CDU Faial

Página oficial da CDU - Coligação Democrática Unitária na Ilha do Faial

26/06/2026

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA HORTA, de 22 de junho de 2026

A sessão ordinária da Assembleia Municipal realizou-se no passado dia 22 de junho, na Freguesia de Castelo Branco, estando presente a deputada municipal da CDU, Paula Decq Mota.

⁉️ No ponto relativo a questões a colocar ao Executivo Municipal, questionámos sobre a falta de resposta ao requerimento da CDU relativo às obras do Largo do Bispo, estranhando o secretismo envolvendo esta obra. Em nome da transparência, exigimos respostas que ainda não chegaram.

⏸Também questionámos sobre o atraso no arranque da época balnear, que teve o seu início oficial a 1 de junho, não se tendo verificado, mais uma vez, as condições para o seu início nesta data. Devido às dificuldades apontadas, nomeadamente a falta de nadadores salvadores, estranhamos esta falta de articulação entre governo e câmaras municipais.

🏠Sobre o concurso para os apartamentos na Rua de Jesus, perguntámos qual o local, dia e hora para o sorteio dos mesmos, uma vez que tal informação deveria constar no aviso de abertura e não é o caso. O sorteio é um ato público e, como tal, deveria estar anunciado no Edital.

🎾 Abstivemo-nos na votação para a concessão de terrenos municipais para a construção de campos de padel por considerarmos que não é a estratégia adequada para promover o desporto entre a população. Não estando em causa a iniciativa privada para tal, achamos que o papel do Município na promoção do desporto deve ser outro. O desporto no Faial é, na sua esmagadora maioria, promovido por clubes e associações, que devem ser sempre apoiadas no desenvolvimento das suas atividades.

🏪 Abstivemo-nos na votação para a concessão de um espaço para a construção de um quiosque na frente mar por considerarmos que não está salvaguardado o interesse público nesta concessão num local nobre da cidade. Na nossa perspectiva, não deverá ser um particular a ditar aquilo que poderá ser o rosto de uma zona importante da cidade. Esse papel caberá sempre ao Município.

✔️Continuamos onde sempre quisemos estar: do vosso lado.
Façam-nos chegar as vossas preocupações e sugestões, para que as possamos levar a quem de direito.

22/05/2026

Questões enviadas pelo deputado municipal da CDU, André Goulart, à Câmara Municipal da Horta, relativamente ao projeto previsto para a requalificação do Largo do Bispo D. Alexandre:

A representação municipal da Coligação Democrática Unitária, ao abrigo da alínea g) do artigo 13.º do Regimento da Assembleia Municipal da Horta, requer a V. Exma., Presidente Maria
Teresa Ribeiro, que diligencie junto do executivo da Câmara Municipal da Horta a resposta às seguintes questões, além da disponibilização do projeto aos deputados municipais:
- Qual a data prevista para o terminus da intervenção no largo do Bispo Dom Alexandre?
- Que fases da empreitada faltam concretizar?
- Qual o orçamento da intervenção que está a ser realizada?
- Qual o projeto da intervenção e onde pode ser consultado?

Gratos pela atenção dispensada.
Horta, 20 de maio de 2026

A Representação da CDU na Assembleia Municipal da Horta
André da Costa Goulart

04/05/2026

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA HORTA DE 30 DE ABRIL DE 2026

O Deputado Municipal da CDU, André Goulart, apresentou um voto de louvor, aprovado por unanimidade.

VOTO DE LOUVOR PELO 52.º ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL E PELO 1.º DE MAIO
Considerando que o 25 de Abril de 1974 pôs termo a um longo período de regime fascista e de opressão política, devolvendo ao povo português as liberdades fundamentais, o direito de reunião, de expressão, de associação e de participação democrática;
Considerando que desse processo resultaram conquistas inalienáveis e estruturantes do Estado democrático – o direito ao trabalho com direitos, a negociação coletiva, o Serviço Nacional de Saúde universal e tendencialmente gratuito, a escola pública e gratuita para todos, a segurança social , a liberdade sindical, o direito de greve e a proteção contra o despedimento sem justa causa;
Considerando que o 1.º de Maio – Dia do Trabalhador - simboliza a luta histórica da classe trabalhadora, nacional e internacionalmente, por melhores condições de vida, por salários dignos, por jornadas de trabalho justas e por respeito absoluto pelos direitos laborais, luta sem a qual as promessas de Abril não teriam sido concretizadas nem poderiam manter-se vivas;
Considerando que, passadas mais de cinco décadas, se registam tentativas recorrentes de desvalorizar ou esquecer essas conquistas, nomeadamente através de discursos que minimizam o papel do 25 de Abril, bem como pressões legislativas e patronais para flexibilizar direitos laborais, aprofundar a precariedade, alargar os falsos recibos verdes, enfraquecer a negociação coletiva e fragilizar as estruturas sindicais;
Considerando que compete às autarquias e aos seus órgãos deliberativos não apenas comemorar as datas fundadoras da democracia, mas também pronunciar-se publicamente sobre ameaças atuais ao Estado Social e aos direitos adquiridos, em defesa da memória histórica e da justiça social;
A Assembleia Municipal da Horta,nos termos regimentais, reunida a 30 de abril de 2026 , delibera aprovar o seguinte Voto de Louvor para:
Louvar o 52.º aniversário do 25 de Abril de 1974 como marco fundador da democracia portuguesa e reafirmar solenemente que as liberdades, os direitos sociais e as conquistas laborais desse período não podem ser minoradas, esquecidas, negociadas ou sujeitas a retrocessos;
Exaltar o 1.º de Maio e reconhecer o papel insubstituível da ação coletiva dos trabalhadores, das suas comissões de trabalhadores e das organizações sindicais, na defesa e no alargamento dos direitos laborais, bem como na vigilância ativa contra a precariedade e a exploração;
Determinar que do presente Voto seja dado conhecimento às estruturas sindicais do concelho, aos órgãos de comunicação social local (imprensa, rádio e meios digitais) e aos executivos das juntas de freguesia, para os devidos efeitos de divulgação e associação a este reconhecimento institucional.

