o acesso à informação, tornando os procedimentos mais claros, simples e eficientes.

📝 Consulte as FAQs e utilize as minutas disponibilizadas para preparar e submeter os seus pedidos com maior facilidade.

🔗 FAQ: https://tinyurl.com/42vpjpad
🔗 Minutas de Requerimento: https://tinyurl.com/mryf3h9x

👉 Também pode aceder diretamente através do portal da DGERT: https://www.dgert.gov.pt

24/07/2026

🔎 Procura um novo desafio na Administração Pública?

A está a recrutar 2 Técnicos Superiores para integrar a Divisão de Dados e Estatística, em Lisboa.
📌 Recrutamento por mobilidade
👉 Exclusivo para trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado
🔗 Toda a informação disponível em:
https://www.dgert.gov.pt/mobilidade-3/mobilidade?preview_id=11666&preview_nonce=0f4c61cacf&_thumbnail_id=10030&preview=true

14/07/2026

📢 Portugal ratifica a Convenção n.º 185 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)

Foi hoje publicado no Diário da República o DPR n.º 88/2026, de 14 de julho, que ratifica a Convenção n.º 185 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa aos Documentos de Identificação dos Marítimos (revista).

⚓ A Convenção estabelece um sistema internacional de documentos de identificação mais seguro, fiável e reconhecido internacionalmente, facilitando a mobilidade dos marítimos para efeitos de licença em terra, trânsito, transferência entre navios e repatriamento.

🌍 Ao mesmo tempo, concilia o reforço da segurança marítima internacional com a proteção dos direitos e das condições de trabalho dos marítimos, reconhecendo o papel essencial destes profissionais no comércio marítimo mundial.

Com esta ratificação, Portugal reafirma o seu compromisso com as normas internacionais do trabalho promovidas pela OIT e com a promoção do trabalho digno no setor marítimo.

🔗 Mais informação em https://www.dgert.gov.pt/convencao-n-o-185-que-procede-a-revisao-da-convencao-sobre-os-documentos-de-identificacao-nacionais-dos-maritimos-revista-2003

13/07/2026

Novas atribuições da DGERT no SNQ
Para informações e esclarecimentos às entidades do SNQ sobre:

– Formação de dupla certificação para adultos
– Reconhecimento, validação e certificação de competências profissionais (RVCC profissional)
– Qualificações profissionais obtidas no estrangeiro
– Catálogo Nacional de Qualificações

Contacte-nos através do endereço: [email protected]

09/07/2026

📢 Novas áreas de intervenção da DGERT no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações

Na sequência da extinção da ANQEP, I.P., a DGERT passa a assumir novas competências e responsabilidades no domínio da qualificação e formação profissional. 🎓💼

🔹 Formação de dupla certificação para adultos
Regulação das modalidades de formação na componente tecnológica, incluindo:
✅ Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA);
✅ Formação Modular Certificada (FMC);
✅ Cursos de Especialização Tecnológica (CET).

🔹 Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) Profissional
📚 Gestão e regulação do sistema de RVCC profissional, incluindo a definição de referenciais, instrumentos de avaliação e orientações técnicas aplicáveis à rede de Centros Qualifica.

🔹 Qualificações obtidas no estrangeiro
🌍 Reconhecimento de certificados de formação profissional obtidos no estrangeiro, através da referenciação ao Catálogo Nacional de Qualificações, sempre que não exista legislação específica aplicável.

🔹 Gestão e atualização do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ)
🛠️ Atualização e adequação das qualificações e competências da componente tecnológica e profissional às necessidades do mercado de trabalho.

Endereço

Praça De Londres N. º2, 9º
Lisbon

Website

https://www.dgert.gov.pt/

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