União na Câmara

🔵🟡 Perfil oficial da bancada do partido União Brasil na Câmara dos Deputados.

29/08/2026

🚫 Violência contra a mulher precisa ter consequências.

O deputado Leur Lomanto Junior (BA) é autor do PL 699/2024, que prevê novas medidas contra autores de violência ou ameaça doméstica. Pela proposta, além das sanções penais cabíveis, o agressor poderá ter a CNH e todas as linhas telefônicas vinculadas ao seu CPF suspensas por um ano.

⚠️ Em caso de reincidência a punição f**a ainda mais rigorosa dobrando o período de suspensão, que caberá às operadoras bloquear todas as linhas telefônicas vinculadas ao CPF do autor da violência.

🛡️ O projeto busca acrescentar mais um instrumento de prevenção e repressão à violência doméstica, alcançando diferentes formas de agressão contra a mulher, incluindo as violências física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

28/08/2026

🛡️ Toda comunidade escolar merece um ambiente protegido, onde alunos, professores e famílias possam conviver com tranquilidade.

Para tornar as escolas mais seguras, o deputado Coronel Ulysses (AC) apresentou o PL 2617/2026, que cria um protocolo nacional para prevenir, identif**ar e comunicar ameaças de violência extrema. A proposta prevê a adoção de medidas preventivas, como controle de acesso, vigilância presencial e eletrônica, capacitação periódica de professores para identif**ar sinais de risco, além de ações integradas entre escolas, órgãos de segurança pública, o Conselho Tutelar e a rede de proteção social.

Prevenir tragédias é proteger vidas e garantir um ambiente mais sereno para o aprendizado. O projeto está pronto para ser votado no Plenário da Câmara.

26/08/2026

O debate sobre os minerais críticos e estratégicos avança no Congresso Nacional. O PL 2780/2024, de autoria do Deputado Federal Zé Silva (MG), está previsto para entrar na pauta do Senado na próxima semana e ganha destaque na imprensa nacional. 🗞️

A proposta cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e estabelece diretrizes para estimular investimentos, agregar valor à produção mineral brasileira e fortalecer a participação do país em cadeias estratégicas para a transição energética e o desenvolvimento tecnológico.

📄 Com o projeto, o Brasil transforma sua riqueza mineral em inovação, geração de empregos e oportunidades para os brasileiros. A expectativa de votação no Senado reforça a importância de uma pauta estratégica para a economia e a posição do país no cenário mundial.

ℹ️ Presentes em baterias, veículos elétricos, painéis solares, turbinas eólicas e semicondutores, os minerais críticos são matérias-primas essenciais para tecnologias e setores considerados fundamentais para a economia do futuro.

26/08/2026

🏥 A demora por atendimento médico pode transformar um problema de saúde em uma situação mais grave. Em 2024, o Instituto de Pesquisa Locomotiva realizou um estudo com brasileiros da Classe C. O levantamento revelou que 24% dos entrevistados tiveram piora no quadro de saúde por causa do tempo de espera para conseguir uma consulta ou exame no SUS.

Para o deputado Rafael Simões (MG), as filas são importantes para garantir igualdade no acesso, mas é preciso evitar que a demora faça um procedimento eletivo se transformar em urgência. Com os recursos do SUS limitados, uma gestão eficiente é fundamental para que o atendimento chegue a quem precisa.

🩺 Para melhorar a saúde pública, é necessário investir em prevenção e fortalecer a atenção primária. É importante cuidar do paciente antes que a doença se agrave, reduzir a pressão sobre as filas e fazer os recursos se transformarem em mais atendimento para a população.

25/08/2026

O Brasil tem 18,6 milhões de pessoas com deficiência, o equivalente a 8,9% da população com dois anos ou mais, segundo o IBGE.

Para reduzir barreiras enfrentadas por essa parcela da população, o deputado Luiz Carlos Busato (RS) apresentou um projeto que estabelece validade mínima de cinco anos para laudos de deficiência física permanente e irreversível. De acordo com o texto, o laudo poderá chegar a prazo indeterminado nos casos clinicamente consolidados.

