CDU Faial

22/05/2026

Questões enviadas pelo deputado municipal da CDU, André Goulart, à Câmara Municipal da Horta, relativamente ao projeto previsto para a requalificação do Largo do Bispo D. Alexandre:

A representação municipal da Coligação Democrática Unitária, ao abrigo da alínea g) do artigo 13.º do Regimento da Assembleia Municipal da Horta, requer a V. Exma., Presidente Maria
Teresa Ribeiro, que diligencie junto do executivo da Câmara Municipal da Horta a resposta às seguintes questões, além da disponibilização do projeto aos deputados municipais:
- Qual a data prevista para o terminus da intervenção no largo do Bispo Dom Alexandre?
- Que fases da empreitada faltam concretizar?
- Qual o orçamento da intervenção que está a ser realizada?
- Qual o projeto da intervenção e onde pode ser consultado?

Gratos pela atenção dispensada.
Horta, 20 de maio de 2026

A Representação da CDU na Assembleia Municipal da Horta
André da Costa Goulart

04/05/2026

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA HORTA DE 30 DE ABRIL DE 2026

O Deputado Municipal da CDU, André Goulart, apresentou um voto de louvor, aprovado por unanimidade.

VOTO DE LOUVOR PELO 52.º ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL E PELO 1.º DE MAIO
Considerando que o 25 de Abril de 1974 pôs termo a um longo período de regime fascista e de opressão política, devolvendo ao povo português as liberdades fundamentais, o direito de reunião, de expressão, de associação e de participação democrática;
Considerando que desse processo resultaram conquistas inalienáveis e estruturantes do Estado democrático – o direito ao trabalho com direitos, a negociação coletiva, o Serviço Nacional de Saúde universal e tendencialmente gratuito, a escola pública e gratuita para todos, a segurança social , a liberdade sindical, o direito de greve e a proteção contra o despedimento sem justa causa;
Considerando que o 1.º de Maio – Dia do Trabalhador - simboliza a luta histórica da classe trabalhadora, nacional e internacionalmente, por melhores condições de vida, por salários dignos, por jornadas de trabalho justas e por respeito absoluto pelos direitos laborais, luta sem a qual as promessas de Abril não teriam sido concretizadas nem poderiam manter-se vivas;
Considerando que, passadas mais de cinco décadas, se registam tentativas recorrentes de desvalorizar ou esquecer essas conquistas, nomeadamente através de discursos que minimizam o papel do 25 de Abril, bem como pressões legislativas e patronais para flexibilizar direitos laborais, aprofundar a precariedade, alargar os falsos recibos verdes, enfraquecer a negociação coletiva e fragilizar as estruturas sindicais;
Considerando que compete às autarquias e aos seus órgãos deliberativos não apenas comemorar as datas fundadoras da democracia, mas também pronunciar-se publicamente sobre ameaças atuais ao Estado Social e aos direitos adquiridos, em defesa da memória histórica e da justiça social;
A Assembleia Municipal da Horta,nos termos regimentais, reunida a 30 de abril de 2026 , delibera aprovar o seguinte Voto de Louvor para:
Louvar o 52.º aniversário do 25 de Abril de 1974 como marco fundador da democracia portuguesa e reafirmar solenemente que as liberdades, os direitos sociais e as conquistas laborais desse período não podem ser minoradas, esquecidas, negociadas ou sujeitas a retrocessos;
Exaltar o 1.º de Maio e reconhecer o papel insubstituível da ação coletiva dos trabalhadores, das suas comissões de trabalhadores e das organizações sindicais, na defesa e no alargamento dos direitos laborais, bem como na vigilância ativa contra a precariedade e a exploração;
Determinar que do presente Voto seja dado conhecimento às estruturas sindicais do concelho, aos órgãos de comunicação social local (imprensa, rádio e meios digitais) e aos executivos das juntas de freguesia, para os devidos efeitos de divulgação e associação a este reconhecimento institucional.

Horta, 30 de abril de 2026

A Representação da CDU na Assembleia Municipal da Horta

André da Costa Goulart

23/04/2026

25 de Abril, sempre! ✊

A CDU Faial apela aos seus militantes e simpatizantes para a participação nas comemorações populares do 25 de Abril.
Abril é do povo! Abril é na rua!

22/04/2026

COMUNICADO

Operacionalidade do Aeroporto da Horta exige respostas urgentes

A recente emissão de avisos por parte da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), impondo limitações às operações de navegação aérea no Aeroporto da Horta, particularmente em condições de pista molhada, veio pôr a nu constrangimentos sérios que já estão a afetar – e poderão afetar ainda mais, no futuro – a regularidade das ligações aéreas e a mobilidade dos Faialenses.

