09/06/2026
COMUNICADO
𝗖𝗔̂𝗠𝗔𝗥𝗔 𝗤𝗨𝗘𝗥 𝗜𝗡𝗧𝗥𝗢𝗗𝗨𝗭𝗜𝗥 𝗘𝗦𝗧𝗔𝗖𝗜𝗢𝗡𝗔𝗠𝗘𝗡𝗧𝗢 𝗣𝗔𝗚𝗢 𝗡𝗔 𝗭𝗢𝗡𝗔 𝗦𝗨𝗟 𝗗𝗘 𝗠𝗔𝗥𝗩𝗜𝗟𝗔. 𝗝𝗨𝗡𝗧𝗔 𝗠𝗔𝗡𝗜𝗙𝗘𝗦𝗧𝗔 𝗢𝗣𝗢𝗦𝗜𝗖̧𝗔̃𝗢.
A Câmara Municipal de Lisboa informou a Junta de Freguesia de Marvila da sua intenção de implementar estacionamento regulado e tarifado numa área da zona sul da freguesia.
De acordo com a documentação remetida ao Executivo da Junta, a intervenção abrange a Avenida Infante D. Henrique, Rua do Açúcar, Rua Direita de Marvila, Rua Pereira Henriques, Rua Fernando Palha, Rua Amorim, Rua Zófimo Pedroso, Rua Capitão Leitão, Rua Afonso Annes Penedo, Rua José Domingos Barreiro, Beco da Mitra, Praça David Leandro Silva e Rua da Fábrica de Material de Guerra.
Importa esclarecer que a proposta atualmente em análise incide apenas sobre esta área específica da freguesia, não abrangendo o restante território de Marvila.
Perante esta intenção da Câmara Municipal, a Junta de Freguesia transmitiu formalmente ao Vereador responsável pela área da Mobilidade a sua oposição à expansão do estacionamento pago para o território da freguesia.
A Junta considera que os principais desafios de Marvila exigem mais investimento na requalificação urbana, na mobilidade, na segurança, na limpeza urbana e na melhoria do espaço público, e não a criação de novas zonas de estacionamento tarifado.
A Junta de Freguesia deixou igualmente claro junto da Câmara Municipal que não faz sentido introduzir estacionamento pago em ruas onde continuam por resolver problemas que os moradores conhecem bem, como passeios degradados, barreiras arquitetónicas, pavimentos rodoviários em mau estado, sinalização deteriorada e deficiências ao nível da iluminação pública.
Por essa razão, a Junta exigiu que qualquer intervenção desta natureza seja acompanhada por melhorias concretas na área abrangida, nomeadamente:
• Reparação dos passeios degradados;
• Eliminação de barreiras arquitetónicas e melhoria das acessibilidades;
• Repavimentação ou recuperação dos pisos rodoviários degradados, incluindo arruamentos em cubos;
• Repintura da sinalização horizontal existente;
• Recuperação, substituição ou reforço da sinalização vertical degradada;
• Verificação e reparação dos candeeiros de iluminação pública atualmente inoperacionais.
A Junta considera ainda que esta intervenção não pode constituir precedente para a introdução de estacionamento pago noutras zonas da freguesia.
Nesse sentido, a Junta de Freguesia utilizará todos os mecanismos institucionais, políticos e democráticos ao seu alcance para se opor a futuras tentativas de expansão deste modelo ao restante território de Marvila.
Marvila não pode ser vista apenas como um território onde se criam novas taxas e tarifas. Marvila tem direito a mais investimento, mais requalificação urbana e melhores condições para quem aqui vive, trabalha e estuda.
A Junta de Freguesia continuará a acompanhar este processo e a manter a população devidamente informada sobre todos os desenvolvimentos relevantes.
Marvila, 9 de junho de 2026
Joaquim Brito
Presidente em exercício da Junta de Freguesia de Marvila
