06/08/2026
SOLUÇÕES DIGITAIS PODERÃO CONTRIBUIR NA INSCRIÇÃO DE TRABALHADORES INFORMAIS NA SEGURANÇA SOCIAL
O recurso massivo a plataformas digitais para a inscrição de trabalhadores que exercem as suas actividades no sector informal no sistema de segurança social pode alavancar o processo para que este grupo sócio-económico tenha a sua protecção social e das suas famílias garantida, tanto no presente como no futuro.
Para o efeito, segundo Ivete Ângela dos Anjos Ferrão Alane, a ministra do Trabalho, Género e Acção Social, o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) é desafiado a expandir o regime dos trabalhadores por conta própria (TCP) simplificando os procedimentos, aproximando os serviços dos mercados e das comunidades, utilizando soluções digitais adaptadas à realidade do sector informal, porque, disse a governante, o trabalhador por conta própria não pode permanecer invisível porque o Estado ainda não chegou até ele.
Ivete Alane colocou o desafio esta Quinta-feira na cerimónia de abertura do II Conselho Coordenador do seu pelouro, que decorre em Chidenguele, distrito de Manjacaze, província de Gaza, sob o lema “Promovendo o trabalho digno, a igualdade de género e a protecção social”, cujo término está previsto para esta Sexta-feira. Segundo a ministra, o mercado actualmente está muito segmentado e o recurso a plataformas digitais é uma realidade, tanto para o acesso aos serviços prestados pelas instituições públicas, bem como para uma aproximação entre elas e o cidadão, encurtando as distâncias e poupando tempo e recursos.
Aliás, o INSS, segundo foi revelado durante a discussão do tema sobre aquele grupo social, já está a utilizar as ferramentas digitais e a implementar medidas que visam a viabilização desta preocupação, mas que ainda há o desafio de recorrer a mais ferramentas, sobretudo no âmbito das redes sociais, com vista a alcançar mais trabalhadores que actuam no sector informal. Há já TCP inscritos no sistema gerido pelo INSS, com recurso às plataformas digitais, tanto dentro como na diáspora, os quais são sensibilizados pela mesma via.
Dados divulgados no concelho coordenador, pela titular da pasta do trabalho, género e acção social, dão conta de que a segurança social obrigatória inscreveu, durante o primeiro semestre deste ano, 6.841 trabalhadores por conta própria, correspondendo a 115,8% da meta semestral e, ao mesmo tempo, mostrando que esta expansão significa que mais trabalhadores por conta própria e da economia informal passam a contar com a protecção na doença, na maternidade, na incapacidade e na velhice – ainda de acordo com a ministra Ivete Alane. Enquanto isso, o INSS inscreveu, no mesmo período, 6.824 contribuintes (empresas) e 59.542 beneficiários (trabalhadores por conta de outrem).
Ivete Alane desafiou, ainda na mesma ocasião, o INSS a continuar a melhorar a gestão e a consolidar o sistema de segurança social, apontando que tal exige uma sustentabilidade financeira, um combate à evasão contributiva, a qualidade do atendimento, a regularidade das prestações, a integridade dos dados e uma maior confiança entre o sistema e os cidadãos a quem presta os seus serviços e aos demais.