Horta, 30 de abril de 2026

A Representação da CDU na Assembleia Municipal da Horta

André da Costa Goulart

23/04/2026

25 de Abril, sempre! ✊

A CDU Faial apela aos seus militantes e simpatizantes para a participação nas comemorações populares do 25 de Abril.
Abril é do povo! Abril é na rua!

22/04/2026

COMUNICADO

Operacionalidade do Aeroporto da Horta exige respostas urgentes

A recente emissão de avisos por parte da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), impondo limitações às operações de navegação aérea no Aeroporto da Horta, particularmente em condições de pista molhada, veio pôr a nu constrangimentos sérios que já estão a afetar – e poderão afetar ainda mais, no futuro – a regularidade das ligações aéreas e a mobilidade dos Faialenses.

As restrições identificadas, nomeadamente a redução da área útil da pista devido à degradação do pavimento, a diminuição dos níveis de atrito em condições meteorológicas adversas e as limitações em infraestruturas de apoio à aterragem, levantam preocupações legítimas quanto à qualidade da operação e ao planeamento futuro das ligações aéreas, incluindo a ligação estratégica Horta-Lisboa - Horta.

Importa sublinhar que, num território arquipelágico como os Açores, o transporte aéreo não é uma opção. Excepto entre as ilhas do Triângulo, o avião é a única forma de transporte dos açorianos entre as ilhas e de ida para – bem como de regresso do – Continente, constituindo a sua normal utilização uma condição básica para a coesão territorial, para a economia local e para a qualidade de vida dos cidadãos.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 254/2012, a ANA - Aeroportos de Portugal, atualmente integrada no grupo VINCI Airports, é a entidade concessionária responsável pela gestão, manutenção e requalificação das infraestruturas aeroportuárias na Região. Compete-lhe, por isso, garantir, através da execução das intervenções necessárias, que ativos essenciais, como a pista do Aeroporto da Horta, cumpram todos os requisitos de segurança e operacionalidade, incluindo níveis adequados de atrito.

Neste contexto, a Comissão de Ilha do Faial do P*P entende que a ANAC e/ou a ANA devem esclarecer se os avisos e limitações agora divulgados resultam de insuficiente manutenção, de atraso em investimentos ou de opções técnicas que não acautelaram devidamente o interesse público.

A Comissão de Ilha do Faial do P*P lembra também que a questão da implementação das áreas de segurança de fim de pista (RESA) continua por resolver e continua a levantar preocupações, agora acrescidas, quanto a “soluções” que já foram apresentadas no passado e que podem conduzir a uma redução ainda maior do comprimento útil da pista, com impacto direto na capacidade operacional do Aeroporto.

Este é mais um exemplo de que a privatização de um setor essencial, como é o da Ana Aeroportos, para além de desviar do Estado (e, portanto, de todos nós) milhões e milhões em lucros, não coloca o interesse público em primeiro lugar, com claro prejuízo para as populações.

Renovando a exigência de uma urgente prestação de esclarecimentos que assegure transparência, clarifique responsabilidades e apresente um plano que responda às necessidades atuais e futuras de todos os que viajam através do Aeroporto da Horta, a Comissão de Ilha do Faial do P*P exorta ainda a Câmara Municipal da Horta e o Governo Regional dos Açores a instarem a ANA a cumprir os seus deveres de entidade concessionária responsável pela gestão, manutenção e requalificação das infraestruturas aeroportuárias na Região Autónoma dos Açores.

A população do Faial não pode ficar para trás.

Horta, 21 de abril de 2026
A Comissão de Ilha do Faial do P*P

Endereço

Largo Do Bispo Dom Alexandre, N. 4 1. º Esquerdo
Horta
9900-102HORTA

Website

http://www.cduacores.net/

Notificações

Seja o primeiro a receber as novidades e deixe-nos enviar-lhe um email quando CDU Faial publica notícias e promoções. O seu endereço de email não será utilizado para qualquer outro propósito, e pode cancelar a subscrição a qualquer momento.