O projeto também cria um cadastro nacional unif**ado para evitar perícias repetidas e prevê responsabilização de agentes que exigirem documentos desnecessários ou dificultarem o acesso a direitos.

Inspirada na história de Bárbara Penna, que sobreviveu a uma tentativa de feminicídio, já passou por mais de 260 cirurgias e ainda precisa comprovar periodicamente suas sequelas permanentes, a iniciativa busca substituir burocracia por dignidade, eficiência e respeito.

O PL 2492/2026 aguarda análise na Comissão de Saúde.

24/08/2026

🛡️ Quem trabalha diariamente na segurança pode continuar exposto a riscos até mesmo em caso de prisão. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o PL 3690/2024, do deputado Delegado Marcelo Freitas (MG), que assegura prisão especial a profissionais da segurança privada por crimes relacionados ao trabalho.

A medida garante que vigilantes, supervisores e gestores de segurança privada fiquem separados dos presos comuns. A ideia é evitar que esses profissionais dividam o mesmo ambiente com criminosos que eles podem ter enfrentado durante a atividade, como assaltantes de bancos e integrantes de organizações criminosas. 🔒

👮 A proteção vale somente quando o crime estiver relacionado à função exercida pelo profissional. O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

23/08/2026

🛡️ Garantir proteção também é assegurar condições para recomeçar. A imprensa repercutiu o projeto de lei do Deputado Thiago Flores (RO), que obriga o agressor a pagar pensão provisória à mulher vítima de violência doméstica ou de tentativa de feminicídio.

O PL 207/2026 permite que o juiz determine o pagamento da pensão como medida protetiva de urgência, prevê o bloqueio de contas e bens do agressor e destina recursos obtidos com a venda desse patrimônio ao fortalecimento da rede de apoio às vítimas.

🌷 A dependência financeira não pode impedir a vítima de romper o ciclo da violência. A proposta está em análise na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

22/08/2026

🇧🇷 O folclore brasileiro vive nas histórias, nas festas, nas danças, nas lendas e nos costumes que atravessam gerações.
Celebrar o Dia do Folclore é valorizar a nossa identidade, preservar tradições e manter viva a cultura que conecta diferentes regiões do país.
💬 E para você: qual tradição, lenda ou manifestação do folclore mais representa o Brasil? Conte nos comentários!

21/08/2026

🏃‍♀️♿ Esporte na escola também precisa ser sinônimo de inclusão.
O projeto de lei do deputado Marx Beltrão (AL) cria um programa nacional para ampliar a prática de esportes adaptados para estudantes com deficiência nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.
🏫 A proposta prevê capacitação de professores, fornecimento de equipamentos e materiais adaptados e criação de núcleos esportivos inclusivos, além de incentivar a participação desses estudantes em competições municipais, estaduais, regionais e nacionais.
🥇 O programa cria oportunidades para que o esporte contribua para o desenvolvimento físico, emocional e social dos estudantes e abra caminho para futuros atletas paralímpicos.

20/08/2026

🛡️ Quem é vítima de um crime, pode ter o direito de saber o que está acontecendo durante a investigação e o processo. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o parecer do relator, deputado Messias Donato (ES), ao PL 6923/2025, que assegura o acesso a essas informações.

A proposta garante que vítimas de crimes sejam comunicadas pelos órgãos de segurança sobre decisões importantes, como concessão de liberdade provisória, medidas protetivas, progressão de regime, saída temporária e fuga do acusado ou condenado. Nos casos que envolvam riscos à segurança da vítima, a comunicação terá prioridade. 📲

⚖️ O texto também protege os dados pessoais e prevê que as informações sejam enviadas preferencialmente por meios eletrônicos. O projeto agora será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação.

Endereço

Câmara Dos Deputados, Anexo II, Pavimento Superior, Ala A, Sala 111
Brasília, DF
70160900

Site

https://uniaobrasil.org.br/

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