08/08/2026
1ª COMISSÃO E IRI REFLECTEM SOBRE PAPEL DO PARLAMENTO NO DIÁLOGO NACIONAL INCLUSIVO
A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, (1ª Comissão) e o Instituto Republicano Internacional (IRI) reuniram-se, nesta sexta-feira, dia 7 de Agosto, em Maputo, para reflectir sobre o papel do Parlamento no Diálogo Nacional Inclusivo, com enfoque para os desafios, as prioridades e os mecanismos de acompanhamento do processo.
O encontro, realizado no âmbito da missão de averiguação do IRI sobre o Diálogo Nacional Inclusivo em Moçambique, serviu, igualmente, para a troca de informações e perspectivas sobre possíveis áreas de cooperação e assistência técnica à 1ª Comissão, visando reforçar a capacidade institucional do Parlamento para acompanhar matérias decorrentes do diálogo.
Na ocasião, a Presidente da 1ª Comissão, Ana Comoane, apresentou as atribuições, competências e prioridades daquele órgão parlamentar, destacando o seu papel na defesa da Constituição, dos direitos humanos, da legalidade democrática e na consolidação do Estado de Direito Democrático.
Comoane explicou que a Comissão intervém na apreciação de propostas e projectos de lei, tratados e outros instrumentos jurídicos, exerce iniciativa legislativa e controlo parlamentar e acompanha matérias relacionadas com a Administração da Justiça, estabelecimentos penitenciários, registos e conservatórias, direitos e liberdades fundamentais, entre outras áreas de relevância constitucional.
No que respeita ao Diálogo Nacional Inclusivo, a Presidente destacou a intervenção da Comissão na apreciação da Lei n.º 1/2025, de 11 de Abril, particularmente na análise da sua conformidade constitucional e legal, sublinhando a necessidade de os Deputados respeitarem as diferentes fases e mecanismos estabelecidos para o diálogo, de modo a preservar a sua independência, credibilidade e legitimidade.
A Presidente da 1ª Comissão salientou ainda a importância do Parlamento na construção de consensos políticos e institucionais, frisando que o processo deve contribuir para o fortalecimento das instituições democráticas e para a consolidação do Estado de Direito em Moçambique.
Os representantes do IRI explicaram que a sua instituição tem como objectivo auscultar as principais partes interessadas, compreender as suas perspectivas, prioridades e necessidades, bem como identificar áreas em que poderá prestar assistência técnica ao processo de diálogo.
Explicaram , ainda, que pretende avaliar de que forma a experiência técnica do IRI poderá apoiar os actores nacionais na promoção de uma governação inclusiva, no fortalecimento institucional e na consolidação da estabilidade democrática.
A delegação do IRI integrou o Director Regional Sénior para África, William Meeker; a Gestora de Programas Sénior para África, Keziah Waweru; e a Consultora do IRI, Tania Maria Magalhães Marques. (GIAR)