As restrições identificadas, nomeadamente a redução da área útil da pista devido à degradação do pavimento, a diminuição dos níveis de atrito em condições meteorológicas adversas e as limitações em infraestruturas de apoio à aterragem, levantam preocupações legítimas quanto à qualidade da operação e ao planeamento futuro das ligações aéreas, incluindo a ligação estratégica Horta-Lisboa - Horta.

Importa sublinhar que, num território arquipelágico como os Açores, o transporte aéreo não é uma opção. Excepto entre as ilhas do Triângulo, o avião é a única forma de transporte dos açorianos entre as ilhas e de ida para – bem como de regresso do – Continente, constituindo a sua normal utilização uma condição básica para a coesão territorial, para a economia local e para a qualidade de vida dos cidadãos.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 254/2012, a ANA - Aeroportos de Portugal, atualmente integrada no grupo VINCI Airports, é a entidade concessionária responsável pela gestão, manutenção e requalificação das infraestruturas aeroportuárias na Região. Compete-lhe, por isso, garantir, através da execução das intervenções necessárias, que ativos essenciais, como a pista do Aeroporto da Horta, cumpram todos os requisitos de segurança e operacionalidade, incluindo níveis adequados de atrito.

Neste contexto, a Comissão de Ilha do Faial do P*P entende que a ANAC e/ou a ANA devem esclarecer se os avisos e limitações agora divulgados resultam de insuficiente manutenção, de atraso em investimentos ou de opções técnicas que não acautelaram devidamente o interesse público.

A Comissão de Ilha do Faial do P*P lembra também que a questão da implementação das áreas de segurança de fim de pista (RESA) continua por resolver e continua a levantar preocupações, agora acrescidas, quanto a “soluções” que já foram apresentadas no passado e que podem conduzir a uma redução ainda maior do comprimento útil da pista, com impacto direto na capacidade operacional do Aeroporto.

Este é mais um exemplo de que a privatização de um setor essencial, como é o da Ana Aeroportos, para além de desviar do Estado (e, portanto, de todos nós) milhões e milhões em lucros, não coloca o interesse público em primeiro lugar, com claro prejuízo para as populações.

Renovando a exigência de uma urgente prestação de esclarecimentos que assegure transparência, clarifique responsabilidades e apresente um plano que responda às necessidades atuais e futuras de todos os que viajam através do Aeroporto da Horta, a Comissão de Ilha do Faial do P*P exorta ainda a Câmara Municipal da Horta e o Governo Regional dos Açores a instarem a ANA a cumprir os seus deveres de entidade concessionária responsável pela gestão, manutenção e requalificação das infraestruturas aeroportuárias na Região Autónoma dos Açores.

A população do Faial não pode ficar para trás.

Horta, 21 de abril de 2026
A Comissão de Ilha do Faial do P*P

10/03/2026

10/03/2026

🏡A freguesia da Conceição acolheu a Assembleia Municipal do dia 23 de fevereiro, na qual foram debatidas alterações a Regulamentos Municipais, a criação do Conselho Municipal do Desporto e a 1.ª revisão ao Orçamento para este ano.

📍Votámos favoravelmente às alterações ao regulamento do programa "Nascer no Faial", concordando com o aumento dos valores a atribuir em caso de 2.º, 3.º ou mais filhos.
⚠️ No entanto, não deixamos de lamentar a não atualização do valor base do apoio ao 1.º filho — 500 euros. Tendo em conta o aumento do custo de vida, que nos acompanha há já alguns anos, seria justo o seu aumento para, pelo menos, 560 euros.

🏘️ Quanto à proposta de alteração do regulamento do "Faial Reabilita", não acompanhamos o sentido de voto favorável, por nos parecer que o acesso, por parte dos cidadãos, sai prejudicado: quer no que respeita à apresentação de dois orçamentos, quer na redução da comparticipação imediata a atribuir (passa de 30% para 25%).
Se o objetivo era pedir dois orçamentos para intervenções de valor mais elevado, até o compreenderíamos. Mas aplicá-lo desde logo a uma intervenção de 1000 euros parece-nos excessivo e um fator que dificulta o acesso.

⛹️‍♀️ Acompanhámos a criação do Conselho Municipal do Desporto, a proposta e a moção apresentada pelo Partido Socialista, que defendia a marcação de uma reunião entre o senhor presidente do Governo Regional dos Açores e o Conselho de Ilha do Faial. O tempo passa e Bolieiro continua a ignorar este pedido institucional, num claro menosprezo pela opinião dos faialenses.

✊ Continuamos atentos à realidade municipal, questionando o executivo municipal sobre as alterações ao trânsito e obras necessárias, os apoios recebidos e as alterações na estrutura orgânica da Urbhorta, ou os seus possíveis impactos no cumprimento do contrato programa.

✔️Continuamos onde sempre quisemos estar: do vosso lado.
Façam-nos chegar as vossas preocupações e sugestões, para que as possamos levar a quem de direito.

