28/05/2026
A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) encontra-se a elaborar o Guia de Boas Práticas de Combate a Cartéis, destinado a todos os agentes económicos e instituições, nomeadamente empresas públicas e privadas, associações de empresas, particulares, reguladores sectoriais e outras entidades públicas.
O Guia tem como principal objectivo habilitar os diversos intervenientes (agentes económicos e instituições) para a prevenção, detecção e combate a cartéis (práticas anti-concorrenciais), contribuindo para o fortalecimento da cultura de compliance concorrencial, bem como para a promoção da sã concorrência em benefício da economia nacional, dos consumidores e do Estado.
Com efeito, a ARC encontra-se na fase de Consulta Pública sobre o mesmo Guia, tendo a honra de convidar a todos os interessados a enviar observações através do email [email protected] até às 12 horas do dia 03 de Junho de 2026.
A Consulta Pública visa colher subsídios e contribuições dos diversos sectores, de acordo com as suas experiências, por forma a melhorar o conteúdo do Guia, assegurar que os principais temas e preocupações relacionados com os cartéis sejam devidamente contemplados e garantir que o mesmo contenha instrumentos adequados para identificar, denunciar e combater práticas de cartel.
No link a seguir, encontre o Draft do Guia em alusão, cujo lançamento oficial está previsto para os meses de Julho e Agosto de 2026.