07/03/2026

🗞 𝗔𝗿𝘁𝗶𝗴𝗼 𝗱𝗲 𝗼𝗽𝗶𝗻𝗶𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝗥𝘂𝗶 𝗧𝗲𝗶𝘅𝗲𝗶𝗿𝗮, 𝗺𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼 𝗱𝗮 𝗗𝗢𝗥𝗔𝗔 𝗱𝗼 𝗣𝗖𝗣

↘️ 𝟭𝟬𝟱 𝗶𝗻𝘀𝘂𝗯𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝗶́𝘃𝗲𝗶𝘀

O P*P faz hoje 105 anos. Nenhuma outra organização recebeu tantas declarações de irrelevância e certidões de óbito. Na ditadura, teve a honra de ser chamado de inimigo interno e de terrorista por quem mandava a PIDE prender e matar quem perturbasse a ordem pública. Foi esse o preço a pagar por não silenciar a pobreza institucionalizada. Por lutar contra a corrupção generalizada e a troca de favores permanente entre governo e as sete famílias donas dos grupos económicos que dominavam o país. Esse preço foi muito alto: mortes, prisões e a dura vida na clandestinidade, deixando para trás a família, para lutar por uma vida melhor para o Povo Português, pela Democracia e pela Liberdade. Hoje, pagaríamos de novo esse preço.

O silenciamento na comunicação social é uma constante, mas nunca atingiu patamares tão elevados. Nos últimos 10 anos, não há uma única entrevista ao secretário geral do P*P no jornal da noite da SIC. Na TVI, são 6 anos. Em 2025, numa rara entrevista na RTP, feita na campanha eleitoral, não houve qualquer pergunta sobre a situação nacional. Nos últimos 7 anos, nenhum dos comentadores fixos nos canais da SIC foi do P*P.

Nunca defendendo Sadam Hussein, condenou a guerra no Iraque e denunciou as mentiras de ontem e de hoje. Não defendendo o regime iraniano, condena o ataque ao Irão. Não defendendo o Hamas, denuncia a mortandade de crianças palestinianas. Denuncia a sede de poder que está na origem das guerras, enfrentando os enormes esforços para a ocultar.

(...)

🌐 𝗟𝗲𝗿 𝗮𝗿𝘁𝗶𝗴𝗼 𝗰𝗼𝗺𝗽𝗹𝗲𝘁𝗼: https://jornalacores9.pt/2026/03/06/opiniao-rui-teixeira-105-insubstituiveis/
🔈 𝗔́𝘂𝗱𝗶𝗼 𝗱𝗼 𝗮𝗿𝘁𝗶𝗴𝗼: https://audiomack.com/acores9radio/song/105-insubstituiveis

31/12/2025

CDU FAIAL na Reunião da Assembleia Municipal de 30 de dezembro:

📍A deputada municipal Paula Decq Mota, em substituição do deputado André Goulart, esteve presente na sessão ordinária de 30 de dezembro da AM da Horta.

📋 A CDU apresentou uma recomendação à Assembleia no sentido das sessões da Câmara e Assembleia Municipal serem gravadas em vídeo e serem transmitidas em direto, tal como acontece na maioria dos municípios do País (como, por exemplo, Lisboa, Porto ou Seixal).
A maioria de direita votou contra esta proposta.
A CDU não desiste e irá voltar a este tema.

🔎 Questionámos o executivo municipal sobre as reuniões tidas sobre o Aeroporto da Horta e sobre as Termas do Varadouro. Aguardamos desenvolvimentos nestas matérias tão importantes para o Concelho. Não obtivemos resposta para a não presença do município nos órgãos sociais da Adeliacor.

🕐 Abordámos ainda a questão da Escola dos Flamengos e da detecção de possível amianto na sua estrutura, bem como a necessidade imediata de se encontrar uma solução mais segura para o cruzamento entre a Rua Cônsul Dabney e a Rua Conselheiro Terra Pinheiro, onde ocorrem demasiados acidentes. Em qualquer destes temas, é urgente a ação do município. Não ficámos totalmente satisfeitos com as respostas dadas.

➡️ A CDU manifestou preocupações quanto à gestão da Urbhorta, após a análise do relatório trimestral e apontou incoerências entre o discurso do executivo, de necessidade de contenção nos gastos desta empresa, e o aumento dos mesmos com a nova configuração da administraçao.

📈📁 A Representação Municipal da CDU absteve-se na votação do Plano e Orçamento para 2026. Não se trata de um voto de indiferença nem de recusa. É um voto atento, de uma força que pretende, primeiramente, observar a política que esta câmara pretende pôr em prática. É um voto que significa que vamos estar atentos à execução orçamental. É um voto de uma força que reconhece os passos dados, sobretudo na área da habitação, mas que discorda de muitas opções tomadas em outras áreas.

✅ No que respeita ao trabalho a desenvolver, “não são só os pilares que nos interessam, mas sim todo o edifício”.

23/12/2025

➡ São os votos da CDU Açores!